Comissão de Direito Administrativo
Atualizada em 22/07/2025
Comissão de Direito Administrativo
Presidente: Emerson Affonso da Costa Moura
Vice-presidente: Maria Regina da Costa Duarte
Membros
Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza
Alexandre de Mendonca Lima Tolipan
Alvaro Fernando da Rocha Mota
Ana Beatriz Gonçalves Rosa Silva Paz
Ana Carolina Pinto De Nigris
Ana Tereza Basilio
André Luiz Batalha Alcântara
Andre Rodrigues Cyrino
André Uryn
Andreia Costa Feitosa
Antonio Renato Cardoso da Cunha
Augusto Moutella Nepomuceno
Benedito Gonçalves
Bruno Teixeira Marcelos
Carlos Mario da Silva Velloso Filho
Cássio Rodrigues Barreiros
Cherubin Helcias Schwartz Júnior
Claudia Tannus Gurgel do Amaral
Claudio Henrique de Castro
Clemerson Merlin Cleve
Divo Augusto Pereira Alexandre Cavadas
Doris Terezinha Pinto Cordeiro De Miranda Coutinho
Eric Santos Andrade
Eugenio Müller Lins de Albuquerque
Fábio Medina Osório
Fabrício Fernandes de Castro
Felipe Rhamnusia de Lima
Frederico Jose Leite Gueiros
Gilmar Brunizio
Giovana Izidoro Guedes Garcia
Gisela Gondin Ramos
Glauber de Brittes Pereira
Gustavo da Rocha Schmidt
Helena Elias Pinto
Henrique Sampaio de Azevedo
Igor Luis Pereira e Silva
Inês da Trindade Chaves de Melo
Jarbas Iran Ernandes de Brito
Jessé Torres Pereira Junior
João Marcelo Brito da Silva
João Paulo da Silveira Ribeiro da Silva
João Pedro Camarão Tavares
Jorge Manuel Coutinho de Abreu
José Antonio Gomes Pinheiro Machado
José Arthur Diniz Borges
José Guilherme Berman Corrêa Pinto
Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros
Leandro Mello Frota
Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves
Luciana Bahia Iorio Ribeiro
Luciano Borges dos Santos
Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli
Luiz Henrique Antunes Alochio
Manoel Messias Peixinho
Marcelo Agnese Lannes
Marcelo Eugênio Feitosa Almeida
Marcelo José das Neves
Márcia Guasti Almeida
Marcio Felipe Lacombe da Cunha
Márcio Remo Condeixa da Costa
Marcos Octavio Doria de Araujo
Marcus Vinicius Fernandes Ramos
Mariana Melara Reis
Mauricio Balesdent Barreira
Mauricio Jorge Pereira da Mota
Mauro Roberto Gomes de Mattos
Nilson Reis
Oscar Bittencourt Neto
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Paulo Nicholas de Freitas Nunes
Paulo Roberto de Gouvea Medina
Pedro Henrique Silveira Ferreira do Amaral Duarte
Plauto Cavalcante Lemos Cardoso
Rafael Lorenzo Fernandez Koatz
Rafael Véras de Freitas
Ricardo Affonso Ramos
Roberto Moreno de Melo
Rodrigo Borges Fontan
Rodrigo Ematné Gadben
Rogério Borba da Silva
Rogério Monte Santo
Rubén Miranda Gonçalves
Santina Maria Brandão Nascimento Gonçalves
Sergio Ferraz
Társis Nametala Batista Jorge
Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega
Thiago Cardoso Araújo
Tullo Cavallazzi Filho
Walquer Figueiredo da Silva Filho
Comissão de Admissão de Sócios
Comissão de Direito Agrário
Comissão de Direito Urbanístico
Comissão de Direito Ambiental
Comissão de Assuntos Regulatórios
Comissão de Direito Civil
Comissão de Compliance e Governança
Comissão de Direito Constitucional
Comissão de Direito do Consumidor
Atualizada em 01/07/2025
Comissão de Direito do Consumidor
Presidente: Vitor Greijal Sardas
Vice: Cláudio Pires Ferreira
Comissão de Direito do Consumidor
Presidente: Vitor Greijal Sardas
