“A Constituição Federal não pode ser interpretada por meio de juízos morais, políticos e econômicos, mas somente pelo juízo jurídico”, afirmou o jurista Lenio Streck, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, nesta quinta-feira (13/6), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em sua palestra intitulada Porque defender a Constituição é, hoje, uma atitude revolucionária! De acordo com ele, “os juristas precisam lutar contra as decisões arbitrárias e o conluio entre juízes e promotores, fazendo a resistência constitucional”. Aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, o evento foi o primeiro organizado pela Escola Superior do IAB (Esiab), cujos diretores, Angela Dias Mendes, Claudio Carneiro e Paulo Renato Fernandes da Silva, integraram a mesa de trabalho.

A servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) Cíntia Alves Salgueiro Savelli foi empossada como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (12/6), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Espero honrar esta Casa e contribuir com o meu conhecimento profissional na área do Direito do Trabalho, cujos temas fazem o meu coração vibrar”, afirmou Cíntia Savelli, indicada ao IAB por Daniel Apolônio Vieira, presidente da Comissão de Direito do Trabalho, que será integrada pela nova consócia. Na mesma sessão, Rita Cortez deu posse, como membros efetivos, aos advogados Nelson Osmar Monteiro Guimarães e Wallace Christian Ricardo da Silva.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para participar como amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6069, protocolada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A ADI propõe a análise da inconstitucionalidade dos novos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabeleceram tarifação e teto para indenizações por dano moral decorrente da relação de trabalho. A decisão de solicitar participação no julgamento foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira (12/6), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. O plenário aprovou, por unanimidade, o parecer favorável ao pleito junto ao STF elaborado pelo relator Victor Farjalla (foto), da Comissão de Direito do Trabalho.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por aclamação, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/6), moção de aplauso ao voto proferido na véspera pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da anulação de uma súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determina a prisão automática de presos condenados em segunda instância. Na moção, assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo ex-presidente Técio Lins e Silva, o Instituto ressalta que “a prisão é medida excepcional, e, antes do trânsito em julgado, mesmo em segundo grau, há, obrigatoriamente, de possuir fundamentação, não podendo ser esta suprida por mera súmula do TRF4, em verdadeira afronta a princípio constitucional”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta segunda-feira (10/6), em Brasília, da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), conduzida pelo presidente Felipe Santa Cruz, e manifestou apoio à decisão do CFOAB e do Colégio de Presidentes de Seccionais de emitir nota pública recomendando ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e a membros do Ministério Público Federal (MPF) o afastamento de seus cargos públicos. “O IAB apoia a emissão da nota na qual a advocacia reafirma sua obrigação de defender o devido processo legal, princípio constitucional e republicano de defesa da cidadania, principalmente no que diz respeito à independência e imparcialidade dos magistrados”, afirmou Rita Cortez, na sessão plenária do CFOAB.

A 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, representou a entidade ao integrar a mesa de abertura, na quinta-feira (6/6), do XI Encontro Nacional Conima de Arbitragem e Mediação, realizado pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. “São inegáveis os benefícios proporcionados pelos meios extrajudiciais de soluções de controvérsias, tendo em vista que o grande volume de processos tem impactado e emperrado o Poder Judiciário”, afirmou Adriana Brasil Guimarães, na abertura do evento, conduzida pela presidente do Conima, Fernanda Levy. O encontro teve como tema central Retrato Atual das Práticas de Solução de Conflitos pelo Brasil e foi encerrado nesta sexta-feira (7/6).

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vem a público reiterar repúdio a qualquer medida ou atitude que tente inibir ou impedir o exercício do direito de defesa pela advocacia, notadamente a advocacia criminal, duramente atingida com manifestações de desapreço ao exercício desse sagrado direito.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na abertura, nesta quinta-feira (6/6), do X Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, que está sendo realizado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), presidida por Elias Mattar Assad, consócio do IAB, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O evento, que tem o apoio do Instituto e se estenderá até sexta-feira (7/6), tem como tema central Banalização dos direitos fundamentais - diagnóstico conjuntural da advocacia. Para Rita Cortez, “é preciso dar um basta à criminalização da advocacia e ao desrespeito generalizado às nossas prerrogativas”. Segundo a presidente do IAB, “a advocacia precisa ser abraçada por seus órgãos de classe e pela sociedade”.

“Os notários e os advogados são indispensáveis à realização da justiça”, afirmou o notário Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves, titular do Cartório de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Maricá (RJ), ao ser empossado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (5/6), conduzida no plenário histórico pela presidente nacional, Rita Cortez. O novo membro disse, ainda, que “a função registral tem sido ampliada para o atendimento das novas demandas, como, por exemplo, a alteração de nome e sexo dos transgêneros no registro civil”. Na sessão, que contou com as presenças do desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, também foram empossados, como membros efetivos, os advogados Santina Maria Brandão Nascimento Gonçalves e Paula Menna Barreto Marques.

Diretora do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membro da Comissão de Direito Penal do IAB, a criminalista Marcia Dinis representou a entidade na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na segunda-feira (3/6), para discutir o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2015, que criou as audiências de custódia. Conforme o CNJ, todos os presos em flagrante ou em caráter provisório devem ser apresentados em até 24 horas ao juiz, para que ele analise a legalidade e a necessidade da privação de liberdade, como também se houve prática de tortura no momento da prisão. "A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem ressaltado que o controle judicial imediato, assegurado pela audiência de custódia, consiste num meio idôneo para evitar prisões ilegais e desnecessárias, além de diminuir o imenso contingente carcerário do País", afirmou Marcia Dinis.