Data da sessão: 28/07/2021 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

 
I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – INDICAÇÕES

1 - Indicação sobre a Medida Provisória nº 1.049/2021 (visualizar)
Matéria: Análise e elaboração de parecer sobre a Medida Provisória nº 1.049, de 14 de maio de 2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera diversas leis atinentes ao tema segurança nuclear.
Palavras-chave: Medida Provisória nº 1.049/2021. Energia Nuclear. Bens Públicos. Regulação. Serviço Público.
Autor da Indicação: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura


III - PARECERES

1 - Parecer na indicação nº 032/2019 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Hariberto de Miranda Jordão Filho
Matéria: Acordo entra a União Europeia e o Mercosul. Estudo preliminar das implicações jurídicas, políticas, econômicas e sociais e análise jurídica em face a Constituição da República Federativa do Brasil  
Palavras- chave: Acordo Mercosul- União Europeia. Política Externa. Análise Constitucional. 
Relatores: 1-Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, da Comissão de Direito Constitucional e da Comissão de Direito da Integração; e, 2-Fabio Bockmann Schneider, da Comissão de Direito Internacional

2- Parecer  na indicação 042/2021, para referendar (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Marcio Barandier 
Matéria:Alternativas para administração penitenciária. Modelos de cogestão, privatização e parceria público privada. “Flexibilização” na execução da administração prisional. Os cuidados dispensados pelo Estado aos cidadãos devem ser iguais (princípio da igualdade, CF art. 5º, inciso I), em especial quando se trata de privação de liberdade (princípio da dignidade da pessoa humana, CF art. 1º, inciso III). A privatização ou a terceirização da administração prisional, seja parcial ou total, é incompatível com os princípios constitucionais.
Palavras chave: Consulta Pública, Modelos de Administração Penitenciária, Privatização Prisional  
Relatores: Sergio F. C. Graziano Sobrinho e Leonardo Villarinho, da Comissão de Direito Penal 


IV - PROPOSTAS DE SÓCIOS PARA SEREM  LIDAS

1 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA MARTINS (visualizar)
PROPONENTE: DRA. KATIA RUBINSTEIN TAVARES    

2 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. CAIO SAGAE MELLO DE MOURA DUMANS (visualizar)
ROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS    

3 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. KLAYTON AUGUSTO MARTINS TÓPOR (visualizar)
PROPONENTES: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.        

4 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. MANOEL SEVERINO MORAES DE ALMEIDA (visualizar)
PROPONENTE: DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO    

5 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DRA. MARIANA DE ASSIS BRASIL E WEIGERT (visualizar)
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

6 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DRA. RAFAEL CAETANO BORGES (visualizar)
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

    
VI - PROPOSTAS DE SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. CAIO PATRICIO DE ALMEIDA (visualizar)
PROPONENTE: DRA.MARCIA DINIS

2 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. DIEGO NIETO DE ALBUQUERQUE (visualizar)
PROPONENTE: DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO

3 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO (visualizar)
PROPONENTE: DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND    

4 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. MARCELO SEMER (visualizar)
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS 

5 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. REGINALDO SORRENTI MARCELLO NETO (visualizar)
ROPONENTE: DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES

6 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHÚ (visualizar)
ROPONENTE: DR. MARCIA DINIS 

    
VII - ATAS

PARA LEITURA: Ata da 44ª Sessão Ordinária realizada em 14/07/2021. (visualizar)


VIII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar lista)

Doação da Consócia Carmela Grüne
Dicionário dos antis: a cultura brasileira em negativo. Campinas, SP: Pontes, 2021.

Doação da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, v. 279, n. 1, jan./abr. 2021.

Data da sessão: 21/07/2021 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

ASSINATURA DO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  ENTRE O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS- IAB E A ESCOLA DE MGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMERJ.


II- POSSE FESTIVA

REPRESENTANTE ESTADUAL NO ESTADO DE RORAIMA -  DOUTOR ANTONIO ONEILDO FERREIRA.


III – INDICAÇÕES

1 - Indicação sobre o projeto de novo Código de Processo Penal. (visualizar)
Matéria: criação de comissão especial para atuar junto ao novo Grupo de Trabalho destinado para elaborar proposição legislativa ( anteprojeto) do Novo Código de Processo Penal - GTCPC. 
Palavras- chave: Palavras-chave: Código de Processo Penal. Projeto de Lei do Senado 156/2009, Projeto de Lei nº 8045/2010, do Senado Federal. 
Autor da Indicação: Dr. Carlos Eduardo Machado

2 - Indicação sobre Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (visualizar)
Matéria: Análise e elaboração de parecer sobre a Medida Provisória nº 1.049, de 14 de maio de 2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera diversas leis atinentes ao tema segurança nuclear.
Palavras- chave: Energia Nuclear. Bens Públicos. Regulação. Serviço Público.
Autor da Indicação: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura


