A implementação da inteligência artificial de forma ampla no Poder Judiciário deveria acontecer após um estudo de impacto que avaliasse os pontos positivos e negativos da medida. Esta posição foi defendida pelo presidente do Comitê de Governança, TIC e SI do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador José Luiz Campos Xavier durante o webinar Diálogos sobre Inteligência Artificial – Olhar da Justiça do Trabalho, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (24/11). No evento, ele afirmou que “é preciso rapidamente tratar da questão da ética que envolve toda a aplicação de inteligência artificial e, talvez, delimitar quais os tipos de processos que a IA poderá ajudar a resolver”. 

As presidentes das comissões dos Direitos da Mulher, Rita Cortez, e de Direito da Integração, Elian Araújo, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) participaram do 3º Colóquio Iladisc: Gênero e relações internacionais, realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos (Inest) da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (RJ), nesta sexta-feira (24/11). 

“O IAB foi a instituição jurídica que mais vocalizou em defesa da democracia ao longo dos últimos anos”, afirmou o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Sydney Limeira Sanches, durante a sessão especial promovida pelo Senado Federal em homenagem aos 180 anos da entidade. Na cerimônia, realizada no plenário da Casa Legislativa nesta sexta-feira (24/11), Sanches lembrou da trajetória quase bicentenária do Instituto, que foi responsável pela organização dos advogados enquanto classe, pela criação da OAB, pela formulação de Constituições, entre outras ações de contribuição para a defesa e manutenção do Estado Democrático de Direito.

No dia em que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi homenageado no Senado pelos seus 180 anos, completados em 2023, o jornal Correio Braziliense publicou nesta sexta-feira (24/11) artigo assinado pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, em que ele lembra a trajetória da entidade e ressalta que ela sempre esteve associada “à defesa dos direitos humanos, dos direitos fundamentais, do meio ambiente, da cultura, do combate ao racismo, à discriminação de gênero e orientação sexual, ao combate às práticas capacitistas e à defesa do Estado de Direito”.

No lançamento do livro Causalidade da omissão imprópria, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (23/11), o autor, Marcelo Ruivo, defendeu que a ideia de omissão ainda não é completamente compreendida e acaba se realizando na expectativa de um dever. Segundo o advogado, o objetivo da obra é justamente entender a noção de dever, que está além da conceitualização jurídica. Ele argumentou que a reação esperada de um indivíduo precisa estar ligada à expectativa que já existe socialmente: “O legislador penal não pode criar uma conduta e dizer que ela é uma omissão se a sociedade não considera que é, porque é necessário perceber um valor que está sendo violado por aquela omissão”. 

Durante o seminário Fraudes bancárias em perspectiva e sustentação oral na prática, a 2ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, defendeu que instituições financeiras, autoridades reguladoras, especialistas em segurança e consumidores devem colaborar para inibir esse tipo de crime. Na abertura do evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej) no dia 16 de novembro, a advogada afirmou que “é necessário não apenas identificar as ameaças, mas também explorar soluções que visem a proteger não só as instituições financeiras, mas muito mais os clientes e, principalmente, os idosos, hoje talvez os mais atacados pelos fraudadores”. 

A advogada Leonor Nunes de Paiva e os advogados Nilo Batista e Antônio Claudio Mariz de Oliveira foram homenageados no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (22/11). Eles receberam a Medalha Levi Carneiro, comenda da entidade destinada aos consócios que alcançaram mais de 30 anos de filiação à Casa de Montezuma. Presidente do Instituto, Sydney Sanches conduziu a outorga das medalhas e lembrou que ela tem acontecido mensalmente neste ano em que a entidade completou 180 anos: “Temos tido momentos de muita emoção, especialmente pelos associados mais antigos, que entregaram boa parte de suas vidas para a grandeza desta espetacular Casa.

O governo federal vai investir cerca de R$ 3 bilhões em quatro anos para promover melhorias no ensino de alunos com deficiência. A ação foi anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o lançamento do Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta terça-feira (21/11). Presente na cerimônia, a presidente Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Danielle Marques de Souza, ressaltou que a inclusão de PCDs nas escolas “deve ser levada a efeito por meio de políticas públicas e investimentos para assegurar e promover a acessibilidade ao ensino, de acordo com o preceito constitucional da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de que a educação é para todas e todos”. 

Estudantes da Escola Municipal Monte Castelo, localizada em Coelho Neto, na Zona Norte do Rio de Janeiro, visitaram as instituições do Direito da Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio, nesta terça-feira (21/11). Foi a quinta e última visita do ano dentro do projeto Calçada da Cidadania, desenvolvido em 2023, que une as entidades localizadas na mesma rua, para oferecer a alunos dos ensinos fundamental e médio um contato mais profundo com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a OAB/RJ, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado.

Segundo a membro da Comissão de Energia e Transição Energética do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Daniela Garcia Giacobbo, existe uma boa oportunidade para o avanço da indústria brasileira no setor de energia. Durante o lançamento do livro Segurança & transição energética: as oportunidades para a indústria brasileira, organizado por ela e lançado na entidade nesta terça-feira (21/11), a advogada destacou que as usinas de biomassa, por exemplo, importam boa parte de seus equipamentos. O crescimento do setor energético e as oportunidades econômicas para o Brasil, alguns dos tópicos abordados na obra, demonstram, na visão de Giacobbo, que “a indústria nacional pode vir a ocupar seu espaço a partir do grande desenvolvimento na produção de energia”.