O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para participar como amicus curiae da análise dos embargos de declaração protocolados pela Câmara dos Deputados contra a decisão, tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617, que garantiu às mulheres candidatas, no mínimo, 30% das verbas do Fundo Partidário. A iniciativa do IAB foi definida com a aprovação, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/9), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, da indicação apresentada pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Luciana Lóssio, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Com a sua sensibilidade, sua notável capacidade de pesquisador e paixão pelo IAB, Francisco Ramalho deu uma contribuição inestimável para a preservação do nosso patrimônio histórico e teve uma atuação importantíssima na restauração do plenário e de peças que compõem o acervo do Museu do IAB, realizada na gestão anterior.” A afirmação emocionada foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/9), durante a homenagem póstuma prestada ao consócio Francisco José Andrade Ramalho, que morreu no último sábado, aos 56 anos, e fora por ela designado assessor da Presidência para Assuntos Históricos.

Duas alterações feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio da reforma trabalhista, são inconstitucionais e dificultam o ajuizamento das reclamações trabalhistas e o acesso à Justiça. Com base neste entendimento, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/9), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para atuar como amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6002. Ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a ADI 6002, que tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski, propõe que sejam declarados inconstitucionais os parágrafos 1º e 3º do art. 840 da CLT, introduzidos pela Lei n.º 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta, veementemente, repúdio e indignação à agressão sofrida pela advogada Valéria Lúcia dos Santos, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai retomar o ciclo de palestras A Filosofia e o Direito, na próxima quarta-feira (12/9), às 10h, na sua sede, no Centro do Rio. A 1ª vice-presidente da Comissão de Filosofia do Direito, Maria Lucia Gyrão, fará palestra sobre O Direito e a dignidade do trabalhador sob o viés filosófico de Simone Weil, enquanto o 2º vice-presidente, Euclides Lopes, vai tratar do tema O Direito do Trabalho como fundamento para a cidadania no mundo moderno.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta pesar pela morte, ocorrida no último sábado (8/9), aos 56 anos, do consócio Francisco José Andrade Ramalho, que ingressou no IAB em 2013, presidiu a Comissão de Estudos Histórico-Culturais e participou da restauração do mobiliário do plenário histórico. O advogado foi responsável, também, pela catalogação das peças do acervo do Museu do IAB e pela recuperação de vários objetos históricos, como o retrato pictórico do quarto presidente, Augusto Teixeira de Freitas, que ficou no cargo por apenas três meses no ano de 1857. O corpo de Francisco José Andrade Ramalho será sepultado nesta segunda-feira (10/9), às 15h, no Cemitério São Francisco Xavier, no bairro do Caju, no Rio de Janeiro.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vem a público manifestar total repúdio a atos de violência praticados na política brasileira, especialmente no processo eleitoral geral próximo, no que repelimos o atentado contra a vida do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

O advogado André Luiz Batalha Alcântara foi empossado como membro efetivo pela 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, que presidiu a sessão ordinária desta quarta-feira (5/9). Indicado por Adilson Rodrigues Pires, presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, da qual fará parte, o novo consócio falou do seu “orgulho de ingressar nesta instituição quase bicentenária, que ajudou a construir o Brasil”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, enviará ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), moção de apoio ao desarquivamento do projeto de lei do Senado (PLS) 282/2012, de autoria do ex-senador José Sarney, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e fortalece a aplicação das ações coletivas. A moção, indicada pelo relator Felippe Borring Rocha (foto), da Comissão de Direito Processual Civil, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira (5/9), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães. “Elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo Senado com a missão de redigir anteprojetos para a atualização do CDC, o projeto de lei, arquivado em 2014, é importantíssimo para o País e recebeu o apoio de diversas instituições, inclusive o IAB”, afirmou Felippe Borring Rocha.

A diretora-adjunta Kátia Tavares representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e integrou a mesa de abertura do I Encontro da Mulher Criminalista, promovido pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), nesta quarta-feira (5/9), na sede da OAB/RJ. “A união e a solidariedade, respeitando a história de cada uma de nós, formam o caminho para alcançarmos novas conquistas”, afirmou Kátia Tavares. A abertura do evento foi feita pelo presidente da Anacrim, James Walker Júnior. Também compuseram a mesa os presidentes da Anacrim-RJ, Flávio Fernandes, e da OAB Mulher, Marisa Gáudio, e a advogada Dione Neves. A diretora de Patrimônio Imobiliário do IAB, Marcia Dinis, também participou do evento, fazendo palestra no painel sobre Descriminalização do aborto.