A violência do sistema de segurança pública é um dos temas abordados no livro Reflexões penais constitucionais, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (7/11), às 16h. A obra, promovida pelo projeto Saindo do Prelo, trata da memória escrita do Seminário de Ciências Criminais, realizado na Universidade Federal Fluminense (UFF). O evento terá a participação da autora da publicação, a 1ª vice-presidente da Comissão de Criminologia do IAB, Roberta Duboc Pedrinha. O lançamento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (1º/11), parecer que rejeita a proposta de alterar o artigo 496 do Código Civil, para permitir que o juiz dê o consentimento para a compra e venda de bens entre ascendentes e descendentes nos casos em que outro herdeiro ou cônjuge não o faça. A mudança é prevista no projeto de lei 3.588/2021, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MBD/MT). Segundo o texto aprovado na entidade, “a ausência de vênia não pode ser suprida, por ser personalíssima. Assim, a leitura que o Direito brasileiro faz do dispositivo é bem mais fundada na ordem pública, tomando nossa base histórica”. 

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, criado através do projeto de lei 9.796/2018, recebeu o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em parecer aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (1º/11), a entidade avaliou que a proposta pode contribuir para o combate ao racismo, já que os negros foram 77,9% das vítimas de assassinatos violentos em 2021, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o parecer, o PL “pode representar uma fissura no atual estado cristalizado de atuação racista do poder punitivo. E, mais, abrir margem para a discussão urgente sobre a necessidade de existência das agências policiais ou, ao menos, sobre a necessidade de imposição de limites mais duros”. 

O paulista Daniel Steffens Gurgel Nogueira, o fluminense Helio Saboya Ribeiro dos Santos Filho e o brasiliense Wagner Luiz Ferreira da Silva Júnior ingressaram no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Os novos membros efetivos foram empossados na sessão plenária desta quarta-feira (1°/11), que foi conduzida pelo 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado.

A autonomia constitucional do Direito Religioso é o tema do Congresso de Direito Religioso que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a partir do dia 9 de novembro, às 14h. O evento terá duração de dois dias e será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura será realizada pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, e pelo presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, Gilberto Garcia. 

O projeto Saindo do Prelo, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), irá promover o lançamento dos livros Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti: 10 anos de STJ e Os fatos no processo penal, nesta segunda-feira (6/11), às 16h. A primeira obra, organizada por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano, analisa as mudanças estruturais pelas quais a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a partir dos precedentes desenvolvidos pelo homenageado. Já a segunda, coordenada por Janaina Matida e Lívia Moscatelli, reúne artigos escritos por mulheres para abordar os principais desafios da prova penal. O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá reunir especialistas na advocacia para debater Temas contemporâneos de Direito Comercial, em evento realizado a partir desta segunda-feira (6/11), às 9h. O evento terá duração de três dias e será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. O presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, a diretora da Escola Superior do IAB (Esiab), Leila Pose, o chefe do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Leonardo Sant’Anna, e o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, farão a abertura do webinar. 

“O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), quando me homenageia, homenageia também os valores que conduzem a minha trajetória”, disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, ao tomar posse como membro benemérito da instituição jurídica mais antiga das Américas. Na cerimônia, que aconteceu no plenário histórico da Casa de Montezuma, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (30/10), o advogado destacou a luta contra o racismo e as injustiças como suas orientações profissionais. “Renovo meus compromissos com aquilo que me faz ter o respeito de todos os presentes e agradeço a homenagem, que me faz lembrar quais são os motivos que me conduziram até aqui”, agradeceu Almeida, em seu primeiro discurso como associado do IAB.   

A angústia e a perda de identidade são alguns dos malefícios mentais gerados pela invisibilidade social da mulher que cuida, afirmou a psicanalista, idealizadora e mediadora do coletivo de leituras e vivências femininas Laslobas, Quezia Tebet. Durante o evento Economia do cuidado, desigualdades sociais e aspectos legais, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (27/10), Tebet destacou que é comum um ambiente familiar em que a mulher é sobrecarregada com a obrigação de garantir o bem-estar de todos os familiares. “O trabalho dentro de casa é infinito. Quando essa pessoa pode repensar sua vida, se perceber, se cuidar, sonhar e realizar? Temos nisso uma repressão do desejo, que é recalcado, mas sabemos que ele vai sair por algum lugar: o adoecimento”, disse a psicanalista.

A autorregulação regulada foi o modelo de regulamentação para inteligência artificial defendido pela presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ana Amelia Menna Barreto, em audiência pública sobre o tema realizada no Senado Federal na última quarta-feira (25/10). A advogada explicou que princípios, diretrizes e obrigações técnicas, éticas e jurídicas não deixariam de ser seguidos. “Uma regulação ideal deve se pautar em transparência, auditoria, responsabilidade, responsabilização, padrões técnicos, edição, treinamento – porque não adianta criar se ninguém souber utilizar –, gestão de riscos e regras de compliance”, afirmou Menna Barreto.