O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai recomendar ao Congresso Nacional a criação de uma comissão de juristas destinada à elaboração de uma nova lei para regular os juizados especiais cíveis estaduais, federais e fazendários. Sugerida pelo advogado Felippe Borring Rocha (foto acima), membro da Comissão de Direito Processual Civil, a proposta foi aprovada pelos consócios na sessão ordinária desta quarta-feira (5/4). O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, irá encaminhar a recomendação às presidências da Câmara e do Senado Federal.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, enviará aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dois pareceres aprovados pelo plenário da entidade, que classificam como inconstitucional a Medida Provisória 746, convertida na Lei 13.415, que instituiu a reforma do ensino médio. Elaborados pelos relatores José Guilherme Berman, da Comissão de Direito Constitucional, e Aurélio Wander Bastos, presidente da Comissão de Deontologia e Relações Universitárias, os pareceres foram aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (5/4).

Com o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o XIII Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho, nos dias 6 e 7 de abril, na unidade da Universidade Veiga de Almeida em Cabo Frio, na Região dos Lagos do RJ, terá como tema central Trabalho, castigo e escravidão – passado ou futuro? Dentre os palestrantes estarão os ministros Delaíde Miranda e Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a 1ª vice-presidente do IAB e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ, Rita Cortez (foto). O encontro será realizado pela Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra).

Imposto de Renda da Pessoa Física – uma abordagem técnica é o tema da palestra que o auditor fiscal da Receita Federal Leonidas Quaresma, supervisor da equipe de Malha Fiscal da Delegacia da Receita Federal no RJ, fará no dia 6 de abril, às 18h, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. O evento terá como mediador o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB, Adilson Rodrigues Pires. Segundo ele, “como, a cada ano, o programa de apuração do IRPF é aperfeiçoado, as novidades de 2017 serão explicadas na palestra”. As inscrições para assistir à palestra são gratuitas e podem ser feitas no endereço www.iabnacional.org.br/eventos .

Orador oficial do Instituto dos Advogados do Pará (IAP), André Augusto Malcher Meira foi empossado como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (29/3), pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, que participou na semana passada, na Academia Paraense de Letras, em Belém, da cerimônia classificada por ele de “o renascimento do IAP”. Técio Lins e Silva compareceu à posse da nova diretoria da entidade, que será presidida no biênio 2015/2017 por Clóvis Cunha da Gama Malcher Filho, e proferiu a aula magna de abertura do ano acadêmico. Fundado em 1925, o IAP está sendo totalmente reestruturado.

O Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, na reunião desta quarta-feira (29/3) conduzida pelo presidente nacional, Técio Lins e Silva, a prestação de contas de 2016 e a previsão orçamentária para 2017 apresentadas pelo diretor financeiro, Sydney Sanches. Ele anunciou o superávit alcançado pela gestão e registrou a manutenção do valor das anuidades dos membros efetivos pelo terceiro ano consecutivo, a decisão de isentar os membros honorários das anuidades e o resgate de 19% dos efetivos que estavam inadimplentes. Segundo o ex-presidente Ricardo Cesar Pereira Lira, “a gestão extraordinária de Técio Lins e Silva, tanto no campo administrativo quanto financeiro, é engrandecida pela respeitabilidade alcançada pelo IAB na sua presidência perante todas as instituições jurídicas do País”.

As horas dedicadas nos presídios aos esportes devem ser contabilizadas e servir para a remição das penas aplicadas aos condenados à prisão em regime fechado e semi-aberto. Esta é a posição firmada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) com a aprovação unânime, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/3), do parecer do relator Pedro Teixeira Pinos Greco (foto), favorável ao projeto de lei 5.516/2013. O PL altera a Lei de Execuções Penais (LEP), que já prevê a redução de pena aos detentos que trabalham ou estudam, para incluir a remição pelo esporte.

A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, deu posse na sessão ordinária desta quarta-feira (22/3), como membros efetivos, aos advogados Carlos Gabriel Feijó de Lima e Paulo Joel Bender Leal, e, como membro honorário, à assessora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) Larissa Clare Pochmann da Silva.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) registra, com profundo pesar, o falecimento do desembargador aposentado Christovão Piragibe Tostes Malta, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), aos 87 anos, no dia 15 de março. “Ele foi um juiz exemplar, desses que hoje são cada vez mais raros”, afirmou o presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva. Desde 1984, ele era membro efetivo do Instituto, onde ingressou após deixar a magistratura quatro anos antes.