ARRUDA, Kátia Magalhães (coord.). Normas internacionais e controle de convencionalidade na justiça do trabalho: interpretação e aplicação. Brasília: ENAMAT, 2025. (Coleção estudos ENAMAT, v. 15). A coletânea articula discussões sobre a recepção e interpretação das normas internacionais, sobretudo convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Justiça trabalhista brasileira, ressaltando o papel do controle de convencionalidade como ferramenta de proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Os capítulos, escritos por renomados juristas e magistrados, analisam questões fundamentais, como a hierarquia entre normas, conflitos entre ordenamentos e a eficácia direta dos tratados, com base em doutrina contemporânea e decisões judiciais selecionadas, oferecendo reflexões sobre as melhores metodologias interpretativas, analisando aplicações práticas nas instâncias judiciais e propondo estratégias para superar obstáculos…

ARRUDA, Kátia Magalhães (coord.). Normas internacionais e controle de convencionalidade na justiça do trabalho: fundamentos e doutrina. Brasília: ENAMAT, 2025. (Coleção estudos ENAMAT, v. 14). A obra apresenta os mecanismos de integração das normas internacionais, em especial os tratados e convenções da OIT, no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a importância do controle de convencionalidade como instrumento de proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Cada capítulo, escrito por especialistas, equilibra rigor doutrinário e perspectiva prática, trazendo uma análise de precedentes jurisprudenciais e casos emblemáticos que ilustram o impacto das normas internacionais nas decisões judiciais, debatendo os desafios processuais e institucionais inerentes à aplicação desse controle, propondo caminhos para sua efetivação no âmbito da Justiça do Trabalho.

DIAS, José Carlos Vaz (coord.). Comentários e interpretações jurídicas à Lei de Inovação (Lei 10.973/2004): 20 anos de negócios tecnológicos. São Paulo: Dialética, 2024. A coletânea reúne análises dos principais dispositivos da Lei de Inovação, oferecendo uma abordagem minuciosa sobre os mecanismos de fomento à pesquisa, à cooperação entre universidades e empresas, e à proteção do patrimônio intelectual gerado em ambiente acadêmico. Cada autor contribuiu com interpretações fundamentadas em doutrina, jurisprudência e casos práticos, proporcionando uma leitura que alia profundidade teórica e aplicabilidade real, celebrando duas décadas da norma, destacando avanços e desafios, apontando caminhos para o aprimoramento das políticas públicas e a sua adequação às novas dinâmicas tecnológicas e ao empreendedorismo científico.

SOUZA, Henrique Freire de Oliveira. Responsabilidade civil: o que os médicos precisam saber? 2. ed. rev. atual. e aum. Rio de Janeiro: Espaço Jurídico, 2024. O livro se apresenta como um guia para profissionais da área médica que desejam compreender os fundamentos e nuances da responsabilidade civil no exercício da sua atividade, abordando temas cruciais como erro médico, dever de informação, relação médico-paciente, e implicações éticas e legais da prática clínica, combinado exposição teórica, respaldada pela doutrina e jurisprudência atualizadas, com exemplos práticos e orientações que facilitam a aplicação no cotidiano profissional, ressaltando a importância de medidas preventivas e da adoção de protocolos para mitigar riscos, ao mesmo tempo que enfatiza a necessidade de transparência e respeito aos direitos dos…

MELCA, João Luiz de Carvalho Nascimento. Parlamento do homem. Leme, SP: Mizuno, 2024. A obra apresenta uma investigação rigorosa sobre a emergência do costume internacional a partir das resoluções da Assembleia Geral da ONU, interrogando na prática como tais recomendações podem se transformar em normas jurídicas vinculantes. Com base na dissertação de mestrado do autor, pela Universidade de Coimbra, o livro oferece um exame detalhado da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça, incluindo casos como Nicarágua, uso de armas nucleares e Chagos, para aferir os requisitos de prática estatal e opinio iuris que sustentam o processo normativo costumeiro, articulando com clareza as tensões entre universalidade da prática e a participação legítima de Estados interessados, oferecendo uma reflexão pertinente sobre a…

