As pessoas com síndrome de Down devem ser expressamente incluídas entre os beneficiários da legislação que garante aos deficientes físicos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (lPI) na compra de automóveis. A posição foi firmada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (10/10), presidida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, após análise e aprovação do parecer do relator Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário. O relator acolheu o projeto de lei 9.225/2017, de autoria do deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM), que inclui um inciso na Lei 8.989/1995, destacando as pessoas que têm a síndrome como beneficiários da isenção.

Para o diretor-adjunto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Luiz Felipe Conde, “os contadores que atuam como peritos em processos de falência e recuperação judicial de empresas prestam, com o seu conhecimento profissional, uma grande contribuição à Justiça e ao Direito”. Luiz Felipe Conde representou o IAB na cerimônia de abertura, na última terça-feira (9/10), da 58ª Convenção de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro e do XIV Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino, que estão sendo realizados na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Os temas centrais dos eventos, que serão encerrados nesta quinta-feira (11/10), são Pluralidade da profissão contábil com união e cooperação e 210 anos da chegada da Família Real ao Brasil, respectivamente.

“A convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte só pode ocorrer se houver ruptura política nacional, o que não é o caso neste momento em que os poderes estão funcionando normalmente.” A rejeição à ideia foi manifestada pelo ex-senador Bernardo Cabral, relator-geral da Constituinte de 1987 e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ele fez, nesta terça-feira (9/10), a conferência de abertura do I Colóquio 30 anos da Constituição Federal (1988-2018), promovido pelo IAB, em sua sede, no Rio de Janeiro.

Na sessão solene realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (4/10), em celebração pelos 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 1988, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, citou entre as entidades presentes o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que foi representado pelo coordenador Regional do Centro-Oeste, João Pedro Ferraz e Passos. Participaram da sessão todos os ministros do STF, o presidente da República, Michel Temer; a procuradora-geral da República, Rachel Dodge; a advogada-geral da União, Grace Mendonça; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Claudio Lamachia, e outras autoridades.

Membro da Comissão de Direito do Trabalho, o advogado Luís Carlos Moro representou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na audiência pública sobre Os reflexos da reforma trabalhista para a advocacia, realizada pela OAB/SP, em sua sede, na última quarta-feira (3/10). Os debates foram abertos pelo presidente da seccional, Marcos da Costa. Na sua manifestação, Luís Carlos Moro, que foi presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), falou sobre os retrocessos decorrentes da Lei 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e instituiu a reforma trabalhista, e alertou para os riscos à advocacia trabalhista decorrentes do enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores.

O ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e os advogados Pedro Augusto de Almeida Guimarães e Lourdes Maria Celso do Valle foram agraciados com a Medalha Levi Carneiro, na sessão ordinária desta quarta-feira (3/10), conduzida pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. A comenda homenageia os consócios com mais de 30 de filiação e destacada atuação na vida associativa. A saudação aos homenageados foi feita pelo ex-senador e membro do Conselho Superior do IAB Bernardo Cabral. O ministro do TST disse que, em seu gabinete, em Brasília, “onde estão dispostos a carteira azul de estagiário, a carteira vermelha da OAB e o certificado de ingresso no IAB, de 1987, agora também será colocada a Medalha Levi Carneiro”.

A Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), que teve como seu primeiro presidente o jurista Evandro Lins e Silva, tornou-se parceira do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O termo de cooperação entre as duas instituições foi assinado na sessão ordinária desta quarta-feira (3/10) pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da Sacerj, Alexandre Dumans. “A atual Diretoria do IAB adotou a política fértil de celebração de convênios com instituições jurídicas e entidades representativas da advocacia, não somente para realizar atividades culturais e acadêmicas conjuntas, mas também para promover a união da advocacia neste momento tão difícil para a sociedade brasileira”, afirmou Rita Cortez. Estavam presentes na sessão o segundo presidente da Sacerj, Antonio Carlos Barandier, além de diretores e membros da entidade.

“Após 35 anos de carreira, hoje realizo o sonho de ingressar no IAB, que acalentava desde os tempos em que era estudante de Direito e frequentava a preciosa biblioteca desta Casa.” A afirmação emocionada foi feita pela advogada trabalhista Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte, após ser empossada como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (3/10), pela presidente nacional, Rita Cortez, que a indicou à Casa de Montezuma e também deu posse aos advogados Priscilla Regina da Silva e Luciano Saldanha Coelho.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra, ao lado dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (2/10), em Brasília, na solenidade realizada durante a sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conduzida pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a sessão foi marcada pela homenagem aos 30 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 e a entrega da Medalha Ordem Constitucional, comemorativa às três décadas da Carta Magna, à presidente do IAB, ao conselheiro André Luis Guimarães Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros. Para Rita Cortez, “a comenda é uma manifestação de prestígio e reconhecimento à contribuição que o IAB tem dado à observância das regras e princípios da Constituição Federal de 1988, que é o marco da retomada da democracia no País”. Estavam presentes o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, e o consócio André Marques, integrante da Comissão de Direito Eleitoral.