Vice: Cláudio Pires Ferreira
Membros
Alexandre Brandão Martins Ferreira
Antônio Laért Vieira Júnior
Ary De Andrade Gaspar
Beatriz Dottori Gaspar
Claudia Lima Marques
Claudio Joel Brito Lóssio
Eduardo Abílio Ribeiro dos Santos
Elisabeth Baraúna
Fabio De Oliveira Azevedo
Felippe Borring Rocha
Guilherme Magalhaes Martins
Gustavo Oliveira Chalfun
Josinaldo Leal de Oliveira
Leonardo Orsini de Castro Amarante
Lindojon Geronimo Bezerra dos Santos
Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre
Marcelo Junqueira Calixto
Marcelo Lima Buhatem
Margareth Maciel de Almeida Santos
Maria Fernanda Dias Mergulhão
Nagib Slaibi Filho
Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo
Plinio Lacerda Martins
Rossana Marina de Seta Fisciletti
Sérgio Ricardo da Silva e Silva
Walter José Faiad de Moura
William Lima Rocha
Comissão de Direito Cooperativo
Comissão de Direito Desportivo
Comissão de Direito Digital
Comissão de Inteligência Artificial e Inovação
Comissão de Direito Eleitoral
Comissão de Direito Empresarial
Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética
Comissão de Direito da Infraestrutura
Atualizada em 13/06/2025
Comissão de Direito da Infraestrutura
Presidente: Luiz Fernado Priolli
Vice: Leandro Mello Frota
Consultor: Carlos Gabriel Feijó
Comissão de Direito da Infraestrutura
Presidente: Luiz Fernado Priolli
Vice: Leandro Mello Frota
Consultor: Carlos Gabriel Feijó
Membros
Alexandre Costeira Frazão
André Luiz Batalha Alcântara
Bernardo José Ferreira Gicquel de Deus
Henrique de Azevedo
Ilan Leibel Swartzman
José Ricardo Pereira Lira
Nilson Vieira Ferreira de Mello Júnior
Thaís Boia Marçal
Comissão de Energia e Transição Energética
Comissão de Direito de Família e Sucessões
Comissão de Filosofia do Direito
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Direito Imobiliário
Comissão de Direito Internacional
Atualizada em 30/06/2025
Comissão de Direito Internacional
Presidente: Paulo Fernando Pinheiro Machado
Vice: Marcílio Toscano Franca Filho
Comissão de Direito Internacional
Presidente: Paulo Fernando Pinheiro Machado
Vice: Marcílio Toscano Franca Filho
Membros
Adriana Freisleben de Zanetti
Agustinho Fernandes Dias Da Silva
Alexandre de Mendonca Lima Tolipan
Alexandre Magalhaes Mattos
Alexandre Miguel Cardoso Soveral Martins
Aloysio Augusto Paz de Lima Martins
Andre de Almeida Rodrigues
Camila Mendes Vianna Cardoso
Carlos Jorge Sampaio Costa
Carmela Grüne
Eduardo Grebler
Eugênio José Guilherme de Aragão
Fabio Bockmann Schneider
Fabíola Utzig Haselof
Gelson Fonseca Júnior
Guilhermina Lavos Coimbra
Hariberto de Miranda Jordao Filho
Heitor Peron Ramos Leon
Heloísa Nogueira Engel
Helso do Carmo Ribeiro Filho
Jarbas Iran Ernandes de Brito
Jose Maria Rossani Garcez
Leonardo Cardoso de Magalhães
Luiz Dilermando de Castello Cruz
Lincoln de Souza Chaves
Nádia de Araújo
Roberta Fernandes Aveline
Rubens Ricupero
Theophilo Antonio Miguel Filho
Thomas Law
Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues
Veyzon Campos Muniz
Comissão de Direito da Integração
Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Comissão de Direito Penal
Comissão dos Direitos da Mulher
Comissão de Direito Processual Civil
Comissão de Educação e Relações Universitárias
Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem
