Data da sessão: 19/05/2021 (Quarta-Feira)
Horário: 16:00 hs
 

ORDEM DO DIA

I – POSSES

MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DRA. FABIANE DE ANDRADE 
PROPONENTE: DR. ADILSON  RODRIGUES PIRES

MEMBRO HONORÁRIO
PROPOSTO: DR.  MARCUS LIVIO GOMES
PROPONENTE:     DRA. ANA TEREZA BASILIO

Data da sessão: 19/05/2021 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

 
I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
  
II - ASSINATURAS  DE  CONVÊNIOS

ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O INSTITUTO MOEMA BAPTISTA E O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS -IAB.


II- INDICAÇÕES

1 – Indicação sobre a autonomia operacional do Banco Central. (visualizar)
MATÉRIA: Análise do Projeto de Lei Complementar 19/2019, que estabelece os requisitos para a nomeação e demissão do Presidente e dos Diretores do Banco Central, assim como as vedações aos mesmos, e o impacto do seu tratamento similar ao das Agências Reguladoras na estrutura da Administração Pública e na regulação setorial.
Palavras-chave: Direito Administrativo. Administração Pública. Banco Central. Regulação.
Autor da Indicação: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura - Comissão de Direito Administrativo.

2 – Indicação sobre os Projetos de Lei que alteram o Estatuto do Desarmamento. (visualizar)
MATÉRIA: Análise da constitucionalidade dos Projetos de Lei 247/2019 e 671/2021 que visam alterar o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte e uso de armas por guardas municipais, em serviço ou não.
Palavras-chave: Direito Administrativo. Administração Pública. Agentes Públicos. Segurança Pública.
Autor da Indicação: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura - Comissão de Direito Administrativo.

3 – Indicação sobre Projeto de Lei 5335/2020. (visualizar)
MATÉRIA: Análise do Projeto de Lei nº 5335, de Autoria do Deputado Helio Costa, que visa alterar o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de furto, de roubo e de receptação de bens públicos destinados ou provenientes de rede de fornecimento de iluminação pública.
Palavras-chave: Direito Penal. Furto, Roubo e Receptação. Circunstância Agravante.
Autor da Indicação: Dr. João Carlos Castellar - Comissão de Direito Penal.


III - PARECERES

1 - Parecer na Indicação - 003/2019 – Organização básica dos órgãos da Presidência da República – Extinção de Ministérios do Trabalho e Emprego e outros. (visualizar)
Autor: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna.
Matéria: Análise da constitucionalidade material e formal da Medida Provisória nº 870/2019, transformada na Lei nº 13.844/2019, Medida Provisória nº886, de 19 de junho de 2019. Decretos Federais nº 9.667/2019 e 9.673/2019. Organização básica dos órgãos da Presidência da República. Extinção do Ministério do Trabalho e Emprego. Mudança da competência do INCRA e da defesa dos Quilombolas. Transferência da gestão e administração do serviço florestal brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura. Monitoramento e coordenação de Organizações Não Governamentais.
Relatores: Dr. Jorge Rubem Folena, Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco e Dr. Ricardo Bailly, todos da Comissão de Direito Constitucional.


IV - PROPOSTAS DE SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

MEMBRO EFETIVO (visualizar)
PROPOSTO: DR.CARLOS ALBERTO DE MORAES RAMOS FILHO
PROPONENTES: DR. ANIELLO MIRANDA AUFIERO    


V - PROPOSTA DE SÓCIO PARA SEREM VOTADAS

MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. ANTÔNIO CÉSAR PERES DA SILVA
PROPONENTES: DRA.CARMELA GRÜNE, DR. PAULO JOEL BENDER LEAL E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA

MEMBRO HONORÁRIO
PROPOSTO: DRA. MÔNICA MARIA DE PAULA BARROSO
PROPONENTES: DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES, DRA. ANA PAULA ARAÚJO DE HOLANDA E DRA. FRANCILENE GOMES DE BRITO.    



VI - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

REVISTA DO ADVOGADO. Direito previdenciário. São Paulo: AASP, n.
149, mar. 2021.
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3124, abr. 2021.


Doação do Instituto Justiça & Cidadania

REVISTA JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 21, n.
248, maio. 2021.