Quinta, 20 Junho 2024 19:00
Diretor da ESIAB participa da cerimônia de entrega do Selo de Qualidade OAB
Da esq. para a dir., Vitor Sardas, Pedro Rubens Pereira Oliveira e Maria das Graças Soares da Costa, respectivamente, presidente do Conselho dos Reitores da Universidades Brasileiras e reitora do Centro Universitário Franssinetti do Recife (UniFafire)
O diretor acadêmico da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (ESIAB), Vitor Sardas, representou a escola e o IAB na cerimônia de entrega da 8ª edição do Selo de Qualidade OAB, que aconteceu no Clube de Engenharia de Brasília nesta quarta-feira (19/6). A premiação tem o objetivo de reconhecer as instituições de ensino superior que se destacaram por meio dos índices de aprovação no Exame de Ordem ao longo dos últimos três anos. Segundo Sardas, o evento foi repleto de “discursos potentes em defesa da advocacia e celebração às instituições de ensino que se esmeram pela proficiência do ensino jurídico”.
O tema dessa edição foi O fortalecimento da advocacia brasileira a partir do ensino jurídico de excelência. O evento contemplou 198 cursos de Direito das cinco regiões do Brasil com o reconhecimento. O Selo não estabelece preferências, mas uma regularidade de desempenho, e é concedido com base nos resultados do Exame de Ordem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), com destaque das instituições comprometidas com a primazia educacional.
Conduzindo a cerimônia, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reforçou que a educação jurídica de qualidade é a força motriz para consolidar os princípios da liberdade e para formar cidadãos e cidadãs éticos. “A educação envolve a formação integral dos indivíduos e fomenta valores éticos e de responsabilidade social, enquanto o ensino, por si só, tende a limitar-se à transmissão de um conhecimento técnico”, distinguiu.
O presidente nacional da OAB esclareceu aos professores, coordenadores e reitores dos 198 cursos de Direito condecorados os desafios da formação jurídica no País. “Temos um quadro preocupante a enfrentar. Em um universo com mais de 1.900 cursos de Direito no País, apenas 10% deles são reconhecidos e recomendados pela Ordem. Este cenário impõe a tarefa de assegurar permanentemente o diálogo entre a OAB e as instituições e órgãos ligados à educação”, ressaltou, afirmando com preocupação que com a expansão dos cursos de Direito, especialmente na modalidade a distância, a qualidade da educação jurídica está comprometida.
Nos últimos 30 anos, as graduações em Direito aumentaram 1000%, e resultaram em mais de 700 mil alunos e alunas matriculados. Neste mês, o MEC suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de ensino a distância (EaD).
Premiação
O Selo de Qualidade OAB foi instituído em 1999 pelo Conselho Pleno da entidade como parte do arsenal de ferramentas utilizadas para proteger a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Estão à frente da iniciativa a Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB Recomenda, com o apoio da Comissão Nacional de Educação Jurídica, a Comissão Nacional de Exame de Ordem e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do CFOAB.)