A Filosofia e o Direito Público I é o tema da palestra que será promovida pela Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (9/10), às 14h. O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta quinta-feira (5/10), nota de solidariedade aos familiares dos médicos Diego Ralf Bomfim, Daniel Proença e Marcos Andrade Corsato, o primeiro deles irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (Psol/SP), que foram assassinados na Barra da Tijuca (RJ) nesta madrugada. No texto, a entidade pede empenho máximo das autoridades na apuração dos fatos. Para o IAB, deverão ocorrer “por meios independentes, rigorosas e profundas investigações, especialmente para a identificação dos verdadeiros autores e mandantes, sendo inadmissível o modelo de apuração superficial que tem sido empreendido no Brasil em casos similares”.

“Um texto atual, vigoroso e garantidor do Estado de Direito.” Assim foi definida a Constituição Federal de 1988, que completa 35 anos neste dia 5 de outubro, pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches. Ele destacou que o texto “tem exercido um papel sólido na garantia dos direitos fundamentais e de nossa democracia – esta especialmente testada em tempos recentes e vitoriosa em razão dos valores de nossa Constituição”. Para Sanches, celebrar o aniversário da Constituição Cidadã representa reconhecê-la como o marco histórico das conquistas de direitos no Brasil, que consolidou princípios democráticos, direitos individuais e sociais e proteção das liberdades. 

O representante adjunto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal, Joelson Dias, esteve, nesta quarta-feira (4/10), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), onde os ministros da corte lançaram o livro A Constituição da Democracia em seus 35 anos, coordenado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pelo vice-presidente, ministro Edson Fachin, e pelo desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Na véspera do aniversário da Carta Magna brasileira, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988, Dias destacou a importância política e social do texto: “Ela estabeleceu as bases para uma democracia sólida, participativa e inclusiva, garantindo a separação de poderes, a independência do Judiciário e a liberdade de expressão. Em uma perspectiva histórica, a Constituição de 1988 representa a vitória da sociedade brasileira contra o autoritarismo e a afirmação de seu compromisso inabalável com a democracia”. 

Neste ano em que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) completou 180 anos de fundação, a entidade escolheu homenagear mensalmente seus filiados que contribuíram com a manutenção do trabalho quase bicentenário. Nesta quarta-feira (4/10), Leilah Barbosa Borges Ribeiro da Costa, Gustavo Miguez de Mello, Hugo Napoleão do Rego Neto e Roberto Ferreira Rosas foram agraciados com a Medalha Levi Carneiro, dedicada aos consócios com mais de 30 anos de associação e serviços prestados ao IAB. “Esse momento tem sido muito gratificante e simbólico. A religação do quadro associativo tradicional com o IAB tem gerado muita felicidade”, disse o presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

O 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, representou a entidade na abertura da exposição fotográfica Casas da Justiça e Quem é o Jurisdicionado, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) nesta terça-feira (3/10), no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF). O advogado elogiou a atuação do Tribunal e destacou que a criação das Cortes Regionais, que descentralizam a 2ª instância da Justiça Federal, é um dos muitos pontos positivos da Constituição Federal: “Com o crescimento dessa Justiça especializada, esses Tribunais têm dado enorme contribuição para a defesa de valores fundamentais para a sociedade brasileira, sendo responsáveis pela preservação do patrimônio público, do meio ambiente e de uma jurisprudência extremamente respeitosa das garantias individuais”.

A representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em São Paulo, Luciana Barcellos Slosbergas, compareceu ao evento O STF e o Direito do Trabalho, que aconteceu no auditório do subsolo do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo, na última sexta-feira (29/9). O encontro deu foco à competência da Justiça do Trabalho em face das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Destacando a importância do debate, Slosbergas afirmou que o evento “lembrou a todos da importância de mantermos um diálogo contínuo e construtivo entre as diferentes esferas do Judiciário. A troca de ideias e a colaboração entre o STF e a Justiça do Trabalho são fundamentais para o aprimoramento do sistema legal brasileiro, garantindo que as decisões judiciais sejam justas e equilibradas”. 

Os ex-deputados federais constituintes Miro Teixeira e Aldo Arantes, que são presidente e 2° vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), serão palestrantes no evento 35 anos da Constituição: a voz dos constituintes, que acontecerá nesta quinta-feira (5/10), às 15h. O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e contará com abertura a cargo do presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches. 

De acordo com o professor da Universidade Autónoma de Lisboa Ricardo Borges, Portugal enfrenta um grave problema no setor educacional: a falta de professores. No evento Perspectivas e experiências do cooperativismo laboral no segmento educacional diante das legislações do Brasil e de Portugal, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta (29/9), o advogado explicou que a situação é causada por entraves à progressão de carreira, baixos salários e outras injustiças à classe docente, que mostram que as ações do Estado português na educação têm gerado instabilidade. Uma solução, na visão de Borges, pode ser encontrada nas cooperativas: “O setor cooperativo existe, é robusto, é juridicamente mais eficaz e economicamente mais eficiente. Não se entende o porquê não há uma aposta dos governos nesse setor para poder desenvolver o sistema”, afirmou. 

A Lei 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas de condutas prejudiciais ao meio ambiente, apresenta falhas de natureza criminal, o que revela um déficit do Judiciário brasileiro, afirmou o presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo de Bessa Antunes, que é especialista na área. Durante o evento O papel do Poder Judiciário na preservação do meio ambiente, promovido pela entidade nesta quinta-feira (28/9), ele apontou que as penas previstas na norma são muito brandas, com violações caracterizadas como crimes de menor potencial ofensivo: “A grande maioria dos crimes tipificados na lei de crimes ambientais tem penas inferiores a quatro anos. Se pegarmos o caso de crime de poluição, por exemplo, ele tem uma pena equivalente à pena do furto simples, que é de quatro anos”.