O Direito Imobiliário e novas tecnologias serão temas de debate no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (10/8), às 16h. O evento, que será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, terá a participação de especialistas na área, como a presidente da Abami, Alessandra Ávila, e os os presidentes das Comissões de Direito Imobiliário do IAB, Arnon Velmovitsky, da ABA, Francisco Egito, e da OAB/RJ, José Ricardo Pereira Lira, que irão realizar a abertura do webinar junto ao presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. A membro da Comissão de Direito Imobiliário da 20ª Subseção da OAB/RJ Bruna Feitosa fará a mediação dos painéis de debate. 

Proteção de informações, direitos em ambientes tecnológicos, inteligência artificial e outros temas atuais no meio digital serão discutidos no webinar Compliance e internet: desafios e perspectivas, que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (10/8), às 10h. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura a cargo do presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

“A chamada pedagogia bancária, conteudista, onde os alunos são coadjuvantes e o professor transmite o conhecimento, não pode mais ser admitida dentro do que se espera da educação. O que se espera hoje dela é uma pedagogia relacional”, afirmou o vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Cleyson de Moraes Mello, durante o evento Cursos jurídicos no Brasil – o passado, o presente e o futuro, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros nesta sexta-feira (4/8). Durante o webinar, ele pontuou a necessidade de os discentes desenvolverem uma relação dialética com o ambiente de aprendizagem, para que haja autonomia e protagonismo na busca pelo conhecimento. 

“O ingresso do ministro Zanin no STF representa o frescor jurisdicional costumeiramente levado pela advocacia. A vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional é fundamental para o aprimoramento da prestação jurisdicional e representa o moto contínuo de renovação do processo interpretativo da norma constitucional, a partir dos reclamos e mutações da sociedade. O confrade ministro Zanin exercerá esse papel com excelência e valorizará, ainda mais, os primados institucionais da Casa de Montezuma. Parabéns ao ministro Zanin.”

Os Desafios da arbitragem nos contratos de franquia serão tema de debate no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (8/8), às 10h. O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, pela vice-presidente da entidade, Adriana Brasil Guimarães, e pelo vice-presidente de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Ricardo Loretti Henrici.

A Medalha de Mérito Pedro Ernesto, principal honraria concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi entregue à ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Rita Cortez em cerimônia realizada no plenário da entidade nesta quinta-feira (3/8). A honraria, oferecida pela Mesa Diretora da Casa legislativa, em nome do presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), é destinada a pessoas e entidades que possuem atuação destacada na sociedade brasileira ou internacional. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (2/8), moção de aplauso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. Na última terça-feira (1º/8), a Corte acompanhou, por unanimidade, a posição do relator da matéria, ministro Dias Toffoli, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, e entendeu que o argumento contraria os princípios da Carta Magna que garantem a dignidade humana, a proteção à vida e a igualdade de gênero.

Dúvidas sobre a veracidade das acusações de agressão e tentativa de feminicídio sofridas pela cearense Maria da Penha Maia Fernandes foram definidas pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) como uma revitimização feminina. Em nota apresentada pela Comissão dos Direitos da Mulher da entidade e aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (2/8), o Instituto repudiou o material produzido pelo programa “Investigação Paralela”, do canal Brasil Paralelo, que defendeu a inocência do então marido da vítima, Marco Antonio Heredia Viveros, condenado por deixar Maria da Penha paraplégica após um tiro nas costas, em 1983.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (2/8), parecer que sugere alterações no projeto de lei 4783/20, que propõe a criação do Código de Defesa do Empreendedor. Para aperfeiçoar a proposta legislativa, o texto pede, entre outras mudanças, a criação de um programa de ambiente regulatório experimental. “Nossa sugestão é no sentido da criação de um sandbox regulatório, que é um ambiente em que se tem um regramento controlado, para que ocorra a exploração de atividades e um controle de qualidade e evolução constante em relação ao marco que se quer desenhar”, explicou Gustavo Fuscaldo Couri, relator da matéria junto com os consócios Tarsis Nametala Jorge e Érica Guerra da Silva. 

A limitação das disciplinas avaliadas pelo Exame de Ordem apenas a matérias correspondentes ao campo de atuação do candidato - mudança no Estatuto da OAB proposta pelo projeto de lei 725/21 - foi declarada inconstitucional pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). No parecer aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (2/8), a medida foi avaliada como uma afronta ao acesso pleno à justiça. “A falta de capacitação global do advogado pode – e certamente irá – prejudicar sobremaneira a administração da justiça, uma vez que afetará diretamente, de forma extremamente negativa, a possibilidade postulatória dos cidadãos”, afirma o texto.