O representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em Alagoas, Paulo Nicholas de Freitas Nunes, compareceu à sessão especial do Senado Federal pelo Dia do Advogado, celebrado nesta sexta-feira (11/8). Em nome da entidade, ele homenageou os profissionais do Direito e afirmou que a advocacia representa a luta pela dignidade, pela cidadania e o combate ao desrespeito aos direitos dos cidadãos. “Somos, talvez, a profissão que mais permeia a sociedade brasileira. Estamos ainda construindo nosso País e queremos um país democrático, justo, humano e mais igualitário”, declarou o advogado. 

O presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), Peterson Barroso Simão, destacou a importância da união entre magistrados e advogados para o aperfeiçoamento da Justiça. Na palestra Diálogos entre magistratura e advocacia para o aperfeiçoamento da Justiça, que aconteceu nesta sexta-feira (11/8), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ele também homenageou o IAB pela quase bicentenária atuação no mundo jurídico. O Instituto completou 180 anos na última segunda-feira (7/8). “A Casa de Montezuma agrega, soma e dá voz a todos os advogados e advogadas. É a busca do Direito, da justiça e da união que conduz este Instituto desde 7 de agosto de 1843, como o defensor intransigente do Estado Democrático e pensador de soluções jurídicas para o Brasil”, completou. 

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, e o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Marco Aurélio Bezerra de Melo, assinaram, nesta sexta-feira (11/8), um convênio de cooperação institucional entre as entidades. Sanches destacou que a Escola da Magistratura já tem uma tradição em eventos, estudos e debates com o Instituto, já que a entidade é diversa: “A Casa de Montezuma tem em seus quadros não só advogados e advogadas, mas também membros da magistratura, da advocacia pública, do Ministério Público etc. Isso faz com que tenhamos um padrão de debate bastante plural, com a capacidade de dialogar com todos os setores que compõem o sistema de justiça brasileiro”. 

“Temos que ser cada vez mais específicos, porque se nós não formos específicos e bons o suficiente os nossos clientes vão simplesmente preferir robôs”, disse o diretor de Tecnologia e Novos Negócios da Administradora Nacional, Victor Tulli, no evento Direito Imobiliário e novas tecnologias, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (10/8). Na visão dele, a inteligência artificial vai impactar em vários aspectos do mercado imobiliário, o que resultará em um padrão de atuação com novas exigências. “Os corretores que não usam IA vão ser substituídos pelos corretores que usam e a nossa qualidade de atendimento vai ter que ser compatível com a qualidade excelente que o Chat GPT tem hoje”, afirmou o palestrante. 

No dia do advogado, celebrado neste 11 de agosto, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, lembrou que a entidade está há 180 anos contribuindo para a valorização e defesa da profissão. Ele destacou que o IAB sempre reconheceu a advocacia “como a principal ferramenta da sociedade para a proteção da cidadania, dos direitos fundamentais, das liberdades e, por consequência, de sua indispensabilidade à administração do sistema de justiça”. O presidente também parabenizou as advogados e os advogados “pela dedicação à intermitente luta por justiça e comprometimento constitucional com a intransigível manutenção do Estado de Direito.”

A ferramenta Alice, acrônimo de Analisador de Licitações, Contratos e Editais, criada pela Controladoria-Geral da União (CGU) ajuda o Estado a “controlar, através da inteligência artificial, as licitações e possíveis fraudes no controle preliminar envolvendo a administração federal”, afirmou o presidente da Comissão de Compliance e Governança do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Claudio Carneiro Coelho. Na palestra Compliance e internet: desafios e perspectivas, promovida pela entidade nesta quinta-feira (10/8), ele explicou que o exemplo é um caso de como a IA pode fortalecer o segmento de controle interno e evitar perda de dinheiro público em processos de licitação, ao possibilitar aumento da produtividade do auditor: “Alice faz esse controle muito bem e já fez uma triagem que envolveu R$ 4 bilhões só em possíveis fraudes”. 

A solenidade anual da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quinta-feira (10/8), em Brasília, contou com a presença do representante institucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em Pernambuco, Fábio Túlio Barroso, que representou a entidade. Duas instituições foram agraciadas: a Educafro e a Fraternidade sem Fronteiras. Outras 55 personalidades que contribuíram com a sociedade e com a Justiça do Trabalho também foram homenageadas, entre elas, o consócio Pedro Capanema. 

“Na legislação brasileira, inexiste solução para a omissão no exercício do poder normativo da administração pública”, aponta parecer aprovado no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (9/8). O estudo sugere a alteração do projeto de lei 2.481/22, que visa à modernização dos processos administrativo e tributário, para criação de um artigo que coíba a prática do silêncio administrativo. “O nosso cuidado é exatamente não gerar o chamado ‘efeito positivo’. O silêncio não vai configurar um sim da administração pública em hipótese alguma. O que nós estamos propondo são condicionantes para que esse silêncio não seja lançado contra os interesses do usuário de serviço público ou das vastas relações que a administração pública tem interna e externamente”, explicou a relatora do parecer, Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros. 

De acordo com parecer aprovado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quarta-feira (9/8), as polícias e os corpos de bombeiros militares dos estados não podem, sob convocação do presidente da República, atuar junto às Forças Armadas na contenção da ordem pública. “Há uma incompatibilidade entre decretos obsoletos e o texto constitucional”, declarou o relator, Érick Vanderlei Micheletti Felicio. Ele explicou que a Carta Magna estabelece que “tais forças policiais militares são subordinadas aos governadores(as) dos estados, do Distrito Federal e dos territórios”. 

A atribuição de competência aos tabeliães para atuar como árbitros, mediadores ou conciliadores foi apontada como inconsistente pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (9/8). Em parecer aprovado, a entidade defende que o projeto de lei 4.188/21, que cria o Marco Legal das Garantias, suprima a emenda que propõe a certificação dos tabeliães para tais atividades. “Se busca, com uma redução truncada, equivocada e deficiente, uma reserva de mercado indesejada, já que há impedimentos e incompatibilidades no exercício da atribuição notarial com a questão do árbitro, nas questões envolvendo a serventia judicial da qual esse tabelião é titular”, justificou Luisa Bottrel Souza, que relatou a matéria com a consócia Carla Alcofra Tocantins.