O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai firmar termo de cooperação com a Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), mais antiga entidade mundial de especialistas em direito penal, fundada em 1924, em Paris (França). O acordo foi alinhavado pelo secretário-geral do IAB, Carlos Eduardo Machado, com o presidente da AIDP, John Vervaele, no último domingo (23/9), no Instituto Superior Internacional de Estudos Superiores em Ciências Criminais (Isisc), em Siracusa (Itália). “O presidente da AIDP aprovou a proposta que lhe entreguei, bastando apenas formalizarmos a parceria, para promovermos atividades conjuntas, como congressos, seminários, conferências e palestras”, informou Carlos Eduardo Machado.

Direito condominial – o que restou da Lei 4.591/64? é o tema da palestra que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá na próxima segunda-feira (24/9), das 9h30 às 13h30, no seu plenário, no Centro do Rio. Participarão da abertura do evento os presidentes da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, Arnon Velmovitsky; da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira; da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ, José-Ricardo Pereira Lira; e da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), Zenaide Alves; e Frederico Price Grechi, membro da representação no Rio de Janeiro da Federação Internacional Imobiliária (Fiabci-RJ).

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu nota de repúdio às declarações dadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, para quem “o novo Código de Processo Civil foi feito para dar honorários para advogados”. No documento, assinado pela presidente nacional, Rita Cortez, nesta sexta-feira (21/9), o IAB “se associa às notas do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes de Seccionais emitidas em defesa da advocacia e de repulsa à desastrosa manifestação do ministro”.

Membros do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os consócios Humberto Jansen Machado e Randolpho Gomes foram homenageados com a Medalha Levi Carneiro, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/9), “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao IAB”, afirmou a presidente nacional, Rita Cortez. A comenda é concedida àqueles que têm mais de 30 anos de filiação e destacadas participações na vida associativa. A saudação aos homenageados foi feita pelo diretor de Pesquisa e Documentação, Hariberto de Miranda Jordão Filho, que se referiu a eles como seus “velhos companheiros desde meados do século passado”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é a favor de que, quando a denúncia oferecida pelo Ministério Público não for rejeitada liminarmente pelo juiz por falta de provas, o acusado tenha direito a um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa, reunindo documentos e arrolando testemunhas, antes que o magistrado decida se dará prosseguimento à ação penal. A mudança no Código de Processo Penal (CPP), prevista no projeto de lei 7.023/2010, do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), foi acolhida pelo plenário do IAB, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/9), com a aprovação do parecer do relator Ricardo Pieri Nunes (foto), da Comissão de Direito Penal. “A alteração no CPP dará efetividade às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório”, afirmou o relator.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido para participar como amicus curiae (amigo da corte)no julgamento do agravo em Recurso Especial a respeito do pagamento de honorários de sucumbência, previsto no Código de Processo Civil (CPC). A decisão foi tomada com a aprovação, na sessão ordinária desta quarta-feira (19/9), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, da indicação apresentada pela diretora-secretária Ana Tereza Basílio (foto). “Esta é uma matéria que afeta toda a classe de advogados, pois o STJ analisará se o Poder Judiciário pode alterar, como tem ocorrido, o patamar estabelecido pelo novo CPC para o pagamento dos honorários de sucumbência”, afirmou Ana Tereza Basílio.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) renovaram por mais dois anos a parceria destinada a promover atividades culturais e acadêmicas, como conferências e seminários voltados para o estudo do Direito. O Termo de Cooperação, estendendo o prazo de integração entre as duas instituições, foi assinado na sessão ordinária desta quarta-feira (19/9) pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o procurador-chefe do MPT-RJ, Fábio Goulart Villela, membro honorário do Instituto.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), Fabrício Fernandes de Castro, tornou-se o primeiro presidente de associação de magistrados a tomar posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ele foi empossado na sessão ordinária desta quarta-feira (19/9) pela presidente nacional, Rita Cortez, que também deu posse, como membro efetivo, à advogada Juliana Loss de Andrade. “É uma grande honra ingressar no IAB, instituição quase bicentenária que preserva exemplarmente o seu passado e projeta o nosso futuro, enquanto vemos o País desprezar a sua história e permitir que a sua memória vire cinzas, como no incêndio que destruiu o Museu Nacional”, afirmou Fabrício Fernandes de Castro, que integrará a Comissão de Direito Administrativo.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi admitido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para atuar como amicus curiae (amigo da corte) no julgamento do Incidente de Recurso de Revista (IRR) destinado a uniformizar a jurisprudência relativa ao pagamento, nos processos trabalhistas, de honorários de sucumbência assistenciais, que são aqueles pagos pela parte perdedora aos advogados credenciados por sindicatos. Dezenas de entidades pleitearam participar do julgamento que será realizado pela 7ª Turma do TST, mas o ministro-relator José Roberto Freire Pimenta admitiu apenas, além do IAB, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O pedido de ingresso foi feito pelo IAB em 2016, antes da reforma trabalhista.