Data da sessão: 10/03/2021 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

 
I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA 
 

II - PROPOSTAS DE INDICAÇÕES

1 – OBJETO: Proposta de Indicação sobre a constitucionalidade da lei 7170/1983. (Clique aqui para visualizar)
MATÉRIA: Análise da constitucionalidade da Lei de Segurança Nacional face à Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Recepção. Ditadura Militar. Constitucionalidade.
Autor da Indicação: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna - Comissão de Direito Constitucional.

2 – OBJETO: Proposta de Indicação sobre o ingresso do IAB como amicus curiae no julgamento da ADPF 649. (Clique aqui para visualizar)
MATÉRIA: Ingresso do IAB como amicus curiae no julgamento da ADPF 649, que discute a aplicabilidade ou não da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade decidida no âmbito do controle concentrado aos processos que tramitam no âmbito do controle difuso.
Palavras-chave: ADPF 649. Confederação Nacional do Comércio. Modulação de efeitos. Inconstitucionalidade. Controle concentrado. Controle difuso.
Autor da Indicação: Dr. Márcio Ladeira Ávila - Comissão de Direito Financeiro e Tributário.

3 – OBJETO: Proposta de Indicação sobre o Projeto de Lei 5.315/2020. (Clique aqui para visualizar)
MATÉRIA: Estudo do Projeto de Lei que visa inserir “nova circunstância agravante no art. 61 do Código Penal, consistente na prática de crime nas dependências de local destinado à realização de culto religioso”.
Palavras-chave: Direito Penal. Circunstância Agravante. Liberdade de Culto.
Autor da Indicação: Dr. João Carlos Castellar - Comissão de Direito Penal.

4 – OBJETO: Proposta de Indicação sobre o. (Clique aqui para visualizar)
MATÉRIA: Estudo da Constitucionalidade, Legalidade e Conveniência dos Decretos nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, do Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021 e do Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, todos tratando sobre armamento.
Palavras-chave: Decreto. Armamento. Constitucionalidade
Autor da Indicação: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna - Comissão de Direito Constitucional.


III - PROPOSTAS DE SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

MEMBRO EFETIVO (Clique aqui para visualizar)
PROPOSTO: DR. ÁLVARO SERGIO GOUVÊA QUINTÃO
PROPONENTES: DR. LUCIANO BANDEIRA ARANTES E DRA. ADRIANA BRASIL GUIMARÃES    

MEMBRO EFETIVO (Clique aqui para visualizar)
PROPOSTO: DR. ANDRÉ ABREU BINDÉ
PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL    

MEMBRO EFETIVO (Clique aqui para visualizar)
PROPOSTO: DR. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA
PROPONENTE: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL    

MEMBRO EFETIVO (Clique aqui para visualizar)
PROPOSTO: DRA. FABIANE DE ANDRADE
PROPONENTE: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES    

MEMBRO EFETIVO (Clique aqui para visualizar)
PROPOSTO: DR. MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA
PROPONENTES: DRA. LEILA MARIA BITTENCOURT DA SILVA E DR. JOSE BERNARDO CABRAL.

MEMBRO EFETIVO (Clique aqui para visualizar)
PROPOSTO: DRA. MARIA REGINA DA COSTA DUARTE
PROPONENTES: DRA. LEILA MARIA BITTENCOURT DA SILVA E DR. JOSE BERNARDO CABRAL.

MEMBRO EFETIVO (Clique aqui para visualizar)
PROPOSTO: DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO
PROPONENTE: DR. JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ    



IV - ATAS

PARA LEITURA: 
PARA SEREM VOTADAS: Ata da 23ª Sessão Ordinária realizada em 03/02/2021.  (Clique aqui para visualizar)