O presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, participou da audiência pública realizada na última quarta-feira (17/5) na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – colegiado responsável por julgar matérias penais – onde foram ouvidos representantes de instituições públicas e privadas sobre a possível revisão da Súmula 231, segundo a qual “a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”.

A velocidade, a amplitude e a eficácia com que as informações são difundidas nas redes sociais, segundo o ex-deputado federal Constituinte Aldo Arantes, dão um caráter novo à luta ideológica travada no campo político. Na palestra Guerra cultural e a crise do sistema democrático, promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (19/5), ele afirmou que os impactos sociais da internet são a grande particularidade do tema nos dias de hoje. “Os algoritmos vêm com conteúdo pré-fabricado pelas big techs e reproduzem preconceitos contra mulheres, negros, LGBTQIA+ e em relação ao trabalho. Eles são elementos extremamente graves”, afirmou o advogado.

Diante da complexa relação entre riscos e benefícios na limitação das inteligências artificiais, uma das abordagens possíveis para o assunto, segundo o especialista em Direito Digital pela Universidade da Suécia Matheus Puppe, é a autorregulação regulada. Durante o evento A regulação da Inteligência Artificial no Brasil e na Europa , promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (18/5), Puppe citou o caso do Google: “Ele já soltou um guideline de mais de 150 páginas sobre uso ético da IA. Não devemos confiar totalmente na regulação da empresa, mas nós também temos que entender a expertise no desenvolvimento dessas ferramentas e associá-las à visão acadêmica-prática do Direito”.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aceitou, nesta quarta-feira (17/5), parecer que atesta a validade do artigo 7º da medida provisória 1.163/23, que estabeleceu a alíquota do imposto incidente sobre as exportações de óleos brutos de petróleo. Segundo a relatora do texto, a diretora de Comunicação da entidade, Carmela Grüne, “a ausência da cobrança do imposto gera efeitos nefastos ao cumprimento dos preceitos constitucionais obedecendo aos fundamentos da ordem econômica do País, que são a justiça social, a concessão humana , a valorização do patrimônio e a industrialização do nosso mercado interno”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) recebeu, nesta quarta-feira (17/5), dois novos associados. Na sessão plenária, conduzida pelo 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, o advogado Agostinho Campos tomou posse como membro efetivo e a defensora pública Daniele da Silva de Magalhães ingressou como membro honorário. “Precisamos de pessoas que venham a somar com a luta institucional do IAB em defesa pela democracia e por uma sociedade mais justa. Não podemos esquecer das nossas bandeiras e das nossas lutas pelos menos favorecidos”, disse Carlos Eduardo Machado durante a cerimônia.

O representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Estado do Mato Grosso, Fábio Capilé, tomou posse como presidente da Academia Brasileira de Direito (ABD) no dia 11 de maio, na sede da Associação Mato-grossense dos Magistrados, em Cuiabá (MT). Também compõem a nova diretoria a ex-presidente do IAB Rita Cortez e a diretora de Comunicação do Instituto, Carmela Grüne, entre outros.

Na visão do 1º vice-presidente da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Francisco Amaral, o Direito Civil, como uma realidade cultural, pertence ao domínio da ética, que é entendida como uma Filosofia moral, apreendida nas escolhas do legislador. Durante o webinar A Filosofia e o Direito Privado, que aconteceu nesta terça-feira (16/5), o advogado explicou que, com base nesse contexto, a igualdade pauta todas as relações jurídicas. “Isso significa, por exemplo, que em matéria de locação, a falta de imóveis disponíveis exige a intervenção do Estado para proteger os inquilinos contra as pretensões abusivas dos locadores. Além da proteção do empregado no contrato de trabalho, ou também a proteção da companheira no reconhecimento da sociedade de fato”, afirmou Amaral.

“O serviço público não pode ser prestado sem garantir a segurança do seu destinatário”, afirmou o presidente da Comissão de Direito e Políticas Públicas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Emerson Affonso da Costa Moura, durante palestra Violência nas escolas – Como podemos e devemos enfrentá-la , que aconteceu na entidade nesta segunda-feira (15/5). Na visão do advogado, os ataques violentos cometidos em instituições de ensino violam os direitos básicos do cidadão e devem ser enfrentados de maneira multidisciplinar, revelando outros campos de conhecimento para o debate. “Não podemos suportar que as leis são capazes de transportar virtudes e valores éticos para toda a sociedade”, ponderou.

O ex-deputado federal Constituinte Aldo Arantes é um dos palestrantes do webinar Guerra cultural e a crise do sistema democrático, que será promovido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (19/5), às 16h. O evento, que debate o confronto dos valores progressistas e conservadores, terá transmissão ao vivo pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura ficará a cargo do presidente nacional da entidade, Sydney Sanches.

O debate sobre a responsabilidade ética e a necessidade de regulamentação do setor tecnológico ganha espaço no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que irá promover o webinar A regulação da Inteligência Artificial no Brasil e na Europa nesta quinta-feira (18/5), às 16h. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura conduzida pelo presidente nacional da entidade, Sydney Sanches.