O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e mais oito entidades da sociedade civil assinaram um memorando de entendimento para a proteção de jornalistas, comunicadores, profissionais de meios de comunicação e cidadãos que exercem o jornalismo. A iniciativa, assinada pelo IAB no dia…
O presidente da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Humberto Adami, representou a entidade na cerimônia de entronização do Oxê de Xangô, ocorrida no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta quinta-feira (19/12). Oxê de Xangô, o Machado Sagrado, representa a justiça, o equilíbrio…
A dedicação à defesa dos direitos humanos e da democracia marcam a carreira de Bernardo Cabral, homenageado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pelos seus 70 anos na advocacia. A entidade promoveu, nesta quarta-feira (18/12), uma sessão solene em comemoração ao trabalho do advogado, que foi relator da Constituição de…
As Comissões de Direito Constitucional e de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovaram, nesta segunda-feira (16/12), pareceres que apoiam a medida cautelar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin para suspender os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae. As análises, aprovadas…
A inconstitucionalidade dos projetos de lei 3.488/23 e 4.544/23, que buscam exigir resultado negativo em exame toxicológico como condição de ingresso e permanência no ensino público superior, foi apontada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O plenário da entidade aprovou, nesta segunda-feira (16/12), pareceres cujas conclusões destacam que as propostas…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores, foi rejeitada pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (16/12). O plenário da entidade aprovou parecer da Comissão de Direito Constitucional que aponta que a…
A reforma agrária foi definida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) como uma “tarefa histórica pendente”. Nesta segunda-feira (16/12), o plenário da entidade aprovou parecer da Comissão de Direito Constitucional que defende a legitimidade da desapropriação de terras com esse fim. “Por ter em seu cerne a justa distribuição de…
Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os decretos que impõem sigilo a variados atos praticados durante a gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro se contrapõem ao Sistema Jurídico Constitucional brasileiro. A posição foi firmada pelo plenário do IAB nesta segunda-feira (16/12), ocasião em que a entidade aprovou parecer…
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) opinou, nesta segunda-feira (16/12), pela rejeição completa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/13, que a ampliação do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 para 15, além de reduzir a competência da Corte. Segundo parecer aprovado pela…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares, foi reprovada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Nesta segunda-feira (16/12), o plenário da entidade aprovou parecer da Comissão…