IAB recomenda rejeição de PL que define novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) recomendou, nesta quinta-feira (12/12), a rejeição integral do projeto de lei 226/24, que define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e da conversão da prisão em flagrante em preventiva. O plenário da entidade aprovou pareceres das Comissões de Criminologia e de Direito Penal, que concluíram que a proposta não contribui ao propósito de aperfeiçoamento da justiça penal brasileira, cujo esforço deve estar dirigido à rigidez dos critérios que autorizam a prisão preventiva e não à sua expansão.
Mensagem de Boas Festas!
Estimadas Confreiras e Confrades, Estamos chegando ao fim de mais um ano notável e desejamos a todos a celebração de Boas Festas e um feliz Ano Novo, na esperança de que 2025 traga fraternidade e momentos felizes com seus entes queridos. Nesta época de celebração, vale reservar um momento para pensar naqueles desvalidos, que enfrentam desafios, e reafirmar nosso compromisso em compartilhar compaixão e fraternidade. Ao mesmo tempo, lembramos que 2024 foi um ano de progresso no IAB e ampliamos significativamente nossa atuação. Juntos, trabalhamos incansavelmente para refinar a qualidade…