O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que tem dentre os seus fins a defesa do Estado Democrático de Direito e seus princípios fundamentais, expressa a mais profunda apreensão com a convocação das Forças Armadas, nesta quarta-feira (24/5), pelo excelentíssimo senhor Presidente da República, para conter manifestações populares e legítimas. A decisão, tomada por meio de decreto, configurou-se em grave desvio de finalidade democrática e ato atentatório aos direitos fundamentais protegidos pela Constituição brasileira. O IAB entende que a proteção dos prédios públicos do Distrito Federal é de competência da Polícia Distrital, e não das Forças Armadas, que, constitucionalmente, têm outras funções.

Primeira mulher a ocupar uma cadeira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada a juristas, a ex-ministra Luciana Lóssio, que preside a Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), participará do painel Reforma política, no Congresso Nacional do IAB – 174 anos. O evento será realizado, de 31 de agosto a 2 de setembro, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). O painel que contará com a presença da ex-ministra, que deixou o TSE em maio, após quase seis anos no cargo, será realizado no dia 2 de setembro, às 15h.

Os membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovaram, por aclamação, a prestação de contas relativa ao exercício de 2016 e a previsão orçamentária para 2017 apresentadas pelo diretor financeiro, Sydney Sanches, nesta quarta-feira (24/5), na Assembleia Geral Ordinária (AGO) conduzida pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva. A decisão referendou a aprovação das contas pelo Conselho Superior do IAB, reunido no dia 29 de março. 

A desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e a doutora em Direito pela PUC-RJ Thula Pires participarão da roda de conversa Mulheres encarceradas, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 2 de junho, às 14h. O debate será mediado pela presidente da Comissão de Direito Penal do IAB, Victoria de Sulocki, e por Caroline Bispo, fundadora da Associação Elas existem – Mulheres encarceradas. A mesa de abertura será integrada pela presidente da Comissão da Mulher do IAB, Deborah Prates; por Kátia Tavares, membro da Comissão de Direitos Humanos; Victoria de Sulocki e Caroline Bispo.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta perplexidade diante da divulgação de conversa telefônica mantida entre o jornalista Reinaldo Azevedo e sua fonte Andrea Neves. Ainda que a fonte estivesse sob investigação e a escuta telefônica tenha sido autorizada pela Justiça, o assunto tratado não tinha relação com o inquérito, contrariando flagrantemente a Lei 9.296/96, que regula as interceptações telefônicas. Nenhum jornalista pode ter violado o direito de manter em sigilo a sua fonte.

Ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Roberto Batochio, orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), participará do painel Corrupção e crise do direito penal, no Congresso Nacional do IAB – 174 anos, que será realizado, de 31 de agosto a 2 de setembro, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). Na sua gestão como presidente da OAB, no biênio 1993/1995, foi criado o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que assegurou diversas prerrogativas da profissão. “O pior de todos os autoritarismos é aquele que veste a toga e se entrega à volúpia punitiva, desrespeitando direitos fundamentais e prerrogativas básicas da cidadania, com a sutileza da aparência de legalidade”, afirma José Roberto Batochio.

A Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), recém-criada pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, realizará o seu primeiro seminário: O mercado de trabalho para a mulher brasileira nos tempos atuais, no dia 30 de maio, às 18h, no plenário histórico do IAB. A comissão é presidida por Deborah Prates (foto), primeira advogada com deficiência visual a ingressar nos quadros do Instituto. Ao assumir o cargo, ela afirmou: "É uma conquista para as mulheres e as pessoas com deficiência, pois, com o prestígio do IAB junto à sociedade, representará abertura de portas e oportunidades".

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), participará do painel Reforma política, no Congresso Nacional do IAB – 174 anos, que será realizado, de 31 de agosto a 2 de setembro, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). “Falta uma elite nacional que pense um projeto de nação”, afirmou Dias Toffoli, ao ingressar nos quadros do IAB, no dia 12 de maio, quando fez críticas aos “achismos” e defendeu a retomada “do direito dogmático e das boas práticas do pensamento”.

A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, representou o presidente nacional, Técio Lins e Silva, na audiência pública sobre as reformas trabalhista e previdenciária, realizada na sexta-feira (19/5), na sede da OAB/RJ. Para o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, que conduziu os debates, "a reforma trabalhista busca o fim da Justiça do Trabalho”. Segundo ele, “a única posição de um democrata neste momento é dizer não às reformas".