A respeito do aumento de preços de vários produtos durante a pandemia, como, por exemplo, o álcool em gel, o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Cláudio Pires Ferreira, afirmou nesta segunda-feira (25/5): “Nem todo aumento elevado é necessariamente abusivo, sendo preciso verificar a que preço chegou, para o fornecedor final, o produto por ele vendido ao consumidor”. A afirmação do advogado foi feita numa live no Instagram, no perfil @iabnacional, a convite do defensor público do Estado do Rio de Janeiro Felippe Borring Rocha, membro da Comissão de Direito do Consumidor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O tema da conversa foi ‘Direito do consumidor em tempos de pandemia’.

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O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, conduziu o webinar Papo com o IAB, nesta sexta-feira (22/5), pelo canal IABTV no YouTube, e defendeu a aprovação do projeto de lei 1.075/2020. O PL, que tem como relatora a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e deverá ser votado na próxima terça-feira (26/5), na Câmara Federal, prevê a destinação R$ 3,6 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para o pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores do setor e a manutenção dos espaços artísticos. “As atividades culturais continuam suspensas no País, com alguns segmentos sofrendo muito, sobretudo aqueles que precisam de espaços públicos, como cinemas, teatros e casas de shows, para a realização das suas atividades”, comentou Sydney Sanches.

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A Comissão de Seguridade Social do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai produzir parecer a respeito do ato normativo editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 28 de abril, autorizando a realização de perícias virtuais em ações previdenciárias, em substituição aos exames clínicos presenciais, durante a pandemia. A iniciativa foi anunciada pela presidente da comissão, Suzani Andrade Ferraro, nesta segunda-feira (18/5), durante a live no Instagram sobre o tema ‘Teleperícias em ações judiciais previdenciárias: avanço ou retrocesso?’. “Elas violam princípios processuais que devem ser observados, como o direito à ampla defesa e à privacidade de dados”, afirmou Suzani Ferraro

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A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou de um debate no YouTube, nesta terça-feira (12/5), a convite do Instituto Brasileiro do Direito da Empresa (IBDE). A respeito da edição da Medida Provisória 936/2020, que permitiu, em regime de urgência, a redução de salários e da jornada de trabalho, sendo considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a três, Rita Cortez afirmou: “A legislação extraordinária não pode se sobrepor à Constituição Federal e instaurar uma ordem jurídica de exceção”. Participaram do debate o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador José da Fonseca Martins Junior.

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Ao participar, nesta terça-feira (12/5), de uma live no Instagram sobre o tema ‘A Agenda 2030, a pandemia e o cooperativismo no Século XXI’, o presidente da Comissão de Direito Cooperativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Renato Fernandes da Silva, afirmou que  “a Agenda 2030 é a nova carta de direitos fundamentais da humanidade”. Também participou do debate a advogada Valéria Tavares de Sant’Anna, presidente da Comissão Temporária de Estudos sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável/ONU, criada pelo IAB. A live ficará disponível no site do IAB nesta quarta-feira (13/5).

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A presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ana Tereza Basílio, afirmou nesta quinta-feira (7/5), ao participar do webinar Papo com o IAB sobre o tema ‘ODR (online dispute resolution) e proteção de dados’, que “o advogado que não incorporar as inovações tecnológicas terá, em muito pouco tempo, a sua atividade profissional limitada”. Segundo Ana Tereza Basílio, “a tecnologia se tornará uma ferramenta para o advogado, como é o bisturi para o médico”. A conversa, da qual participaram outros membros do IAB, foi mediada pela vice-presidente da comissão, Adriana Brasil Guimarães, que também é vice-presidente da Comissão de Direito Digital, e por Alessandra Balestieri, integrante das duas comissões, que tiveram a iniciativa conjunta de realizar o evento.

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A convite da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Luiz Viana Queiroz, participou de uma live no perfil do IAB no Instagram, nesta terça-feira (5/5). A conversa girou em torno do tema ‘Crise institucional e o papel das instituições’. Viana Queiroz comentou sobre os limites impostos pela Constituição Federal a decisões administrativas e judiciais, e afirmou: “A Constituição Federal de 1988 é o pacto político mais democrático da nossa história e tem que ser respeitada”.

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O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou nesta sexta-feira (1º/5), ao participar de um debate ao vivo promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que, “após a pandemia, haverá uma enxurrada de ações na Justiça do Trabalho, em questionamento a demissões e acordos de redução de salários de milhões de trabalhadores”. O ministro debateu o tema ‘O 1º de maio e os desafios para o mundo do trabalho’ com o vice-presidente da Associação Luso Brasileira de Juristas Trabalhistas (Jutra), Luís Carlos Moro, sob a mediação do presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira.  De acordo com o ministro, “mais uma vez, a Justiça do Trabalho ficará responsável pela pacificação social”.

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A criminalista Ana Luiza de Sá, membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), participou nesta quinta-feira (30/4) do debate virtual sobre o tema ‘Pacote anticrime – juiz de garantias e o novo regime de prisão preventiva’ e fez a seguinte afirmação ao tratar da lei que ficou conhecida como pacote anticrime: “A Lei 13.964/19 tem muitos pontos dúbios que precisam ser revistos, mas, de um modo geral, deve ser festejada, principalmente pela introdução na legislação da figura do juiz das garantias”. O debate fez parte da 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal, que está sendo realizada pela OAB Nacional nas plataformas Zoom e YouTube.

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“Quando o juiz que decide pela rescisão do acordo de não persecução penal é o mesmo que irá conduzir o processo penal, fica muito prejudicada a imparcialidade, tendo em vista que um dos requisitos do acordo é a confissão circunstanciada do investigado.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, nesta quarta-feira (29/4), ao participar de debate na 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal, que está sendo promovida pela OAB Nacional e transmitida nas plataformas Zoom e YouTube. O tema em discussão foi ‘Pacote anticrime. Colaboração premiada e acordo de não persecução’.

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