O campo do Direito Penal Tributário tem um sinal punitivo contraditório, já que a área não foi desenhada para mandar pessoas para a cadeia, disse o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Davi Tangerino, que lançou o livro Direito Penal Tributário no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta terça-feira (12/9). “Essa história de que basta pagar e se resolve faz com que vários institutos caros ao Direito Penal sejam tratados levianamente”, afirmou o autor, destacando que o objetivo da publicação é orientar a prática dos tributaristas e criminalistas dando foco às diversas questões desse universo jurídico. Ele explicou que a obra oferece ferramentas necessárias para o enfrentamento às dúvidas do campo: “Esse é um livro que tem por missão apresentar uma explicação coerente e razoável do ponto de vista dogmático. O horizonte é a aplicação”. 

O diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Armando de Souza, representou a entidade no ato Allende não se rende, em memória dos 50 anos da morte do então presidente do Chile, Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973. O encontro, organizado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Fundación Salvador Allende, aconteceu nesta segunda-feira (11/9), na sede da ABI, no Rio de Janeiro. De acordo com o advogado, a participação do IAB no evento corrobora o compromisso da entidade em defesa da democracia, em especial na América Latina. Para Souza, o ato trouxe à tona “a consciência de todos os presentes de que a democracia no mundo está ameaçada e de que a atenção tem que ser total e permanente, sob pena de termos subtraídos direitos e garantias fundamentais duramente conquistados”.

A reforma trabalhista, direitos sociais e a efetividade dos direitos humanos são alguns dos temas que serão debatidos no Webinário comemorativo dos 80 anos da CLT. O evento, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, acontecerá nesta sexta-feira (15/9), às 10h. O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches. 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Guilherme Calmon Nogueira da Gama, fará palestra no evento Inteligência Artificial e o Poder Judiciário, que será realizado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (14/9), às 9h. O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

A Comissão de Energia e Transição Energética do Instituto dos Advogados Brasileiros irá promover, nesta quinta-feira (14/9), às 16h, evento que debate o Acesso à rede de distribuição e seus impactos. O encontro terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, e pelo presidente da comissão organizadora e diretor de Tecnologia e Inovação do Instituto, Bernardo Gicquel.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (8/9), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou solidariedade às inúmeras famílias do Rio Grande do Sul que enfrentam a maior tragédia natural da história do estado. “Urgem ações concretas e emergenciais do poder público de todas as esferas, a fim de minorar o impacto dos eventos naturais, que se tornam mais fortes e mais catastróficos”, afirma o texto, assinado pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

“A existência de proposta legislativa que busca viabilizar a ‘barganha’ da pena pela doação de órgãos demonstra a coisificação do homem quando inserido no sistema punitivo”, avalia o parecer aprovado pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (6/9). A ideia foi apresentada no projeto de lei 2.822/2022, que pretende assegurar a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da metade da pena. No entanto, segundo a análise da Casa de Montezuma, além de coisificar pessoas vulneráveis, o PL pode reforçar o racismo estrutural do sistema penitenciário brasileiro, já que 67,4% dos detentos são negros. 

A Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ganhou o reforço de dois consócios que ingressaram na entidade nesta quarta-feira (6/9). Daniel Ribeiro da Silva Aguiar e Fernanda Pereira da Silva Machado, ambos do Rio de Janeiro, entraram na Casa de Montezuma como membros efetivos. Saudando os criminalistas, o presidente do IAB, Sydney Limeira Sanches, que conduziu as posses, destacou a felicidade em receber novos associados no Instituto. 

A ideia de permitir que tributaristas e criminalistas encontrem as ferramentas necessárias para enfrentar os principais temas que cercam os seus campos de atuação foi a origem do livro Direito Penal Tributário, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima terça-feira (12/9), às 17h. O evento, promovido pelo projeto Saindo do Prelo, terá a participação do autor, o membro das Comissões de Criminologia e de Direito Penal do IAB e professor da Uerj Davi Tangerino, que fará a apresentação da obra. O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, com abertura a cargo do presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

Diante de uma desinformação sobre o processo eleitoral, segundo explicou o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Marcelo Ribeiro, um tribunal eleitoral pode agir de duas maneiras: optando pelo minimalismo, isto é, sendo espectador e pouco intervindo na cena, ou escolhendo o ativismo judicial e sendo mais ativo, podendo completar as lacunas deixadas pelo Legislativo. Durante o evento Desinformação nas eleições: desafios, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (5/9), o palestrante afirmou que a Corte deve achar um meio termo: “Se você deixar correr solto, vai permitir abusos e fraudes e, no fundo, a vontade do eleitor fica conspurcada. Não existe uma expressão livre da vontade do eleitor quando existe o abuso, mas, por outro lado, o excesso de intervenção é antidemocrático. Os ministros do STF e dos TREs não foram eleitos e não têm o direito de ficar formulando legislações”.