AUTOR: Adilson Rodrigues Pires.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 2.303/2015, de autoria do Deputado Aureo.
Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.
RELATOR(ES): Dr. José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
VOTO DE VISTA: Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa e Comissão de Direito Digital, Presidida pela Dra. Fernanda Maibon Sauer. 
STATUS: Adiada votação para Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2018.

AUTOR: Dr. João Carlos Castellar
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 80/2015, que altera o artigo 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Lei de Crimes Hediondos.
RELATOR(ES): Dr. Eric Cwajgenbaum da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Incluído na pauta da sessão extraordinária de 19/12/2018.

AUTOR: Indicação encaminhada pelo secretário geral na gestão Tecio Lins e Silva.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 7.218/ 2017, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino. “Dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas de trabalho temporário e de serviços a terceiros, para assegurar o adimplemento das obrigações trabalhistas”.
RELATOR(ES): Dr. Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior da Comissão de Direito do Trabalho e Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Incluído na pauta da sessão extraordinária de 19/12/2018.

AUTOR: Maíra Costa Fernandes
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 9.574/2018, do Deputado Wadih Damous - Acrescenta e modifica dispositivos na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
RELATOR(ES): Dr. Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel da Comissão de Direito Civil.
STATUS: Incluído na pauta da sessão extraordinária de 19/12/2018.

AUTOR: Paulo Renato Fernandes da Silva.
MATÉRIA: Ato cooperativo. Relação de apresentação de serviços entre cooperativa e terceiro não associado. Não tributação. Regulamentação.
RELATOR(ES): Dr. Adilson Rodrigues Pires da Comissão de Direito Cooperativo.
STATUS: Incluído na pauta da sessão extraordinária de 19/12/2018.

 

AUTOR: Indicação encaminhada pelo secretário geral na gestão Tecio Lins e Silva.
MATÉRIA. Projeto de Lei nº 6.786/2016, de autoria do Deputado Alessandro Molon, Regulamenta o art. 97 da Lei n 13.105, de 16 de março de 20’15 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de
Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providencias.
RELATOR(ES): Dr. Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Incluído na pauta da sessão extraordinária de 19/12/2018.

AUTOR: Alexandre de Mendonça Lima Tolipan
MATÉRIA: Decreto nº 8861/2016 – Dispõe sobre a designação das autoridades centrais brasileiras no âmbito da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmada em Cidade da Praia, em 23 de novembro de 2005.
RELATOR(ES): Dr. Guilherme Braga Peña de Moraes, da Comissão de Direito Constitucional - Dra. Guilhermina Lavos Coimbra da Comissão de Direito Internacional.
STATUS: Incluído na pauta da sessão extraordinária de 19/12/2018.

AUTOR: Adilson Rodrigues Pires.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 509/2018, da Câmara de Deputados, de autoria do Deputado Junji Abe, que altera o inc. I, do art. 21, da Lei Complementar nº 123/06, para introduzir o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional.
RELATOR(ES): Dr. Nilton Aizenman, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.

Parecer na indicação 040/2013 – Empresas de jornalismo, produção literária, simples nacional
MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 291/2013, de autoria do Deputado Jefferson Campos. Altera o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 20106, a fim de permitir a adesão de empresas de jornalismo e produção literária ao Simples Nacional.
RELATOR(ES): Dr. Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior da Comissão de Direito Financeiro e Tributário

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