O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) rejeitou, na sessão extraordinária desta quinta-feira (28/3), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, 17 das 19 medidas enviadas ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, com o propósito de intensificar o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes praticados com grave violência, por meio de alterações em 14 leis federais. O plenário aprovou por aclamação os pareceres produzidos por relatores da Comissão de Direito Penal do IAB para cada uma das 19 medidas, duas das quais foram admitidas com ressalvas. “O documento final, reunindo todos os pareceres e se posicionando de forma contrária a quase todo o pacote, é um trabalho jurídico produzido com honestidade intelectual, exame crítico e observância dos princípios que devem reger o estado democrático de direito”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier.

A 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, representou a presidente nacional, Rita Cortez, ao integrar a mesa de honra na abertura, nesta quinta-feira (28/3), do seminário sobre O acesso à justiça e o direito processual civil contemporâneo, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O evento, que se estenderá até sexta-feira (29/3), é uma homenagem à carreira e à obra do jurista Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. “Quem lê o seu currículo fica absolutamente impressionado. Ele foi um dos grandes precursores do Código de Processo Civil, um revolucionário na área processual civil. Esse seminário é pequeno diante da magnitude do professor”, disse a presidente da Amaerj, juíza Renata Gil.

Professor catedrático e diretor do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, o advogado Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (27/3), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, que o indicou ao IAB junto com o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Manoel Messias Peixinho. Da tribuna do plenário histórico, o advogado português defendeu a importância da advocacia para a preservação da democracia e recorreu à máxima de um dos maiores juristas brasileiros e ex-presidente do IAB: “Como disse Sobral Pinto, a advocacia não é para os covardes”. Na sessão, também tomaram posse, como membros efetivos, os advogados André Sá do Espírito Santo e Francisco Antonio Souto e Faria, ex-procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, compareceu nesta terça-feira (26/3) à solenidade de recondução ao cargo da presidente da 62ª Subseção da OAB/RJ, em Iguaba Grande, na Região dos Lagos, Margoth Cardoso, e dos demais membros da Diretoria que administrará a entidade por mais um triênio, de 2019 a 2021. Rita Cortez elogiou o projeto de sustentabilidade ambiental desenvolvido pela subseção. “O projeto deveria ser adotado por todas as subseções e abraçado pela seccional da OAB no Rio de Janeiro no seu programa de gestão, já que, hoje, sustentabilidade é tudo”, disse a presidente do IAB.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (27/3), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, moção de repúdio à determinação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que sejam feitas comemorações nos quartéis em referência a 31 de março de 1964, data que marca o golpe que deu início à ditadura militar no País. “A quebra da ordem democrática não é motivo para celebração na República, por qualquer autoridade constituída ou servidor público”, afirma o IAB.

O plenário do IAB se reunirá excepcionalmente nesta quinta-feira (28/3), às 18h, para discutir e votar o parecer da Comissão de Direito Penal sobre o anteprojeto de lei do governo federal que propõe alterações na legislação penal, conhecido como “pacote anticrime”. A convocação baseia-se no art. 57 do Regimento Interno do IAB, em virtude da urgência do debate sobre as medidas propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos casos de grave violência contra a pessoa. 

“Nas restrições de gastos públicos que são adotadas em momentos de crise econômica, os primeiros a serem atingidos são as mulheres”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta terça-feira (26/3), em palestra sobre Os desafios de ser mulher e advogada no atual mercado de trabalho. Este foi o tema escolhido pela 58ª subseção da OAB/RJ, com sede em Olaria, na Região da Leopoldina, para o evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, realizado em seu auditório. “Embora tenhamos avançado muito com as conquistas consagradas na Constituição Federal e nas legislações infraconstitucionais, temos que lutar por muito mais, pois as medidas de retração na economia repercutem, de início, mais fortemente na remuneração das trabalhadoras, como também nos postos de trabalho por elas ocupados”, acrescentou Rita Cortez.

Os primeiros cursos de atualização que a Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab) vai ministrar a partir de abril, alguns deles em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/RJ e a Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da OAB, são o tema da reportagem principal da edição Janeiro/Fevereiro da FOLHA DO IAB. Os cursos serão destinados a advogados, estudantes de Direito e profissionais de áreas afins, como contadores e gestores que prestam serviços a escritórios de advocacia. As inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/escola-superior ou na Secretaria do IAB. Consócios terão desconto de 10% na taxa de inscrição.

A consócia Joana Cortez, mestranda em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, representou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na solenidade de abertura do II Congresso Ítalo-Luso-Brasileiro de Direito, nesta segunda-feira (25/3), em Roma, na Itália. O evento, com duração de dois dias e que tem como tema central O Direito de Família: de Roma à atualidade, homenageia o centenário de nascimento do jurista paraense Silvio Meira. Ele foi orador oficial do IAB, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) e recebeu a Medalha Teixeira de Freitas, a mais alta comenda do Instituto. A advogada Joana Cortez integrou a mesa de honra e leu mensagem de saudação em que a presidente nacional do IAB afirma: “Somos defensores intransigentes da nova ordem constitucional, do estado democrático de direito, da soberania nacional e dos direitos civis, políticos e sociais fundamentais conquistados pelo povo brasileiro”.