A eleição dos 40 membros não natos do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para o biênio 2017/2019, na Assembleia Geral Eleitoral realizada nesta quarta-feira (26/7), foi marcada por uma constatação que emocionou o presidente nacional, Técio Lins e Silva, e contagiou a todos os presentes no plenário: dentre os votos enviados por meio de correspondência, por consócios que residem fora do Rio de Janeiro, estava o de Ada Pellegrini Grinover, que morreu aos 84 anos, em São Paulo, no dia 13 de julho. Duas semanas antes, a jurista, que era membro do IAB desde 1977, postou seu voto numa agência dos Correios no bairro Alto de Pinheiros, na capital paulista.

“Com o instituto da delação premiada, está ocorrendo a perigosa quebra do princípio da obrigatoriedade da ação penal, que determina ao Ministério Público o dever de promovê-la, ao tomar conhecimento de uma infração penal.” A afirmação foi feita pelo diretor cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Carlos Castellar, na palestra sobre Efeitos dos acordos de leniência e de colaboração premiada, proferida nesta quarta-feira (26/7), no Plenário Evandro Lins e Silva, da OAB-RJ.

A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrará a mesa de abertura do seminário Saneamento público – função social, memória e aspectos jurídicos, que será realizado nesta quinta-feira (27/7), das 13h às 17h, no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, na sede da OAB-RJ, no Centro. O evento está sendo organizado pelo Centro de Documentação e Pesquisa e pela Comissão Especial de Direito Sindical da OAB-RJ, com o apoio do IAB.

A proposta de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que seja cobrada multa de 10% sobre o montante devido, quando o devedor não quitar a dívida dentro do prazo legal, foi aprovada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (19/7), conduzida pela 1ª vice-presidente, Rita Cortez. O posicionamento do IAB foi firmado com o acolhimento unânime do parecer do relator Vinícius Neves Bomfim (foto), da Comissão de Direito do Trabalho, favorável parcialmente ao projeto de lei 3.223/2012.

“Como enorme alegria e senso de responsabilidade, passo a fazer parte do IAB, entidade fundamental para dissipar as nuvens escuras que pairam sobre o nosso País, combatendo as ameaças às garantias individuais e a relativização do princípio da presunção da inocência”. A afirmação foi feita pelo advogado Alexis Lemos Costa, da tribuna do plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/7), após ser empossado como membro efetivo pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez. O novo consócio fará parte das comissões de Direito Penal e de Jogos e Entretenimento.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio, e os membros da comissão Paulo Cavalcanti e Pedro Milioni participaram, na terça-feira (18/7), do seminário Reforma trabalhista – uma reflexão, na sede da 8ª subseção da OAB-RJ, em São Gonçalo, presidida pelo advogado Eliano Enzo. Ele foi um dos organizadores do evento, junto com Paulo Cavalcanti.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) lamenta profundamente a morte, ocorrida nesta quinta-feira (13/7), da jurista ítalo-brasileira Ada Pellegrini Grinover, aos 84 anos. É uma grande perda para o IAB, para o processo penal e a cultura jurídica do Brasil, considerando a excepcional trajetória acadêmica e o prestígio adquirido pela jurista no conhecimento do direito processual.

“Criado para proteger a autoridade pública de eventuais perseguições no exercício da função política, o foro de prerrogativa de função acaba sendo utilizado para frustrar a realização da justiça e eventual condenação pelo Estado, gerando sensação de impunidade.” A afirmação foi feita pelo relator Emerson Affonso da Costa Moura (foto), da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no parecer favorável à restrição da aplicação do chamado foro privilegiado, conforme sugerido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em seu voto como relator da Ação Penal (AP) 937. O parecer foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/7), conduzida pelo 2ª vice-presidente do IAB, Duval Vianna.