“O amor verdadeiro e gratuito de Jesus Cristo, e não o dos poetas, permeou a obra de Hannah Arendt e foi para ela o paradigma daqueles que defendem os direitos humanos.” A afirmação foi feita pela 1ª vice-presidente da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maria Lucia Gyrão, no dia 14 de novembro, no plenário do IAB, ao abordar o tema Reflexões sobre o pensamento de Hannah Arendt, sobre o qual também falou o membro da comissão José Alfredo Ratton.

Membro da Comissão de Direito do Trabalho, Fábio Túlio Barroso representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Congresso Internacional sobre O futuro do direito trabalhista e previdenciário em um panorama de reformas estruturais: desafios para o trabalho decente, realizado na Universidade de Granada, na Espanha, de 12 a 14 de novembro. No evento, que reuniu mais de 50 juristas da América Latina e da Espanha e contou com o apoio do IAB, Fábio Túlio Barroso fez palestra sobre A desnegociação coletiva: a inversão do sentido tutelar da autonomia privada coletiva. “Tratei das inovações trazidas pela reforma trabalhista no tocante à ampliação do objeto das convenções e acordos coletivos de trabalho”, informou o advogado.

A nova decisão do STF sobre a terceirização e o cooperativismo: desafios de um novo tempo?. Este é o tema do seminário que a Comissão de Direito Cooperativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá na próxima sexta-feira (23/11), das 9h às 12h, no plenário do IAB, no Centro do Rio. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, no dia 30 de agosto último, que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo.

O ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Fernando Fragoso participou da reunião do Conselho da Federação Interamericana de Advogados (FIA), na última sexta-feira (16/11), na Cidade do México, representando o IAB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O encontro realizado na capital mexicana teve como tema central Governabilidade e direitos humanos nas Américas. De acordo com Fernando Fragoso, ficou decidido que a próxima Conferência da FIA ocorrerá em San José, na Costa Rica, de 17 a 21 de junho de 2019, e irá tratar, entre outros temas, de direito ambiental e processos judiciais eletrônicos. “Vou apresentar na conferência um trabalho sobre a criminalidade na internet e a respeito da legislação brasileira voltada para essa questão”, informou o criminalista, que se disse “muito honrado por ter representado o IAB e a OAB na reunião do Conselho da FIA”. O advogado Gustavo Buffara, membro do IAB, também participou do encontro.

São inconstitucionais as propostas legislativas que visam a alterar o Código de Processo Civil (CPC), para que decisões judiciais transitadas em julgado possam ser rescindidas, a qualquer tempo, quando forem fundadas em normas jurídicas cuja inconstitucionalidade tenha sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/11), parecer do relator Pedro de Souza Gomes Milioni (foto), da Comissão de Direito Processual Civil, contrário ao prazo indeterminado para a rescisão. A Lei 13.105/2015 (CPC) estabeleceu em seu art. 975 que o direito à rescisão fica extinto dois anos após a data do trânsito em julgado da sentença ou da última decisão proferida no processo.

“A promulgação da Constituição cidadã e a consolidação da democracia nos garantiram estar aqui, hoje, nesta Casa de defesa do estado democrático de direito, discutindo livremente grandes temas nacionais, como os princípios norteadores da administração pública.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Manoel Messias Peixinho, nesta terça-feira (13/11), no plenário do IAB, durante os debates sobre 30 anos da Constituição Federal – a aplicabilidade do art. 37 pelos Tribunais de Contas. Idealizado por Peixinho, o evento foi aberto e encerrado pelo diretor-adjunto Luiz Felipe Conde, que representou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Além dos palestrantes e debatedores, a mesa de honra também foi integrada pelo presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), Thiers Montebello, e pela secretária municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch.

“Iniciativas como essa são de fundamental importância, sobretudo em tempos de refugiados, pois os direitos humanos são patrimônio natural da humanidade.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Roberto Schlesinger, que representou a entidade na cerimônia de entrega do 7º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, nesta segunda-feira (12/11), no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Organizada pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a premiação contou com as presenças dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do TJRJ, desembargador Milton Fernandes, e reuniu mais de 200 pessoas, entre magistrados, membros do Ministério Público, defensores, advogados, jornalistas, professores, líderes de movimentos sociais e estudantes.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o membro do Conselho Superior do IAB Humberto Jansen foram agraciados com a Comenda de Resistência Cidadã, concedida nesta segunda-feira (12/11), no Rio de Janeiro, pela Associação dos Antigos Alunos de Direito da UFRJ (Alumni/FND) e a Fundação Oscar Araripe. Na solenidade, realizada no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito (FND), 52 pessoas foram homenageadas, entre as quais os presidentes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, desembargador André Fontes, e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Milton Fernandes de Souza. Rita Cortez recebeu a comenda pelas mãos do presidente da Alumni/FND, Paulo Horn. “A FND e o Caco têm uma longa historia de resistência ao arbítrio”, afirmou Rita Cortez, ao receber a medalha.