Atualizada em 21/072025
Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem
Presidente: Adriana Brasil Guimarães
Vice-presidente: Luiz Claudio Duarte
Membros
Adriana Maia Venturini
Alessandra Balestieri
Alexandre dos Santos Gonçalves
Alice do Amaral Peixoto Moreira Franco
Ana Claudia Ferreira França
Ana Paula Araújo de Holanda
André Bastos Smilgin
Andrine Oliveira Nunes
Angela Dias Mendes
Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira
Bruna Maria Pinheiro Fernandes
Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende
Camila Mendes Vianna Cardoso
Carla Campos Amorelli de Freitas Alexandre
Carla Maria Alcofra Tocantins
Carolina da Silva Barboza Lima
Célia Regina Pereira Dantas
Cesar Felipe Cury
Claudia Maria Coelho Jensen
Diogo Campos Medina Maia
Duval Vianna
Ellen Gracie Northfleet
Fernando Cariola Travassos
Francilene Gomes de Brito
Frederico Singarajah
Gabriela Pisani Medina
Gustavo Carvalho Gomes Schwartz
Gustavo da Rocha Schmidt
Gustavo Jose Mendes Tepedino
Helena de Toledo Coelho
Helio Paulo Ferraz
Heloísa Nogueira Engel
Heloise Cristina Dias de Armada Fernandes
Ivan Luis Nunes Ferreira
James Goudkamp
João Marcelo Sant`Anna da Costa
Joaquim Tavares de Paiva Muniz
José Gabriel Assis de Almeida
José Maria Rossani Garcez
Juliana Loss de Andrade
Kelly Cristina de Andrade Banholi
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lia Maynard Frank Teixeira
Lucca de Vasconcelos Cortez e Silva Montes
Lucia Helena Mugayar Guedes Mallet
Ludmila Schargel Maia
Luisa Cristina Bottrel Souza
Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
Luiz Fernando Teixeira Pinto
Magda Hruza de Souza A. Ferreira
Manoel Messias Peixinho
Marcelo Lamego Carpenter
Marcelo Silva Moreira Marques
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marco Fioravante Villela Di Iulio
Marcos de Campos Salgado
Maria da Gloria Costa Gonçalves de Sousa Aquino
Mariana Freitas de Souza
Marilena Indira Winter
Matheus Sousa Ramalho
Mônica de Amorim Torres Brandão
Múcio Nascimento Borges
Natália Mizrahi Lamas
Olympio José Leite de Carvalho e Silva
Otavio Torres Calvet
Paula Menna Barreto Marques
Paulo Fernando Pinheiro Machado
Pedro Antonio Batista Martins
Priscila Neves Maciel Monteiro de Oliveira
Raquel dos Santos Rangel
Renato Battaglia
Ricardo Loretti Henrici
Rodrigo Fux
Rodrigo Garcia da Fonseca
Ronaldo Chaves Gaudio
Santina Maria Brandão Nascimento Gonçalves
Sergio Francisco de Aguiar Tostes
Valéria Tavares de Sant`Anna
Vinicius Ideses
Wania Maria Baeta dos Santos
Comissão de Direito Financeiro e Tributário
Comissão de Direito do Trabalho
Comissão de Direito Autoral
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Seguridade Social
Comissão de Igualdade Racial
Comissão de Criminologia
Comissão de Direito e Políticas Públicas
Comissão de Direito do Trânsito e Mobilidade Urbana
Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário
Comissão de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical
Comissão da Diversidade
Comissão de Saneamento e Recursos Hídricos
Comissão de Direito e Ciência Política
Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU
Comissão de História, Sociologia e Antropologia do Direito
Comissão da Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle
Comissão de Responsabilidade Civil