“O IAB tem que estar preparado para sair em defesa da democracia, porque ninguém sabe o que irá acontecer, embora eu não veja qualquer risco iminente de virmos a ter um governo ditatorial.” A afirmação foi feita pelo deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), que atuou na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, na conferência de encerramento, nesta sexta-feira (9/11), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do evento aberto na véspera sobre 30 anos da Constituição Cidadã de 1988 – atualização ou necessidade de nova Assembleia Constituinte. O encerramento foi conduzido pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, idealizador do evento. “Não vamos transigir com qualquer tentativa de supressão dos direitos fundamentais”, afirmou Rita Cortez. Sergio Tostes disse que, “após dois dias de intensos debates sobre a possibilidade de realização de uma nova Constituinte, preponderou a ideia de atualização, por meio de reforma, da Carta Magna”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na abertura do II Congresso Nacional de Criminologia, Direito e Processo Penal, realizado nesta sexta-feira (9/11), na sede da OAB/RJ, pelo Instituto Anjos da Liberdade, organização não governamental formada por advogados que atuam na defesa de detentos. O encontro teve como tema central Direitos humanos e segurança pública. “O trabalho social desenvolvido pelo Instituto Anjos da Liberdade é um hino de amor ao ser humano”, afirmou Rita Cortez, que propôs uma parceria à presidente da entidade, Flávia Fróes. As duas instituições vão assinar Termo de Cooperação, com o objetivo de desenvolver conjuntamente atividades acadêmicas e culturais.

Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o desembargador José da Fonseca Martins Junior foi eleito presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) para o biênio 2019/2021, na eleição realizada nesta quinta-feira (8/11), em sessão ordinária do Tribunal Pleno. Com 31 votos, José da Fonseca Martins Junior, segundo desembargador mais antigo do tribunal, superou na disputa o desembargador José Nascimento Araujo Netto, atual corregedor do TRT/RJ, que obteve 19 votos. “O IAB tem orgulho de ter um membro ativo galgando o mais alto cargo da Justiça do Trabalho da 1ª Região”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. A posse da nova administração do TRT/RJ ocorrerá em janeiro.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai promover evento sobre 30 anos da Constituição Federal – a aplicabilidade do art. 37 pelos Tribunais de Contas, na próxima terça-feira (13/11), das 17h30 às 20h, no seu plenário, no Centro do Rio. O art. 37 da Carta Magna, promulgada em 1988, estabelece que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Cassado pela ditadura militar aos 34 anos, com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968, quando exercia o mandato de deputado federal, o advogado Bernardo Cabral, que retornou à Câmara dos Deputados 20 anos depois e se tornou o relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte, fez a conferência inaugural, nesta quinta-feira (8/11), no plenário do IAB, do evento sobre os 30 anos da Constituição Cidadã de 1988 – atualização ou necessidade de nova Assembleia Constituinte?. “A convocação de uma Constituinte só pode ocorrer se houver ruptura da política nacional, o que não é o caso, já que os poderes estão funcionando normalmente”, afirmou. Na abertura do evento, idealizado pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, e que prosseguiu na sexta-feira (9/11), a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, disse que “o IAB tem a missão histórica de estimular esse debate”. Segundo Tostes, “o Instituto tem que ser o grande farol dessa discussão”.

No 62º Congresso da União Internacional dos Advogados (UIA), aberto com a conferência feita pelo presidente de Portugal, Rebelo de Souza, e realizado na cidade do Porto, de 30 de outubro a 2 de novembro, o advogado Paulo Lins e Silva (foto), representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) junto a entidades internacionais, foi agraciado pela Ordem dos Advogados Portugueses com a Medalha de Ouro, maior comenda da entidade. Na sessão ordinária desta quarta-feira (7/11), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, Paulo Lins e Silva fez da tribuna um relato do evento e da homenagem que lhe foi prestada.

Fundado em 2013, em homenagem ao jurista paraense que foi membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), orador oficial da Casa de Montezuma e agraciado com a Medalha Teixeira de Freitas, o Instituto Silvio Meira (ISM), com sede em Belém (PA), é o novo parceiro do IAB para a realização de atividades acadêmicas e culturais conjuntas. Na sessão ordinária desta quarta-feira (7/11), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, foi assinado Termo de Cooperação com o ISM, presidido por André Augusto Malcher Meira, neto do jurista, que foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), viveu os últimos 30 anos no Rio e morreu em 1995, aos 76 anos.

O advogado maranhense Thiago Brhanner Garces Costa veio ao Rio de Janeiro para tomar posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão desta quarta-feira (7/10), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães. Ao saudar a chegada do novo consócio, o também advogado maranhense Daniel Blume Pereira de Almeida, que o indicou ao IAB, junto com João Guilherme Sauer, afirmou: “Hoje é um momento histórico para o Instituto, pois pela primeira vez um maranhense assume esta tribuna para saudação a um conterrâneo”.

Thiago Brhanner Garces Costa, que integrará as comissões de Direito Constitucional e Eleitoral, se disse “muito lisonjeado por ingressar nesta Casa de defesa do estado democrático de direito”. Adriana Brasil Guimarães também deu posse como membro efetivo ao advogado Marcus Renan Garcia de Nazário, indicado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que não pôde comparecer, por ter viajado para uma visita à sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

Marcus Renan Garcia de Nazário

A saudação foi feita pelo consócio Alexandre França Bastos. “É um irmão que a vida me deu e que oferecerá importantes contribuições jurídicas ao IAB”, afirmou. Filho da advogada trabalhista Neuza Nazário, Marcus Renan Garcia de Nazário agradeceu pela aprovação do seu ingresso e disse: “É muita emoção, pois nasci no Direito e hoje me torno membro desta Casa centenária, que tanto contribuiu para ordenamento jurídico brasileiro”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai encaminhar parecer ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que analisa proposta de recomendação destinada a estabelecer critérios para o ajuizamento de ações criminais e de improbidade administrativa contra advogados que emitem pareceres em processos administrativos, especialmente os relacionados a licitações. O advogado Romeu Felipe Bacellar Filho, autor do parecer aprovado por unanimidade na sessão ordinária do IAB desta quarta-feira (7/11), destacou no documento que “atualmente, se verifica a criminalização indevida da advocacia, em total desacordo com o texto constitucional”. O parecer foi sustentado na sessão pela advogada Danielle Marques de Souza (foto), que sugeriu, com o consócio Joelson Costa Dias, a elaboração do documento.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, foi recebida pelos integrantes do Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na visita que fez à sede da entidade paulista, na manhã desta quarta-feira (7/11). No livro de visitas, Rita Cortez registrou: “Orgulhosa, honrada e feliz em participar da reunião do Conselho Diretor da AASP, entidade parceira do IAB, instituição jurídica que completou 175 anos de existência”. A união entre as duas entidades foi firmada na semana passada, no plenário do Instituto. O Termo de Cooperação foi assinado por Rita Cortez, pelo presidente da Aasp, Luiz Périssé Duarte Junior, e o vice-presidente da entidade, Renato José Cury.