MAIA, Lívia Barboza. Violação de patente por contribuição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024. O livro apresenta um estudo inovador e bem fundamentado sobre a figura jurídica do "contributory infringement", inspirado no sistema norte-americano e reinterpretado sob a ótica da responsabilidade civil brasileira. Com base em sua dissertação de mestrado na UERJ, a autora propõe uma sistematização criteriosa da conduta do terceiro colaborador na infração de patente, dissecando a responsabilidade objetiva, e excepcionalmente subjetiva, mediante análise dos elementos tradicionais como fato, culpa, nexo causal e dano. Destacando-se pela clareza argumentativa ao traçar parâmetros específicos para a responsabilização civil do terceiro cúmplice, incluindo discussão sobre a consciência do ato principal e eventual solidariedade na reparação dos danos.

BRAUER, Bernardo Guitton. Arbitragem: questões controvertidas na propriedade industrial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025. A obra apresenta um estudo sobre os principais dilemas e vantagens da arbitragem no contexto dos direitos de propriedade industrial, abordando temas como arbitrabilidade objetiva e subjetiva, a tensão entre confidencialidade e publicidade, a problemática prova emprestada, a possibilidade de declaração incidental de nulidade de patente, bem como a eventual participação do INPI como amicus curiae ou parte, demonstrando a aplicabilidade da arbitragem no contexto nacional e estrangeiro. Destaca-se ainda sua reflexão sobre os ganhos pragmáticos da arbitragem, celeridade, especialização e sigilo, contrapondo-os à necessidade de integração com soluções jurídicas estatais, especialmente em litígios envolvendo títulos industriais, equilibrando discussão teórica, jurisprudência e exemplos práticos.

BARBOSA, Pedro Marcos Nunes. E-stabelecimento: estabelecimento comercial na internet, aplicativos, websites, trade dress eletrônico, concorrência online, links patrocinados, afetação patrimonial na internet e negócios jurídicos. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Quartier Latin, 2024. A segunda edição da obra apresenta uma análise sobre a realidade jurídica do comércio eletrônico, estruturada nos perfis conceitual, estrutural e comunicacional, redefinindo o conceito tradicional de estabelecimento, adaptando-o ao universo virtual, onde a territorialidade se dilui e surgem novos ativos intangíveis como domínios, aplicativos e interfaces visuais, aprofundando a discussão sobre universalidades, separação patrimonial e proteção jurídica de bens digitais, oferecendo soluções jurídicas para a afetação patrimonial em ambientes online. Já no perfil comunicacional, o livro investiga o trade dress eletrônico e a concorrência…

CAVALCANTI JUNIOR, Paulo. Meios de prova no processo do trabalho: um guia prático para advogados, estudantes e profissionais de RH. Rio de Janeiro: Autografia, 2025. A obra se configura como referência de rigor técnico e aplicabilidade prática ao abordar os mecanismos de produção probatória no âmbito trabalhista. Estruturado com clareza e objetividade, o autor explora conceitos centrais, como os meios formais e moralmente legítimos de prova, o ônus da prova, a prova emprestada e a valoração judicial, sempre os contextualizando dentro dos princípios cardeais do processo do trabalho, tais como o contraditório, a imediação e a busca da verdade real. Destinado a diversos públicos, o livro oferece orientações precisas para identificar, manejar e convencer por meio de provas documentais, testemunhais…

Cavalcanti Junior, Paulo. O impeachment na nulidade: avanço ou retrocesso democrático? Rio de Janeiro: Autografia, 2024. O livro apresenta uma análise dos processos de impedimento no Brasil, ampliando o debate constitucional para além do impeachment presidencial, ao incluir também vice-presidentes, ministros e governadores. Estruturado sob a perspectiva do procedimento e da discricionariedade política, o autor examina de forma rigorosa o papel da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao decidir sobre admissibilidade e prosseguimento de tais processos, destacando a tensão inerente entre legalidade constitucional e interesses políticos, questionando se a forma atual de condução do impeachment fortalece ou fragiliza o regime democrático.