Na visão do presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Ávila, para que o Brasil tenha uma reforma no sistema de tributação, é preciso promover uma reforma administrativa primeiro. Durante o evento A Reforma Tributária e a PEC 45-A/2019 em perspectiva, promovido pela entidade nesta segunda-feira (28/8), o advogado defendeu que “o governo tem que apresentar uma contrapartida para a redução de gastos dele e não ficar só preocupado com o aumento da tributação”. Para Ávila, não faz sentido o brasileiro ser tão tributado e ainda ter que arcar com educação e saúde privadas, por exemplo. 

“É muito difícil, neste momento, traçar uma posição com relação à constitucionalidade ou à inconstitucionalidade do Conselho Federativo porque, no fundo, não se trata de uma emenda tendente a abolir o pacto federativo, mas uma emenda tendente a modificar substancialmente o pacto federativo”, disse o professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) Eduardo Muniz. A afirmação foi feita no webinar sobre A Reforma Tributária e a PEC 45-A/2019 em perspectiva, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (28/8), onde o palestrante explicou que é preciso discutir o Conselho Federativo, órgão previsto na proposta legislativa, e sugerir melhorias. Diante da iminência da aprovação da reforma, Muniz destacou que é necessária a união das entidades interessadas no tema para interferir no processo e firmar regras mais virtuosas com relação à aplicação do novo sistema tributário. 

Setores com maior ou menor utilização de mão-de-obra não foram levados em consideração pela proposta de alteração no regime tributário brasileiro, segundo o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adilson Rodrigues Pires. No evento A Reforma Tributária e a PEC 45-A/2019 em perspectiva, promovido pela entidade nesta segunda-feira (28/8), o advogado explicou que as categorias profissionais autônomas serão diretamente afetadas pela mudança. “Esse será um setor sacrificado. Calcula-se que nós vamos ter que arcar com 25% a 30% sobre as nossas atividades. Isso vai onerar o contribuinte e vai haver sonegação”, disse Pires. 

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e o relator da Constituinte e ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral farão palestras no Lançamento da Revista Bicentenário da Independência do Brasil – 1822 a 2022, promovido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (31/8), às 11h. O evento, que acontece com apoio da OAB/RJ, terá transmissão no canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches. 

O diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Armando de Souza, participou de debate sobre a proteção da liberdade de imprensa no contexto internacional, que aconteceu nesta sexta-feira (25/8), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. Na ocasião, foi lido um documento sobre o caso do jornalista Julian Assange, responsável pela publicação, em 2010, de documentos secretos dos Estados Unidos relacionados às guerras no Iraque e Afeganistão. O australiano, preso na Inglaterra desde 2019, corre risco de ser extraditado para os EUA, onde pode ter que cumprir pena de até 175 anos de prisão. “Diante da iminente extradição de Assange, se fazem necessárias, também, ações políticas do governo brasileiro no sentido de demonstrar o seu compromisso democrático com a liberdade de informação”, defendeu o representante do IAB na reunião.

Em meio à maior plantação de camélias do Rio de Janeiro, a diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) encontrou uma parte desconhecida da história do fundador da entidade, o jurista Francisco Gê Acaiaba de Montezuma. Em visita realizada nesta quinta-feira (24/8) ao Quilombo Pedra Bonita, localizado no Alto da Boa Vista, membros do IAB descobriram que a flor branca, a favorita do advogado, tem um significado especial: o símbolo do movimento de abolição da escravatura no Brasil garante o sustento, há mais de um século, dos descendentes de pessoas escravizadas acolhidas por Montezuma. Até este ano, era desconhecida do Instituto a informação de que seu fundador foi proprietário da terra onde ex-cativos, alguns indígenas e até imigrantes europeus que perderam suas casas puderam fixar residência. 

A 2ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, representou a entidade no colóquio sobre Os 80 anos da CLT, promovido nesta sexta-feira (25/8) pela Academia Carioca de Direito (ACD) em parceria com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. A advogada disse que o evento trouxe importantes reflexões no âmbito do Direito do Trabalho, sobretudo quanto aos novos desafios da economia digital: “As conquistas trazidas pela CLT ao longo desses 80 anos são extremamente importantes. Entretanto, novos desafios são trazidos para a legislação trabalhista, em especial por hoje vivermos em um mundo digital”. Guimarães ainda destacou que as normas no campo do Trabalho precisam estar em constante discussão e aprimoramento. 

Novos consócios do Rio de Janeiro e do Distrito Federal ingressaram como membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (23/8). Os fluminenses Matheus dos Santos Buarque Eichler, Iwan Jaeger Junior e Sérgio Ávila Doria Martins, e os brasilienses Bryan Phillip de Jongh Martins, Nauê Bernardo Pinheiro e Azevedo e Saul Tourinho Leal foram recebidos pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, que deu posse aos associados. Na sessão plenária, ele destacou que é uma felicidade para o Instituto, que completou 180 anos de ininterrupta atividade, receber novos advogados. 

Ao receber do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a Medalha Levi Carneiro, dedicada aos associados que atingiram mais de 30 anos de filiação à entidade, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto afirmou que tem orgulho e honra de figurar entre os consócios da Casa de Montezuma há mais de 42 anos. Durante a solenidade, que aconteceu no plenário histórico do IAB nesta quarta-feira (23/8), o presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, lembrou que a entrega da honraria tem sido feita mensalmente como parte das celebrações pelo aniversário do Instituto, celebrado no dia 7 de agosto. “Esta comenda não poderia melhor representar todas as festividades dos 180 anos, onde os maiores homenageados devem ser as nossas confreiras e nossos confrades que construíram essa trajetória tão bonita”, afirmou.

“Nosso Estado de Direito foi testado e a democracia brasileira venceu justamente pelo fato de ter uma Constituição que abriga todos os primados necessários para a preservação das conquistas civilizatórias”, declarou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, na abertura da XII Conferência Estadual da Advocacia, organizada pela OAB/RJ. O evento, que aconteceu na Marina da Glória nesta quarta-feira (23/8), teve oito painéis para debater os 35 anos da Constituição Federal. Ao falar do IAB, Sanches destacou que a entidade completou 180 anos de apoio a iniciativas que têm por finalidade assegurar, na advocacia, o respeito à cidadania.