O professor de Direito Financeiro da Universidade de Coimbra (Portugal) José Casalta Nabais fará palestra no seminário sobre Políticas públicas e tributação – uma visão cosmopolita, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará no dia 25 de abril, das 10h às 12h, no seu plenário, no Centro do Rio. As inscrições para o evento, que será aberto pela presidente nacional, Rita Cortez, podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criação de uma Unidade de Políticas de Gênero na estrutura da corte, com o objetivo de monitorar o cumprimento da aplicação das cotas de gênero e ampliar a participação política das mulheres, conforme recomendação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto, Luciana Lóssio, a petição foi enviada na sexta-feira (12/4) à presidente do TSE, ministra Rosa Weber. “A iniciativa pioneira do IAB é um passo seguro rumo à ampliação da participação feminina no Parlamento e ao enriquecimento do debate, pois é essencial o olhar feminino sobre políticas públicas que afetam diretamente a vida das brasileiras, a fim de combater o feminicídio e a violência doméstica, e melhorar a saúde pública e o mercado de trabalho”, afirmou Rita Cortez, que acrescentou: “As questões de gênero e das minorias historicamente excluídas serão sempre alvo da nossa atenção”.

O diretor de Relações com o Interior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jorge Folena, representou a entidade na solenidade de posse da nova diretoria da 3ª subseção da OAB/RJ, com sede em Petrópolis, na região Serrana, realizada na noite desta quarta-feira (10/4), no Salão Nobre da Universidade Católica de Petrópolis (UCP). A subseção será presidida no triênio 2019/2021 pelo advogado Marcelo Gouvea Schaefer. “A atual administração do IAB, sob a liderança da presidente Rita Cortez, tem entre os seus grandes objetivos promover a integração com os advogados do interior de todos os estados e estimulá-los a ingressar no Instituto, para participar dos debates e produção de pareceres sobre os grandes temas do País”, afirmou Jorge Folena.

O procurador da República no Rio de Janeiro Antonio do Passo Cabral foi empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (10/4), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, que o indicou ao IAB. “É uma grande honra poder integrar os quadros desta instituição tradicional, que construiu uma belíssima história no desenvolvimento do Direito e das liberdades públicas, e espero, no limite das minhas possibilidades, contribuir com os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Direito Processual Civil, da qual farei parte, e pela Escola Superior do IAB”, disse o procurador da República. Na sessão, Adriana Brasil Guimarães também deu posse, como membros efetivos, aos advogados Renato Ferreira dos Santos e Adriana Amaral dos Santos.

“O projeto de lei aborda questão de extrema relevância para a saúde pública brasileira, mas não se pode admitir a isenção do imposto de renda em decorrência de uma postura altruística do contribuinte com o próximo necessitado.” A afirmação foi feita pelo relator José Enrique Teixeira Reinoso (foto), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (10/4), durante a sustentação de parecer aprovado pelo plenário. Ele manifestou-se contrário ao projeto de lei 9.209/2017, do deputado federal Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), que isenta os doadores de medula óssea do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). “O tema precisa ser estudado sem paixão e argumentos extrajurídicos, mas com serenidade e exclusivamente à luz dos princípios constitucionais tributários e da jurisprudência consolidada pelo ordenamento jurídico vigente”, afirmou o relator.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (10/4), o parecer do relator Marcio Felipe Lacombe da Cunha (foto), da Comissão de Direito Administrativo, favorável ao projeto de lei 6.621/2016, do senador Eunício Oliveira (MDB/CE), que institui a Lei Geral das Agências Reguladoras. “O Brasil carece de um marco legal para as agências reguladoras, que uniformize e defina os limites do seu controle administrativo, politico e social, conferindo segurança jurídica aos entes regulados e aos cidadãos”, afirmou o relator. Ele informou que o PL cria a Lei Geral das Agências Reguladoras, ao modificar 10 leis e uma medida provisória.

O auditor fiscal Leônidas Quaresma, supervisor da Equipe de Malha Fiscal da Delegacia da Receita Federal no RJ, fará palestra sobre Imposto de Renda 2019 – quais bens precisam ser declarados, na próxima segunda-feira (15/4), das 17h30 às 19h30, no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos . Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. 

A presidente da Comissão de Seguridade Social do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Suzani Ferraro, representou a presidente nacional, Rita Cortez, na abertura da audiência pública sobre a Reforma da Previdência, promovida pela OAB/RJ, em sua sede, nesta segunda-feira (8/4), com o apoio do IAB. Após justificar a ausência de Rita Cortez, Suzani Ferraro disse aos mais de 300 presentes no Plenário Antonio Modesto da Silveira que a presidente lhe pediu para informar aos participantes que “o IAB lutará pela manutenção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, para evitar que a reforma da Previdência promova retrocessos sociais”.

O 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sergio Tostes, representou a entidade ao integrar a mesa de honra na solenidade de posse da nova gestão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (8/4). “O desembargador Reis Friede, que já manifestou o seu apreço pelo Instituto em visita anterior à sua posse como presidente do tribunal, manterá com o IAB um laço tão estreito como na gestão do desembargador André Fontes, que o antecedeu no cargo”, afirmou Sergio Tostes. A nova gestão do TRF2 para o biênio 2019/2021 é integrada pelos desembargadores Reis Friede, Messod Azulay e Luiz Paulo Silva Araújo Filho, empossados, respectivamente, nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) informa que, em razão das fortes chuvas que deixaram a cidade do Rio de Janeiro em estágio de crise, estão  suspensas todas as atividades nesta terça-feira (9/4), na sua sede, na Avenida Marechal Câmara 210, Centro.