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DESTAQUES DO IAB
  • IAB pede revogação de Súmula do TJRJ que autoriza condenação com base no depoimento policial 
    O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (26/6), pareceres que pedem a revogação da Súmula 70, do TJRJ, cuja redação determina que a restrição da prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação. A entidade aponta que a medida contribui para a prisão de inocentes e ressalta que os depoimentos, sendo de policiais ou não, não devem ter veracidade presumida, devendo o juiz valorar o conteúdo deles a partir de elementos externos e objetivos.
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MURAL DA PRESIDÊNCIA
  • Um confrade da Casa de Montezuma na Presidência do STF
    Neste ano, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), também intitulado e conhecido como Casa de Montezuma, celebra 180 anos de ininterrupta atividade em prol do País e da cultura jurídica. Fundado por ato imperial de Dom Pedro II, em 1843, teve como seu primeiro presidente o advogado, formado na Universidade de Coimbra, negro e baiano, nascido Francisco Gomes Brandão, que passou a adotar o nome de Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, o Visconde de Jequitinhonha, personagem marcante da história brasileira dos períodos do I e II Reinados. A constituição do…
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