OS MEMBROS DO IAB ATUAM EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. FILIE-SE!
Esta seção foi criada para resgatar um antigo espaço no portal do IAB, destinado a publicar textos contendo opiniões dos sócios sobre assuntos jurídicos e sociais relevantes.
Os textos publicados nesta seção, bem como os assinados pelos presidentes das comissões permanentes publicados no Mural das Comissões, são de exclusiva responsabilidade dos subscritores.
Não reproduzem a posição oficial do IAB sobre os temas abordados.
OS INGÊNUOS E NASCIDOS ESCRAVIZADOS NA ANTIGA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES NO ANO DE 1833 – PARTE 3
Laura Berquó
Prezados leitores, prosseguimos com a nossa série sobre o perfil da sociedade da antiga Paróquia de Nossa Senhora das Neves, antiga Parahyba, atual cidade de João Pessoa, com base no Livro de Registros de Batizados do ano de 1833. Apesar do foco ser as crianças que já nasciam escravizadas, hoje trataremos das crianças nascidas livres (ingênuas) com foco na orfandade e escolha de tutores. A orfandade de crianças…
A Nova Lei Sobre Celulares nas Escolas e os Riscos do Mau Uso no Trabalho
Rafael Iorio - FONTE: Diário do Rio
A proibição do uso de celulares nas escolas já está em vigor, Lei n. 15.100/2025, reforçando a importância de regras e etiqueta no uso dos dispositivos. No ambiente de trabalho, o uso indevido pode até levar à demissão por justa causa. Entenda os impactos da legislação e como evitar problemas jurídicos no seu dia a dia e de seus filhos. Desde que a Lei nº 15.100/2025 entrou em vigor, proibindo o uso de celulares nas escolas, tenho recebido diversas perguntas…
OS INGÊNUOS E NASCIDOS ESCRAVIZADOS NA ANTIGA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES NO ANO DE 1833 – PARTE 2
Laura Berquó
Prezados leitores, prosseguimos com a nossa série sobre o perfil da sociedade da antiga Paróquia de Nossa Senhora das Neves, antiga Parahyba, atual cidade de João Pessoa, com base no Livro de Registros de Batizados do ano de 1833, com foco nas crianças que já nasciam escravizadas. A escolha do ano de 1833 não foi aleatória, mas devido ao fato de que os livros anteriores ao ano de 1833 foram perdidos. A Paróquia em questão nasce com a própria…
OS INGÊNUOS E NASCIDOS ESCRAVIZADOS NA ANTIGA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS NEVES NO ANO DE 1833 – PARTE 1
Laura Berquó
Há alguns anos, compareci ao arquivo da Arquidiocese da Paraíba, para verificar uma curiosidade pessoal “de ouvir dizer” como se verdade histórica fosse. Minha curiosidade era se realmente crianças que nasciam escravizadas tinham por “padrinhos/madrinhas” santos católicos no momento do batismo. E, como resposta à minha curiosidade, verifiquei que não procedia tal informação, ao mesmo tempo em que estava diante de novas informações com base em dados constantes dos livros dos registros de batismos. A expressão "ingênuo" se refere…
Direito à desconexão: Um novo paradigma para a limitação da jornada de trabalho no Brasil
Fernanda de Carvalho Serra
Discute-se amplamente no Brasil a redução da jornada de trabalho 6x1, cujo centro do debate tomou maiores contornos com o movimento Vida além do Trabalho (VAT) juntamente com uma nova e possível Proposta de Emenda Constitucional. O texto propõe o fim da escala 6x1, que nesse modelo, permite apenas uma folga semanal para o trabalhador, e sugere reduzir o limite de 44 horas semanais para uma margem de 36 horas, mantendo a carga máxima de oito horas diárias. A polêmica,…
A proposta de desmilitarização da polícia e, especificamente, a extinção da Polícia Militar, é um tema de intenso debate no Brasil, com argumentos que apontam para um modelo de segurança pública mais eficiente, democrático e atento aos direitos humanos. O atual modelo de policiamento militarizado é inadequado para o contexto metropolitano, contribui para a violência policial e se mostra ineficaz no combate à criminalidade. A mudança para uma polícia de caráter civil, com foco na mediação de conflitos e na…
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No dia 27 de julho de 1988, o ex-presidente José Sarney, com certo tom de ameaça, dirigiu-se aos constituintes, em cadeia nacional de rádio e televisão, para afirmar, ao longo de vinte e oito minutos, que o texto constitucional que estava para ser aprovado deixaria “o país ingovernável”. Na verdade, José Sarney manifestou na ocasião os interesses mais atrasados da classe dominante brasileira, que entendia que o reconhecimento dos amplos direitos sociais inseridos na Constituição brasileira de 1988 teria um…
Cyberbullying no ambiente de trabalho: a intimidação por meio da tecnologia
Fernanda de Carvalho Serra
Nos últimos anos, vemos numa velocidade atroz o aparecimento quase que diário de novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) que se entrosam com o meio ambiente de trabalho. Essa simbiose traz, ao mesmo tempo, a necessidade de proteção contra o cyberbullying, a violência e o assédio facilitados pelas mesmas TICs no mundo do trabalho. No Brasil, de acordo com o recente artigo 146-A do Código Penal, considera-se bullying a intimidação sistemática realizada individualmente ou em grupo, mediante violência física…
O STF certamente não vai apertar o passo para julgar a ação em que o Piauí é reclamante e o Ceará, reclamado O Piauí discute, desde o século XIX, os seus limites territoriais como o Ceará, em uma das disputas jurídicas entre entes políticos subnacionais que se tem notícia no Brasil. Muito embora o estado piauiense tenha registrado rusgas pela definição de limites com Bahia, Goiás (sucedido por Tocantins em 1988) e Maranhão (na região do Delta do Parnaíba),…