A plataforma criada pelo TJRJ é dividida em três fases: a ODR (Online Dispute Resolution, ou, em português, Resolução de Disputas Online) institucional, a produção antecipada de provas e as execuções. Posada ressaltou que a +Acordo é um produto de uso exclusivo da advocacia e o cidadão não pode acessá-la sem assistência profissional. “Essa foi uma questão pensada junto com a OAB/RJ para criar um filtro de qualidade no teor das negociações, garantir mais segurança, já que pelos tokens dos advogados sabemos a identidade dos usuários, e valorizar os profissionais que realizam o trabalho”, explicou.

Da esq. para a dir., Francisco Emilio Posada, Rita Cortez e Adriana Brasil Guimarães 

Na abertura do encontro, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, agradeceu à organização do evento pela promoção de um debate tão atual e importante. “É muito bom dar continuidade aos nossos eventos, e é a partir da participação de todos que os acompanham que a nossa gestão é estimulada à produzir novos programas”, disse ela. 

Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB, Adriana Brasil Guimarães sublinhou que a Justiça tem sido instada a se reinventar a todo momento. “Hoje, a sociedade é mais plural e dinâmica e, diante disso, o tradicional tem que abrir as portas para a tecnologia. O futuro da Justiça passa por momentos menos litigiosos e com mais diálogos”, declarou a advogada, que também é 1ª vice-presidente do Instituto.

O evento contou, ainda, com palestra da diretora executiva da Câmara de Mediação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Juliana Loss de Andrade. A 2ª vice-presidente do IAB, Ana Amelia Menna Barreto, e a membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB Carla Alcofra foram as debatedoras do encontro.

Da esq. para a dir., Juliana Loss de Andrade, Francisco Emilio Posada, Adriana Brasil Guimarães, Ana Amélia Menna Barreto e Carla Alcofra

Juliana Loss de Andrade pontuou que a principal inovação da plataforma, no contexto da inclusão da mediação no Judiciário, “é o resgate da função do sistema de Justiça como promotor da ideia do ‘interesse de agir’”. Segundo ela, o acesso ao Judiciário já deveria pressupor a tentativa prévia de solução da controvérsia, como prevê o Direito Processual. 

A palestrante chamou atenção para o fato de ser comum que advogados redijam petições nas quais a propositura da ação contenha frases como: “Não houve alternativa senão propor a representação”, ou versões semelhantes. “Precisávamos justificar o interesse de agir porque o Judiciário não deveria ser procurado sem que tivéssemos tentado solucionar aquela questão de outra maneira. Todavia, esse raciocínio se tornou um jargão, em detrimento de sua profundidade”, apontou Juliana Loss de Andrade.

Para mudar a cultura de resistência ao uso de novos recursos, na visão de Ana Amélia Menna Barreto, é preciso quebrar a ideia de que advogados não gostam de tecnologia. “Com plataformas como essa, nós continuamos rompendo paradigmas dessa cultura de litigiosidade”, ressaltou. A iniciativa foi elogiada por Carla Alcofra, que destacou a importância da evolução do sistema de Justiça: “Estamos vivendo uma nova era do uso da tecnologia do Direito e mais inovador do que isso ainda não tínhamos visto”.