“O objetivo do congresso foi integrar os advogados que atuam nesse importante segmento do mercado nacional, que representou 21,6% do PIB em 2017, além de capacitar os profissionais e os estudantes de Direito e promover o diálogo com o Poder Judiciário, especialmente o STJ, presente no evento.” O relato foi feito pelo presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanismo, Frederico Price Grechi, que representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quarta-feira (7/11), ao integrar a mesa de honra na abertura do II Congresso Internacional de Direito Agrário e do Agronegócio, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sua sede, em Brasília. O evento foi aberto presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e contou com a presença do corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-senador Bernardo Cabral (foto), relator-geral da Constituinte de 1988 e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e os deputados federais Miro Teixeira (Rede-RJ), que também atuou na Assembleia Nacional Constituinte, e Alessandro Molon (PSB-RJ) participarão dos debates sobre os 30 anos da Constituição Cidadã de 1988 – atualização ou necessidade de nova Assembleia Constituinte?, tema central do evento que reunirá, a partir desta quinta-feira (8/11), advogados, magistrados, parlamentares e acadêmicos no plenário do IAB, no Centro do Rio. Bernardo Cabral fará a conferência de abertura.

“O princípio constitucional que garante o Estado laico é fundamental para que não ocorram segregações e sejam protegidas as liberdades democráticas”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao abrir o seminário A cidadania religiosa num Estado laico, realizado nesta quarta-feira (31/10), no plenário do IAB, pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, presidida por Gilberto Garcia. Ele destacou que “o tema foi debatido, com pluralismo e num ambiente democrático, por advogados, professores, pesquisadores, estudantes de Direito e Teologia, e representantes de variadas crenças, como adventistas, budistas, católicos, candomblecistas, espíritas, evangélicos, judeus, mulçumanos, umbandistas e wiccas”.

Fundada em 1943, com o objetivo de enviar aos escritórios de advocacia recortes das publicações no Diário Oficial referentes a intimações judiciais, que por determinação do Código de Processo Civil de 1939 deixaram de ser entregues pelos oficiais de justiça, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), que hoje ministra cursos sobre o uso da inteligência artificial no exercício da profissão, é a nova parceira do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para a realização de atividades acadêmicas e culturais. Na sessão ordinária desta quarta-feira, no plenário do Instituto, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, assinou Termo de Cooperação com o presidente da Aasp, Luiz Périssé Duarte Junior, e o vice-presidente da entidade, Renato José Cury.

O projeto de lei 262/2015, do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que altera a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e dá nova redação aos tipos penais de gestão fraudulenta e gestão temerária, foi rejeitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (31/10). Os advogados aprovaram o parecer do relator Claudio Bidino (foto), da Comissão de Direito Penal, contrário ao PL. “O projeto de lei não sana as deficiências contidas na tipificação dos dois tipos penais, criticada há mais de 30 anos pelo caráter vago da sua redação”, afirmou o relator.

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o valor da causa nas ações de reintegração de posse deve ser correspondente a 1% do preço do imóvel, para evitar que a custa judicial seja onerosa, iniba o acesso à justiça e estimule a prática de invasões a propriedades rurais e urbanas. O parecer da relatora Lucia Mugayar (foto), da Comissão de Direito Processual Civil do IAB, favorável ao projeto de lei 2.773/2015, do deputado federal Wellington Roberto (PR-PB), que estabelece o patamar de 1%, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (31/10). “A falta de dispositivo normativo claro e objetivo para a fixação do valor da causa em ações de reintegração de posse tem ocasionado grande divergência jurisprudencial e, conforme ressaltado pelo parlamentar, insegurança jurídica”, afirmou Lucia Mugayar.

Os advogados André Filgueira do Nascimento e Bruna Maria Pinheiro Fernandes foram empossados como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/10), pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. “É uma honra ingressar no IAB e poder ajudar a instituição na contenção ao poder punitivo dos tempos atuais, já que a advocacia é uma trincheira para evitar abusos, arbitrariedades e violências”, afirmou André Filgueira do Nascimento, que integrará a Comissão de Direito Penal, presidida por Márcio Barandier, que o indicou ao Instituto.

O ex-senador Bernardo Cabral, relator-geral da Constituinte de 1987 e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fará a conferência inaugural sobre 30 anos da Constituição Cidadã de 1988 – atualização ou necessidade de nova Assembleia Constituinte?, tema central do evento que reunirá advogados, magistrados, parlamentares e acadêmicos, nos dias 8 e 9 de novembro, no plenário do IAB, no Centro do Rio. Para a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, “a Constituição Federal de 1988 é o marco da retomada da democracia no País e da consolidação dos princípios que garantem a dignificação do ser humano”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá o II ciclo de palestras A Filosofia e o Direito, a partir do dia 7 de novembro (quarta-feira), no seu plenário, no Centro do Rio. O evento será aberto às 10h pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e contará com as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, desembargador André Fontes; e da 1ª e do 2º vice-presidentes da comissão, respectivamente, Maria Lucia Gyrão e Euclides Lopes.