Autor do texto final da Carta Magna promulgada em 1988, Bernardo Cabral disse também que “é preciso saber se querem reformar a atual Constituição Federal por puro modismo ou se há o propósito de se retirarem os direitos sociais por ela assegurados”. Ao abrir o evento, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, afirmou que “a Constituição de 1998 é o marco da retomada da democracia no País e da consolidação dos princípios que garantem a dignificação do ser humano”.

Na sua conferência sobre Os bastidores da Assembleia Nacional Constituinte, Bernardo Cabral falou também que a primeira versão da atual Constituição Federal tinha mais de dois mil artigos, que foram reduzidos a 245. “Ainda assim, o texto final é longo, sobretudo na parte que trata dos direitos sociais, que foram afastados pela ditadura militar imposta em 1964 e resgatados pelo Congresso, formado, na ocasião, por muitos exilados políticos que se reencontraram na Constituinte e buscaram o reordenamento institucional”, lembrou o ex-senador, que também foi deputado federal.

Emendas populares – Bernardo Cabral destacou, ainda, que o texto final da Carta Magna acolheu 122 emendas populares. “Em nenhum lugar do mundo, uma Constituição Federal teve uma influência tão efetiva da população”, afirmou. O ex-senador, porém, criticou as 103 emendas que, nos últimos 30 anos, alteraram 44% do texto constitucional. “As emendas são apresentadas pelos parlamentares sem qualquer critério, ao sabor das suas conveniências”, disse.

Ao participar do painel sobre Poderes da República, crise política e 30 anos da Constituição Federal, mediado por José Guilherme Berman, membro da Comissão de Direito Constitucional do IAB, o professor de História Moderna e Contemporânea da UFRJ Francisco Carlos Teixeira da Silva afirmou: “Tecnicamente, não tivemos em 1987 uma Assembleia Nacional Constituinte, mas sim um Congresso Nacional Constituinte, pois não houve eleição para formação de um parlamento que seria criado exclusivamente para redigir a nova Constituição Federal e dissolvido após a conclusão da missão”.

Da esq. para a dir., Jorge Folena, Sergio Sant’Anna, José Guilherme Berman e Francisco Carlos Teixeira da Siva

No mesmo painel, o presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Sérgio Sant’Anna, corroborou a afirmação do professor Francisco Carlos Teixeira da Silva. “Embora o Conselho Federal da OAB tenha sugerido a realização de uma eleição exclusiva para a escolha dos parlamentes que atuariam na Assembleia Nacional Constituinte, a proposta foi rejeitada, e acabaram participando das discussões e da elaboração do texto constitucional aqueles que foram eleitos no sufrágio de 1986”. Membro da comissão, Jorge Folena criticou a politização do Judiciário. “A Constituição Federal é um documento jurídico bom, mas que tem sido rasgado pelo Poder Judiciário, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal”, criticou.

O outro painel do encontro foi sobre Desafios das políticas públicas na defesa dos interesses difusos e coletivos na Constituição Federal de 1988 e mediado pelo diretor de Pesquisa e Documentação do IAB, Hariberto de Miranda Jordão Filho. “A Constituição Federal de 1988 é a tradução das nossas contradições políticas, sociais e ideológicas, pois é fruto do consenso entre correntes diversas, o que é típico em países que saíram de um processo de ruptura institucional”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, Manoel Messias Peixinho. Para ele, “a Constituição Federal não fracassou; os seus intérpretes é que fracassaram, ao não garantirem direitos políticos, econômicos e sociais para todos”.


Da esq. para a dir., Isabella Franco Guerra, Hariberto de Miranda Jordão Filho e Manoel Messias Peixinho

Isabella Franco Guerra, membro da Comissão de Direito Ambiental do IAB, também defendeu o texto constitucional em vigor. “A nossa Constituição é avançada no que diz respeito à proteção do meio-ambiente ecologicamente equilibrado, pois ampliou os mecanismos de defesa e garantiu a participação popular nas audiências públicas voltadas para o licenciamento ambiental”, afirmou.

Compareceram ao evento o diretor Cultural do IAB, Aurélio Wander Bastos, e os presidentes da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Edmundo Franca, e da Academia Amazonense de Medicina, Claudio Chaves.