O primeiro painel, às 15h, será sobre Desafios das políticas públicas na defesa dos interesses difusos e coletivos na Constituição Federal de 1988. A mesa será presidida pelo diretor de Pesquisa e Documentação do IAB, Hariberto de Miranda Jordão Filho, e terá como palestrantes o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Manoel Messias Peixinho, professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), e Isabella Franco Guerra, membro do IAB e professora de Direito Ambiental da PUC-Rio.

O último painel, a partir das 16h15, tratará do tema Poderes da República, crise política e 30 anos da Constituição Federal, que será debatido pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sérgio Sant’Anna, professor de Direito Constitucional da Universidade Candido Mendes (Ucam); e o membro da comissão Jorge Rubem Folena, professor de Ciência Política da Ucam. A mediação ficará a cargo de José Guilherme Berman, também membro da comissão.

Aos estudantes de Direito serão concedidas pela OAB/RJ quatro horas de estágio. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2240-3173.