O presidente do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), Luis Pedernera, fará palestra no seminário sobre A responsabilidade do adolescente autor de ato infracional, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promove na próxima sexta-feira (23/8), das 17h às 19h, no seu plenário, no Centro do Rio. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e contará com a participação dos presidentes da Comissão Especial para Apresentação de Propostas para o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) do IAB, Roberto Alves dos Reis, e da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker Junior, e da diretora do IAB Kátia Rubinstein Tavares.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; os ex-ministros da Agricultura Roberto Rodrigues e Antonio Cabrera Mano Filho, e o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga, participarão do III Congresso Nacional de Direito Agrário, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará, nos dias 22 e 23 de agosto, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. Ricardo Salles fará a palestra de encerramento do evento, que será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

As mulheres na semana da paz em casa é o tema do seminário que a Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Deborah Prates, realizará no dia 22 de agosto, das 17h às 19h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e terá como palestrantes a juíza Adriana Ramos de Mello, a defensora pública Simone Estrellita, a promotora Carla Rodrigues Araújo de Castro e a mestra em Ciências Jurídicas Fernanda Pacheco Amorim.

O advogado trabalhista e ex-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luis Antonio Camargo de Melo, nomeado recentemente pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, para ser o representante institucional no Distrito Federal, compareceu ao evento sobre Desregulamentação e trabalho no Brasil, realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, na última terça-feira (13/8), em parceria com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Segundo Luis Antonio Camargo de Melo, “o encontro, que contou inclusive com a participação de ex-ministros do Trabalho, foi uma forte demonstração de que entidades como o IAB, a OAB e a Abrat estão unidas na resistência aos ataques que estão sendo feitos com o objetivo de destruir o Direito do Trabalho”.

“O professor e jurista fez uma brilhante exposição sobre o tema, destacando a importância da atuação do Papa Francisco, primeira autoridade eclesiástica latino-americana alçada à condição de líder mundial da Igreja Católica, na busca pela paz entre os povos.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Gilberto Garcia, organizador do colóquio sobre As religiões e a paz mundial, a respeito da palestra ministrada pelo reitor Candido Mendes, nesta quarta-feira (14/8), na Universidade Candido Mendes (Ucam). O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez e contou com a participação, como mediador dos debates, do 2º vice-presidente da comissão, João Theotonio Mendes de Almeida Junior.

É inconstitucional a Portaria 666/2019, promulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para regular o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoas consideradas “perigosas”. Com base neste convencimento, o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/8), os pareceres contrários à iniciativa do ministro produzidos pelas comissões de Direitos Humanos e de Direito Constitucional. “A portaria viola os princípios e tratados internacionais que permitem o livre trânsito de pessoas, desde que atendidas todas as exigências legais”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Roberto Schlesinger.

O advogado paulista Rubens Beçak, ao tomar posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária desta quarta-feira (14/8), doou à Biblioteca Daniel Aarão Reis exemplares dos seus livros O Direito e o futuro da pessoa, A hipertrofia do Executivo brasileiro, Democracia, hegemonia e aperfeiçoamento e Sucessão presidencial de 1955 – aspectos políticos e jurídicos. A sessão foi conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que também deu posse aos advogados Rafael da Mota Mendonça e Leandro Antunes de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Material e Processual do Trabalho da OAB/RJ.

Criado há um ano e integrado por advogados, membros do Ministério Público e professores de universidades públicas e privadas, o Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (Idarj) é o mais novo parceiro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O Termo de Cooperação foi assinado, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/8), pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente do Idarj, Manoel Messias Peixinho, que também preside a Comissão de Direito Administrativo do IAB. “A nossa gestão tem firmado importantes parcerias acadêmicas e culturais com instituições jurídicas e entidades de classe”, destacou Rita Cortez. Segundo Manoel Messias Peixinho, “a união entre o IAB e o Idarj resultará na realização de relevantes eventos científicos na área do Direito Administrativo”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu moção de aplauso, aprovada pelo plenário, por aclamação, na sessão ordinária desta quarta-feira (14/8), à decisão proferida pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que recebeu denúncia contra o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o "Camarão", acusado de sequestro, cárcere privado e estupro da historiadora Inês Etienne Romeu, durante a ditadura militar, na chamada “Casa da Morte”, em Petrópolis, região Serrana do Rio de Janeiro. No documento, o IAB reconhece “o ineditismo da decisão e a coragem da desembargadora Simone Schreiber e do juiz federal convocado Gustavo Arruda Macedo, que instauraram o primeiro processo criminal de estupro aberto contra um militar por crimes cometidos durante a ditadura”. A moção será encaminhada às presidências do TRF2 e da 1ª Turma, junto com o parecer do IAB em defesa da tese da imprescritibilidade dos crimes de tortura, que não devem ser alcançados pela Lei da Anistia.

A ideia do governador  Wilson Witzel de extinguir o Conselho de Contribuintes do Estado não encontrou apoio entre os participantes do seminário Reflexões sobre o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, realizado nesta terça-feira (13/8), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio. O próprio procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Lopes da Silva, que participou do debate, afirmou que “o Conselho de Contribuintes confere garantia e legitimidade às ações de cobrança de impostos e busca evitar que o crédito tributário seja discutido no Judiciário". Ele alertou, porém, que "o órgão precisa se tornar mais eficaz”. Ao final do seminário, que reuniu advogados, autoridades estaduais, um magistrado e um parlamentar, o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB, Adilson Rodrigues Pires, destacou o fato de que todos os palestrantes se posicionaram contra a extinção do conselho. “Chegou-se ao entendimento consensual pela sua manutenção”, afirmou.