O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (25/6), parecer da Comissão dos Direitos da Mulher que aponta inconstitucionalidade na Lei 8.936/25, da cidade do Rio de Janeiro, que obriga a afixação de cartazes contrários ao aborto nas unidades de saúde da rede municipal. A análise destaca que se trata de assunto relativo aos ramos do Direito Civil e do Direito Penal, temas que se inserem na competência legislativa privativa da União.

Na visão do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o projeto de lei 2.725/25, que revoga artigos da legislação de antidiscriminação usados para enquadrar judicialmente artistas e comediantes por falas em espetáculos de humor, deve ser rejeitado pelo Congresso Nacional. O plenário da entidade aprovou, nesta quarta-feira (25/6), dois pareceres que apontam a inconstitucionalidade e o caráter partidário da proposta.

Nesta quarta-feira (25/6), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ganhou cinco novos integrantes. Os juristas Daniel Mariz Gudiño, Simone Vianna da Costa, Ítalo José Marinho de Oliveira e Heitor Peron Ramos Leon são os novos membros efetivos da Casa de Montezuma; já o delegado da Polícia Federal Rafael Potsch Andreata passa a compor a entidade como membro honorário. Eles tomaram posse durante a sessão plenária da instituição, que foi conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. “É sempre uma satisfação e uma alegria receber novos associados. Nós estamos renovando e isso é muito bem-vindo”, disse ela. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, credenciou, nesta quarta-feira (25/6), o consócio e advogado trabalhista Sandro Lunard para representar a entidade nas reuniões promovidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). É a primeira vez que o IAB se faz representar por um de seus associados neste importante comitê, que é responsável por analisar e julgar casos de violação à liberdade sindical em todo o mundo.

Luciana Barcellos Slosbergas representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a presidente nacional, Rita Cortez, na cerimônia de lançamento da 166ª edição da Revista da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), realizada nesta terça-feira (24/6). Ela é representante institucional da Casa de Montezuma no estado.

Uma das formas de tornar o Brasil mais competitivo no setor de inovações tecnológicas é tributar as startups de forma diferenciada, segundo o membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Luiz Gustavo Rangel. Em palestra realizada no evento Tributação na inovação tecnológica, promovido pela entidade nesta segunda-feira (23/6), ele afirmou que tributar essas empresas de forma estratégica é investir no futuro do País. “O fisco poderia postergar os tributos das startups até a fase de geração de lucro. O alívio fiscal nos primeiros anos é fundamental para a maturação desse tipo de negócio”, declarou o advogado.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em cerimônia em que o membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Paulo Horn representou a entidade e a presidente Rita Cortez. A honraria, considerada a maior concedida pela instituição, foi entregue no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito (FND), no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (23/6), e reuniu representantes do Judiciário e alunos de Direito.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá realizar, na próxima sexta-feira (27/6), às 10h, um bate-papo na sede da OAB/PA, localizada à Praça Barão do Rio Branco, 93, Campina, em Belém. No encontro, serão apresentados a história da Casa de Montezuma, seus objetivos e seu papel na sociedade. O evento contará com transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no YouTube.

O regime jurídico único dos servidores públicos e impactos da decisão do STF será o tema do XVI Colóquio de Direito Administrativo da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que acontecerá na próxima sexta-feira (27/6), às 18h. O evento, que terá transmissão no canal TVIAB no YouTube, será aberto pela presidente nacional da Casa de Montezuma, Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo, Emerson Moura.

A estreia do Conexão IAB, circuito de lives do Instituto dos Advogados Brasileiros, acontecerá na próxima quinta-feira (26/6), às 19h. Nesse primeiro encontro, serão apresentadas novidades da nova gestão, além da ideia do projeto. A live será transmitida pelo canal da entidade no Instagram (@iabnacional) e contará com a participação da presidente da Casa de Montezuma, Rita Cortez, da 2ª vice-presidente, Ana Amélia Menna Barreto, do diretor de Comunicação, Marcus Vinicius Cordeiro, e do coordenador do projeto, Flávio Pita.