O atropelamento da menina francesa Agnès Blanco, segundo a professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella Di Pietro, influenciou fortemente o Direito brasileiro. No evento 150 anos do julgamento pelo Conselho de Estado do Caso Blanco, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (24/7), ela explicou que a responsabilização do Estado francês pelo acidente causado por uma empresa privada foi o precursor do Direito Administrativo no país de origem do julgamento e também no Brasil. “O Supremo Tribunal Federal sempre revelou a tendência de aceitar a responsabilidade do Estado se o empregado, ao causar o dano, estivesse agindo no trabalho - repetindo algo que já havia sido dito no Direito francês - e desde que se estivesse agindo licitamente”, disse a docente. 

O Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, celebrado neste 25 de julho, é uma data para “lembrar a resistência das mulheres negras e caribenhas na luta contra a opressão, a desigualdade, o racismo e o machismo”, disse o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches. Instituída em 1992, a comemoração inspirou a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Brasil, em homenagem à líder do Quilombo Quariterê (MT), que encabeçou a resistência contra a escravidão no século XVIII. “O simbolismo histórico de Tereza de Benguela estimula a renovação de ações contra a discriminação e o reconhecimento do papel libertador do movimento feminista negro”, afirmou Sanches. 

Do resgate pelas raízes afro-brasileiras surgiu o livro Trazendo Carolina Maria de Jesus para o Direito, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (25/7), às 17h. A obra, que é coordenada pela secretária-geral adjunta da OAB/RJ e presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), Monica Alexandre Santos, tem artigos jurídicos feitos por 18 advogadas sobre leituras da produção de Carolina Maria de Jesus relacionadas à advocacia. O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches. 

Os 150 anos do julgamento pelo Conselho de Estado do Caso Blanco é o tema do XVI Ciclo de Debates de Direito Administrativo, que será realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (24/7), às 18h. O caso é um julgamento histórico do Conselho de Estado Francês sobre o atropelamento da menina Agnès Blanco, que foi causado por uma vagonete da Companhia Nacional de Manufatura de Tabaco. O tribunal decidiu pela responsabilização do Estado, mesmo a culpa do acidente tendo sido da empresa privada, já que a Companhia prestava serviços ao Governo do país. O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura realizada pelos presidentes nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, e da Comissão de Direito Administrativo do IAB, Emerson Affonso da Costa Moura.

A reforma do Ensino Médio, para o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Júnior, está inserida em um contexto de financeirização da educação, que ganha força ao redor do mundo. Na palestra Novo Ensino Médio: desafios estruturantes ao federalismo cooperado, realizada no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (20/7), o professor afirmou que a mudança, proposta no governo Temer, “foi feita com as características de um modelo de governança que era muito rendido à agenda do neoliberalismo, da predominância do capital sobre as funções sociais e da predominância dos negócios sobre a perspectiva da sociabilidade inclusiva”. 

O texto da reforma tributária, que apresenta um aumento de carga tributária de até 25% para a advocacia, “passou como um cometa” pela Câmara dos Deputados, quando aprovado, no dia 6 de julho, afirmou o membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Adolpho Touzon Damião Cordeiro. O advogado, que representou a entidade na audiência pública sobre o tema promovida na sede da OAB/SP nesta quarta-feira (19/7), criticou a pressa na condução da votação da matéria: “É óbvio que sabemos que as discussões sobre reforma tributária já datam de mais de 30 anos, mas uma coisa é a discussão e outra é o texto final, que vai ser colocado para votação. Muitos deputados não tinham total conhecimento do texto que estava sendo colocado para votação com as alterações que estavam sendo feitas, inclusive, durante a própria aprovação”. 

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (19/7), parecer que define como inconstitucional o projeto de decreto legislativo 28/23, que barra a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, órgão implantado por meio de decreto pela Advocacia Geral da União (AGU). A iniciativa, proposta pelo senador Sergio Moro (União/PR), foi entendida como uma extrapolação das competências do legislador. Segundo o parecer apreciado pela Comissão de Direito Constitucional do IAB, a Carta Magna diz que o Congresso Nacional só pode usar o dispositivo em questão para sustar atos normativos do Executivo “quando haja extrapolação do poder regulamentar ou da delegação legislativa”. 

Ao tomar posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o professor de Direito e penalista Marcelo Almeida Ruivo dos Santos destacou que o profissional da advocacia é essencial à prestação da justiça. Na sessão plenária desta quarta-feira (19/7), que foi conduzida pelo 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, o advogado do Rio Grande do Sul também afirmou que estará sempre ao lado dos demais consócios para “pensar os problemas do Brasil e como construir o melhor sistema de justiça criminal para um País tão desigual e cheio de desafios”. 

A representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Rio Grande do Sul, Carmela Grüne, participou na semana passada da entrega de doações a comunidades de imigrantes angolanos e haitianos em Porto Alegre, dentro da Campanha do Agasalho e de Alimentos da OAB/RS. “Conclamamos toda a advocacia gaúcha para distribuir e desapegar daquilo que é possível, pois há necessidade de ajudar essas pessoas refugiadas com alimentos, agasalhos e materiais escolares, que são de muita importância para eles”, disse.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (17/7), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e à sua família, que sofreram hostilidades e agressões, inclusive físicas, no aeroporto de Roma. “A defesa do STF e dos seus ministros (...) deve ser sempre intransigente, a fim de que seja assegurada a preservação da nossa constitucionalidade e da nossa democracia”, diz a nota, assinada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches.