O Crai-Rio funcionou de janeiro até junho do ano passado e nasceu com o objetivo de oferecer suporte de assistência social, educação e desenvolvimento econômico para refugiados. No evento, que foi promovido como uma Homenagem aos estudos de Pedro Greco, o professor explicou que os refugiados na cidade do Rio, que são tema de sua pesquisa no doutorado realizado na UFRJ, tradicionalmente sofrem pela ausência de políticas públicas voltadas a eles. “Precisamos de uma cidade justa, que não seja meramente uma ‘cidade maravilhosa’ no papel. Ela precisa ser inclusiva, emancipadora e democrática para todos”, destacou Greco. 

Ana Amélia Menna Barreto

Na abertura do webinar, a 3ª vice-presidente do IAB, Ana Amélia Menna Barreto, destacou que a realização de debates sobre temas de interesse no Direito é parte essencial do trabalho da Casa de Montezuma: “O Instituto, dessa forma, cumpre o seu papel institucional de promover a difusão do conhecimento jurídico, oferecendo aos nossos ouvintes esse espaço de ensino gratuito”.

Em sua palestra, Greco também citou o caso do congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, que foi assassinado na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, em 2022. O caso do jovem, que era um refugiado político, ganhou destaque nacional e ampliou o debate sobre a necessidade de se garantirem os direitos humanos de pessoas como ele. De acordo com o pesquisador, as crises humanitárias ao redor do mundo têm contribuído para o aumento de refugiados, que costumam estar em situação de vulnerabilidade: “Eles têm uma vulnerabilidade potencializada e maximizada porque, geralmente, perderam tudo. Muitos são perseguidos e saem de seus países apenas com a roupa do corpo”. 

A política neoliberal aplicada na cidade do Rio, segundo Greco, que é professor de Direito Internacional Privado e Direito Civil, impacta diretamente a vida dos refugiados porque a moradia é um dos direitos sociais que custa mais caro ao poder público. “O Rio, e de um modo geral as metrópoles do Brasil, sempre trabalham com uma bússola elitista e segregadora. No entanto, a moradia, na opinião de boa parte dos autores do Direito Urbanístico, deveria ser priorizada por ser um trampolim para o acesso a outros direitos, como à segurança e à saúde, por exemplo”, disse o palestrante. 

Laura Berquó

A membro da Comissão de Direito Constitucional do IAB Laura Berquó, que mediou o debate, ressaltou que o tema atravessa diretamente o conceito de cidadania. “Talvez trabalhe-se para a eleição de políticas públicas e investimento de recursos para um grupo com um conceito restrito de cidadania, que está relacionado ao voto. Neste caso, os refugiados estariam excluídos e talvez por isso não sejam contemplados com políticas adequadas”, apontou a advogada. Endossando a ideia, o professor de Direito Internacional Privado e Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito (FND) da UFRJ Marcos Vinícius Torres Pereira, que foi o debatedor da mesa, afirmou que “uma das questões que dificulta a assistência e a adoção de medidas de proteção aos refugiados é a questão eleitoral, já que, além de não ser para muitos políticos uma pauta sedutora, é o ‘problema do outro’”. 

Marcos Vinícius Torres Pereira