O IAB COMEMORA NO DIA
17 DE AGOSTO DE 2023 OS SEUS 180 ANOS. FAÇA PARTE DESSA CELEBRAÇÃO

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  • Marcio Barandier representa o IAB em audiência pública sobre súmula que impede penas abaixo do mínimo legal
    Marcio Barandier representa o IAB em audiência pública sobre súmula que impede penas abaixo do mínimo legal O presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, participou da audiência pública realizada na última quarta-feira (17/5) na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – colegiado responsável por julgar matérias penais – onde foram ouvidos representantes de instituições públicas e privadas sobre a possível revisão da Súmula 231, segundo a qual “a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”.
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  • Mirar o futuro e promover a reunificação do País
    Mirar o futuro e promover a reunificação do País Ao longo dos seus 180 anos de ininterrupta atividade jurídica-institucional, o Instituto dos Advogados Brasileiros sempre preservou a sua tradição histórica de ser firme e atento aos acontecimentos sociais e políticos do Brasil. No disruptivo ano de 2022, o IAB exerceu raro protagonismo na defesa da lisura do processo eleitoral e dos primados de nossa democracia. Estivemos presentes e nos manifestamos, sempre que identificamos tentativas antidemocráticas de desacreditar a Justiça Eleitoral e criar um ambiente de instabilidade institucional que viesse a colidir com os Poderes constituídos. O IAB reafirmou, assim, o seu compromisso com a intransigível defesa do Estado Democrático de Direito. As eleições gerais transcorreram com a seriedade esperada pela sociedade brasileira e dentro do almejado espírito pacífico. Como ressaltado durante todo o ano pelo IAB, as urnas eletrônicas…
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