“A Lei Antimanicomial brasileira foi econômica e não pensou no doente mental que pratica crimes”, disse o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Cezar Costa durante o lançamento do seu livro Criminalização da loucura: articulações críticas entre saber e poder, punição e sistema econômico e controle e exclusão, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (10/10). Durante o evento, o autor apontou que, no Brasil, os doentes mentais que cometem crimes têm tratamento similar aos presos comuns, mesmo nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. “O movimento antimanicomial cresce em função daquele doente mental que já estava institucionalizado, mas não se preocuparam muito com aquele que praticou crime”, disse Costa. 

“Teixeira de Freitas traz para o âmbito do esboço do Código Civil brasileiro, pela primeira vez no mundo, a ideia de direitos reais e direitos pessoais”, disse o presidente da Comissão Augusto Teixeira de Freitas de Documentação, Pesquisa e Memória do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Joel Bender Leal. O primeiro conceito diz respeito ao que afeta direta e imediatamente o objeto em questão, já o segundo conceito se refere a uma relação jurídica em que uma pessoa pode exigir de outra uma prestação. No evento A Filosofia e o Direito Público I, realizado pela entidade nesta segunda-feira (9/10), Leal lembrou da figura do jurista brasileiro, que foi presidente do IAB em 1857, e do seu pioneirismo para a advocacia nacional. O palestrante contou que encontrou em seus estudos sobre a obra de Teixeira de Freitas um pensamento embrionário: “Tentando entender o magnífico trabalho que ele produziu em nosso País, me dei conta que o Direito Público, aparentemente, surgiu com ele”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta segunda-feira (9/10), nota em que manifesta apoio ao Estado de Israel e repúdio aos ataques proferidos pelo grupo extremista Hamas contra o país desde o último sábado (7/10). A entidade também destaca que a infinitude dos conflitos entre a Palestina e o Estado judeu, que já duram décadas, é a prova de que atos extremos não são capazes de resolver os impasses locais. “Nessa luta armada, distante da política do diálogo, violam-se os direitos humanos e a dignidade das pessoas, o que significa uma derrota humanitária e a vitória dos artífices da intolerância. Não há dúvida de que a solução diplomática e pacífica é a única maneira de alcançar a paz duradoura para a região”, afirma o texto. 

“A advocacia é o bastião da defesa da cidadania. A polícia deve ser uma defensora dos direitos humanos. Ou seja, nós temos que estar ao lado da advocacia”, disse o primeiro chefe de polícia negro do Rio Grande do Sul, Fernando Antônio Sodré de Oliveira, ao tomar posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Durante a solenidade, que aconteceu na subsede da entidade em Santo Ângelo, no interior do estado,  nesta sexta-feira (6/10), Sodré destacou a honra em ingressar na Casa de Montezuma e sublinhou a necessidade de unir forças para tornar o Brasil um país mais igualitário: “Enquanto não superarmos as diversas discriminações, dentre elas a racial, não teremos uma democracia plena”.

O aniversário de 35 anos do maior símbolo da democracia brasileira, a Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, foi a data escolhida para homenagear o relator-geral do texto constitucional Bernardo Cabral e os ex-deputados constituintes Aldo Arantes e Vivaldo Barbosa. Na última quinta-feira (5/10), o Conselho Universitário da Universidade Santa Úrsula (USU) ofereceu a Cabral o título de doutor honoris causa. Na cerimônia, que contou com a participação do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, Aldo Arantes e Vivaldo Barbosa também foram agraciados com o título de professores eméritos. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 90 anos, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e consócio da entidade, José Carlos Moreira Alves, que morreu nesta sexta-feira (6/10) em Brasília. O velório deve ser realizado no sábado (7/10), no Salão Branco do STF. Membro há 63 anos do Instituto, Moreira Alves recebeu da Casa de Montezuma, em junho deste ano, a Medalha Levi Carneiro, dedicada aos associados que atingiram mais de três décadas de filiação e serviços prestados à instituição.

O livro Criminalização da loucura: articulações críticas entre saber e poder, punição e sistema econômico e controle e exclusão, de autoria do desembargador do TJ/RJ Cezar Costa, será lançado no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (10/10), às 17h. A obra, que será apresentada pelo autor, estuda os locais e o modo de internação prisional do portador de transtorno mental acusado de cometer crime, o percurso histórico das teorias criminológicas ligadas ao tema, além do movimento antimanicomial e a consequente reforma psiquiátrica. O evento, promovido pelo projeto Saindo do Prelo, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta sexta-feira (6/10), nota de repúdio ao projeto de lei 5.167/09, que proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo se equiparem ao casamento. A entidade destacou que a proposta “representa um retrocesso injustificado e extemporâneo, diante do fato de que tais enlaces matrimoniais, equiparados civilmente ao casamento e às estruturas familiares, foram devidamente recepcionados pelo nosso texto constitucional, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011, da lavra do confrade e ministro Carlos Ayres Britto”. 

Os paranaenses Maria Helena Japiassu Marinho de Macedo, Marcelo Miguel Conrado, Gustavo Britta Scandelari e Samir Mattar Assad ingressaram no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (5/10). Na solenidade, que aconteceu no Palacete dos Leões, onde fica o Espaço Cultural do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), em Curitiba, os advogados se tornaram membros efetivos da entidade. 

“Creio que a nossa Constituição resistirá a todas as tentativas de ofensa à democracia. A democracia não está ao alcance de mãos profanas porque ela foi conquistada nas ruas pelo povo”, disse o ex-deputado federal constituinte e presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Miro Teixeira. A afirmação foi feita durante o evento 35 anos da Constituição: a voz dos constituintes, promovido pela entidade nesta quinta-feira (5/10), data em que a Carta Magna faz aniversário. Resgatando a memória da Assembleia Constituinte de 1987, o político afirmou que a força da maior lei brasileira está assentada no clamor popular, que não suportava mais a ditadura militar.