IV - PARECER

Parecer na indicação nº 032/2019 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Hariberto de Miranda Jordão Filho
Matéria: Acordo entra a União Europeia e o Mercosul. Estudo preliminar das implicações jurídicas, políticas, econômicas e sociais e análise jurídica em face a Constituição da República Federativa do Brasil 
Palavras- chave: Acordo Mercosul- União Europeia. Política Externa. Análise Constitucional.
Relatores: 1-Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, da Comissão de Direito Constitucional e da Comissão de Direito da Integração 2-Fabio Bockmann Schneider, da Comissão de Direito Internacional


V - PROPOSTAS DE SÓCIOS PARA SEREM  LIDAS

1 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. CAIO PATRICIO DE ALMEIDA (visualizar)
PROPONENTE:     DRA. MARCIA DINIS

2 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. DIEGO NIETO DE ALBUQUERQUE (visualizar)
PROPONENTE:  DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO

3 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO
PROPONENTE:     DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND  (visualizar)   

4 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. MARCELO SEMER (visualizar)
PROPONENTE: DRA.MARCIA DINIS 

5 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. REGINALDO SORRENTI MARCELLO NETO (visualizar)
ROPONENTE: DR. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES

6 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHÚ (visualizar)
ROPONENTE: DR. MARCIA DINIS     


VII - PROPOSTAS DE SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR.  ALBERTO NEMER NETO (visualizar)
PROPONENTE: DR. LUIZ CLÁUDIO SILVA ALLEMAND    

2 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DR. BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (visualizar)
PROPONENTE: DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA    

3 - MEMBRO HONORÁRIO (Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará).
PROPOSTO: DR. CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR (visualizar)
PROPONENTE:  DR. ANDRE AUGUSTO MALCHER MEIRA    

4 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DRA. CLÁUDIA   ALVES LOPES BERNARDINO (visualizar)
PROPONENTE: DR.  ANIELLO MIRANDA AUFIERO

5 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DRA. FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (visualizar)
ROPONENTES: DR. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES    E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ.    

6 - MEMBRO EFETIVO
PROPOSTO: DRA. MARIANA AYROLLA NAVEGA DE ALCÂNTARA (visualizar)
ROPONENTE: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES    



VIII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

Doação do Consócio Rubens Roberto Rebelo Casara
CASARA, Rubens R. R. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e
gestão dos indesejáveis. 6. ed.. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.

CASARA, Rubens R. R. Bolsonaro: o mito e o sintoma. São Paulo:
Contracorrente, 2020.



Doação do Consócio Roberto Ferreira Rosas
ROSAS, Roberto. Lembranças do mundo jurídico. Rio de Janeiro: GZ,
2021.

 

 

Doação do Consócio Francisco Fiori Neto
FIORI NETO, Francisco. Semeadura: pensamentos e reflexões. Rio de
Janeiro: Livro Lindo Editor, 2020.

 

 

Doação do Consócio Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
PITOMBO, Antônio Sérgio Altieri de Moraes. Imparcialidade da
jurisdição: problemas contemporâneos do processo penal. São Paulo:
Singular, 2018.

PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Obra em processo penal. São Paulo: Singular, 2018.

PITOMBO, Antônio Sérgio Altieri de Moraes. Vinte anos, liberdade: duas
décadas de escritos sobre advocacia, prisão e liberdade. São Paulo: Singular, 2015.

PITOMBO, Antônio Sérgio Altieri de Moraes. Organização criminosa:
nova perspectiva do tipo legal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

ALQUÉRES, José Luiz; NEVES, José Roberto de Castro (orgs.). Ele,
Shakespeare, visto por nós, os advogados. Rio de Janeiro: Edições de
Janeiro, 2017.

PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Ariel (coords.). Responsabilidade
penal da pessoa jurídica: em defesa do princípio da imputação penal
subjetiva 4. ed., rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

PACHOAL, Janaína (org.). Mulher e direito penal. Rio de Janeiro:
Forense, 2007.

 

Doação do Consócio Eros Roberto Grau
GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes: (a
intepretação/aplicação do direito e os princípios) 10. ed. refundida do ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. Salvador: JusPODIVM; São Paulo: Malheiros, 2021.

GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes: (a
interpretação/aplicação do direito e os princípios) 9. ed. refundida do ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2018.
GRAU, Eros Roberto (org.). Nosso armênio: memórias e histórias de
Armênio Guedes, o camarada sereno e cordial. São Paulo: Globo, 2020.

GRAU, Eros Roberto. A(s) mulher(es) que eu amo. São Paulo: Globo
Livros, 2016.

GRAU, Eros Roberto. Teu nome será sempre Alice: e outras histórias. São Paulo: Globo Livros, 2013.

GRAU, Eros Roberto. Paris, quartier Saint-Germain-des-Prés. São Paulo: Globo, 2011.

GRAU, Eros Roberto. Sobre a prestação jurisdicional: direito penal. São
Paulo: Malheiros, 2010.

GRAU, Eros Roberto. O Estado, a empresa e o contrato. São Paulo:
Malheiros, 2005.