O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (22/5), o parecer do relator Alexandre da Cunha Ribeiro Filho (foto), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, favorável à proposta legislativa que visa a conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos para utilização no transporte escolar. Conforme o projeto de lei do Senado 5.773/2009, de autoria do ex-senador Cristovam Buarque, transformado na Câmara dos Deputados no projeto de lei 5.773/2009, a isenção do IPI se destina à aquisição de veículos pelos estados, prefeituras e o Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos ou por cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente à atividade de transporte escolar. A sessão ordinária foi conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta terça-feira (21/5), em Brasília, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), da solenidade de posse dos membros da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. Representando o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o vice-presidente, Luiz Viana, deu posse aos advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, consócio do IAB e membro honorário vitalício do CFOAB, que presidirá a comissão; Flávio Pansieri (vice-presidente) e Manoel Carlos de Almeida Neto (secretário). “O IAB, que tem Marcus Vinicius Furtado Coêlho como membro de sua Comissão de Direito Constitucional, continua emprestando sua histórica contribuição acadêmica ao ordenamento jurídico nacional”, afirmou Rita Cortez, na solenidade.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e o 2º vice-presidente, Sydney Sanches, foram nesta segunda-feira (20/5) ao escritório do advogado Sepúlveda Pertence, em Brasília, para comunicar ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Conselho Superior do IAB de homenageá-lo com a Medalha Teixeira de Freitas, a mais alta comenda da Casa de Montezuma. A condecoração, que distingue aqueles que deram contribuição inestimável ao Direito e à Justiça, será entregue no plenário histórico, em agosto, durante a solenidade de comemoração dos 176 anos do IAB.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou nesta segunda-feira (20/5), em Brasília, na abertura da sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que “o IAB e a OAB têm o dever de elaborar uma pauta conjunta para a construção de uma agenda positiva para o País”. De acordo com Rita Cortez, “somente com instituições e entidades jurídicas fortes, que façam uso do diálogo, do consenso e da serenidade, será possível construir um Brasil melhor”. Na sessão, conduzida pelo presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os pareceres elaborados pelo IAB e a OAB a respeito do pacote de medidas enviado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A Comissão de Direito Penal do IAB produziu pareceres para cada uma das 19 medidas do pacote, rejeitando 17 e admitindo duas, com ressalvas.

O advogado Sérgio Banhos, membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), tomou posse como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio de 2019/2021, em sessão solene conduzida pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, na última quinta-feira (16/5). Sérgio Banhos era ministro substituto do TSE desde 23 de agosto de 2017. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, foi representada na sessão pela presidente da comissão, Luciana Lóssio, ex-ministra do TSE.

O coordenador regional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na Paraíba, Carlos Pessoa de Aquino, representou a entidade ao integrar a mesa de honra na abertura do XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional - República e Constituição, na noite de quinta-feira (16/5), no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). Organizado pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (Ebec), com o apoio da OAB/PB, o evento homenageia a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fará a conferência de encerramento, sobre República e Constituição, no sábado (18/5). “O IAB, que tem sido há quase dois séculos um fórum permanente de debates e defesa dos dispositivos constitucionais, se faz presente nesse importante encontro, realizado num momento em que a sociedade brasileira está apreensiva com as ameaças à sua liberdade”, destacou Carlos Pessoa Aquino, para quem “são necessárias ações que garantam a valorização da cidadania”.

“Devo tudo que sou ao meu pai, que amou a magistratura como ninguém amou”, afirmou emocionado o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Alves dos Reis Junior – filho do ex-ministro do Tribunal Federal de Recursos (TRF), atual STJ, que morreu em 2008, aos 88 anos –, ao ser empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (15/5), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. O ministro, que advogou por 25 anos, destacou a relevância do papel da advocacia. “O advogado tem que ser recebido pelo juiz em seu gabinete, até para ajudá-lo a dar a melhor decisão à causa”, disse. Rita Cortez deu posse, ainda, como membros efetivos, aos advogados Anna Maria da Trindade dos Reis, Flávia Pinto Ribeiro, Humberto Borges Chaves Filho e Joana D'arc Amaral Bortone.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é favorável à alteração na legislação que visa a garantir ao produtor rural, que não tenha optado pelo registro da sua atividade na Junta Comercial, o direito de requerer recuperação judicial. O posicionamento foi firmado com a aprovação unânime, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/5), do parecer da relatora Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (foto), da Comissão de Direito Empresarial, que acolheu o projeto de lei 6.279/2013, do deputado federal Jeronimo Goergen (PP-RS), que altera a Lei 11.101/2005. O PL garante o direito ao produtor rural que comprovar, por meio da apresentação da declaração do Imposto de Renda, o exercício profissional nos dois últimos anos. Segundo a relatora, “é injusto os produtores rurais não poderem usufruir dos benefícios trazidos pela recuperação judicial, apenas por não terem registro na Junta Comercial, que é facultativo”.

“O Direito Penal está sendo visto, infelizmente, como a solução para todos os problemas”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis, nesta quarta-feira (15/5), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra sobre o tema Habeas corpus nos tribunais superiores. Segundo o ministro, “a avalanche de habeas corpus se deve, dentre várias razões, também à decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a execução provisória da pena de prisão, após a confirmação da sentença condenatória pela segunda instância”. A palestra foi proferida no Seminário em homenagem ao ministro Sebastião Reis, organizado pelas comissões de Direito Agrário e Urbanístico, presidida por Frederico Price Grechi, e de Direito Penal, sob a presidência de Marcio Barandier. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que elogiou o “desempenho exemplar” do magistrado no STJ e destacou “a observância permanente, pelo ministro, das leis e da Constituição Federal”. O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e a diretora-secretária do IAB, Ana Tereza Basílio, também integraram a mesa de abertura.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, compareceu à solenidade de entrega da Medalha Pedro Ernesto ao presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker Júnior, consócio do IAB, realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ), na noite de terça-feira (14/5). “Esta é uma justa homenagem, pois o advogado James Walker Júnior tem se dedicado a representar a advocacia criminalista de forma corajosa”, afirmou Rita Cortez, na solenidade. A presidente nacional do IAB disse também que, “à frente da Anacrim, o homenageado tem sido incansável, no sentido de defender nas Casas legislativas o respeito ao devido processo legal, aos princípios e às garantias fundamentais inseridos na Constituição Federal”.