O 2º vice-presidente, Sydney Sanches, representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na última quarta-feira (26/9), na reunião aberta da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RJ, na sede da entidade, sobre as implicações da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709). O novo marco legal para a privacidade de informações pessoais foi sancionado no dia 14 de agosto último, depois de ser debatido por oito anos no Congresso Nacional, e entrará em vigor a partir de fevereiro de 2020.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, deu posse como membro honorário, na noite desta quinta-feira (27/9), em Brasília, ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos, presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), com a qual o IAB assinou termo de cooperação no dia 7 de agosto último. “O Direito Desportivo vem crescendo muito nos últimos tempos, o que é muito importante, já que a saída para a grave crise enfrentada pelo País passa pela educação, que tem de andar de braços dados com o esporte”, afirmou Rita Cortez, ao dar posse ao novo consócio. Estavam presentes o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga e o presidente da Comissão de Direito Desportivo do IAB e secretário-geral da ANDD, Maurício Corrêa da Veiga. A comissão foi revitalizada por Rita Cortez, logo após assumir a presidência do IAB.

Equiparar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a uma autarquia federal para submeter as suas contas à fiscalização do Ministério Público Federal é inconstitucional e afronta o princípio da igualdade entre instituições que, de acordo com a Constituição Federal, exercem funções essenciais à Justiça. Com base neste entendimento, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (26/9), o projeto de lei 9.523/2018, do deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE), que sugere três alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O PL foi reprovado pelo IAB com a aprovação do parecer contrário à proposta elaborado pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sérgio Sant’Anna (foto).

A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) são os mais novos parceiros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Os termos de cooperação foram assinados na sessão ordinária desta quarta-feira (26/9) pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e os presidentes da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e do IBDP, Adriane Bramente de Castro Ladenthin. “A união entre as instituições jurídicas e as entidades da advocacia é fundamental para o fortalecimento da advocacia e do estado democrático de direito, especialmente neste momento de grave crise enfrentada pelo País”, afirmou Rita Cortez.

O secretário-geral da OAB/MG, Gustavo Oliveira Chalfun (foto), foi empossado como membro efetivo, na sessão ordinária desta quarta-feira (26/9), pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que o indicou, junto com o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, membro do IAB desde 2010. “É motivo de profunda honra ingressar no IAB, berço da organização institucional da advocacia brasileira e referência histórica para a nossa classe”, afirmou o novo consócio.

“As ideias kantianas sobre liberdade como autonomia, legislador universal e dignidade humana como fundamento parecem encontrar sua antítese nos dias atuais, marcados por racismo de Estado, biopolítica, tanatopolítica e estado de exceção produzido, no qual as pessoas são reféns da custódia preventiva da segurança pública.” A afirmação foi feita professora Margarida Prado, da Faculdade de Direito da Universidade Candido Mendes, ao falar sobre Direitos humanos: a teoria kantiana e a atualidade, no plenário do IAB, no dia 19 de setembro, no encerramento do ciclo de palestras A Filosofia e o Direito. Na mesma data, o professor Jorge Câmara, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), fez palestra sobre A fenomenologia e os Direitos Humanos na perspectiva do Direito Penal.

Palestras de alto nível e intensos debates marcaram o evento Direito condominial – o que restou da Lei 4.591/64?, realizado pela Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Arnon Velmovitsky, na última segunda-feira (24/9), no plenário do IAB. Sob a mediação do presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ, José-Ricardo Pereira Lira, os advogados André Luiz Junqueira e Carmelo Aldo di Leta fizeram palestras para mais de cem pessoas, entre estudantes de Direito e advogados. Em vigor há 54 anos, a Lei 4.591/64 estabeleceu as normas sobre condomínio em edificações e para as incorporações imobiliárias.

Organizado pela Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Arnon Velmovitsky, e aberto pela presidente nacional, Rita Cortez, o evento sobre A Mediação no Direito Imobiliário reuniu mais de cem pessoas, entre advogados e estudantes de Direito, no plenário do IAB, no dia 20 de setembro. As palestras a respeito do tema foram mediadas por Arnon Velmovitsky e pela presidente do Instituto Mediare, Tania Almeida.