O II ciclo de palestras A Filosofia e o Direito foi encerrado no dia 28 de novembro, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com as exposições sobre Os precedentes e a norma: um estudo fenomenológico, feitas pelos membros da Comissão de Filosofia do Direito Getúlio Nascimento Braga Júnior e Luiz Dilermando de Castello Cruz. No encerramento do ciclo, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, foi representada pela 1ª vice-presidente da comissão, Maria Lucia Gyrão, que destacou “a competência, a inteligência e a coragem com que a presidente da Casa de Montezuma vem, há muitos anos, abrilhantando o Instituto com o seu trabalho incansável e profícuo”.

Dois livros serão lançados esta semana na Biblioteca Daniel Aarão Reis, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. Na quarta-feira (12/12), às 20h, o presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, Manoel Messias Peixinho; o membro da comissão Emerson Affonso da Costa Moura e o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), irão autografar a obra coletiva Mutações do Direito Administrativo – estudos em homenagem ao professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto (Lumem Juris). Antes do lançamento, Manoel Messias Peixinho fará uma apresentação do livro na sessão ordinária que será realizada, das 18h às 20h, no plenário do Instituto.

O coordenador Regional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Centro-Oeste, João Pedro Ferraz e Passos (foto), representou a presidente nacional, Rita Cortez, na cerimônia de posse da nova Diretoria da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), realizada no dia 1º de dezembro, em Brasília. A entidade será presidida no biênio 2018/2020 pela advogada Alessandra Camarano Martins. Em seu discurso de posse, recorrendo a uma frase do educador, pedagogo e filósofo brasileiro Paulo Freire, ela disse que, “num país como o Brasil, manter a esperança viva é um ato revolucionário”. Em nome da nova Diretoria, a presidente falou: “Viemos para dar continuidade ao trabalho desenvolvido até hoje, porque entendemos que uma administração se alicerça no acúmulo de conquistas realizadas ao longo da história”.

Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é o tema do II Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que será realizado na próxima terça-feira (11/12), das 14h às 18h, no plenário do IAB, no Centro do Rio. A conferência de abertura será feita pela professora titular de Teoria da História da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gizlene Neder, que falará sobre O contexto histórico e a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, defendeu o fim do enfrentamento bélico ao comércio varejista de drogas nas áreas urbanas, ao participar nesta quinta-feira (6/12), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), da audiência pública promovida pela Comissão de Atualização da Lei de Drogas. “A política criminal de combate às drogas no Brasil nas últimas décadas é marcantemente bélica, com resultados indiscutivelmente desastrosos, com uma quantidade de mortes inaceitável, além de um superencarceramento em permanente expansão”, criticou Marcio Barandier.

Na comemoração pelos 55 anos da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), nesta quinta-feira (6/12), no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, na sede da OAB/RJ, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, foi homenageada com uma placa pelos “relevantes serviços prestados” como presidente da Acat no biênio 1998/2000. “Tive o privilégio e a honra de presidir a Acat, que, além de ser uma das mais antigas entidades do movimento associativo da advocacia brasileira, contribuiu significativamente, nos seus 55 anos de existência, com os trabalhos desenvolvidos pela OAB e o IAB em defesa da democracia e em prol do aprimoramento do ordenamento jurídico”, afirmou Rita Cortez. Também foram agraciados com a placa, entregue pelo presidente da Acat, Paulo Rubens Máximo Filho, aos seus familiares, os ex-presidentes da Acat e do IAB Celso Soares, que não pôde comparecer à cerimônia por questões de saúde, e Benedito Calheiros Bomfim, que morreu em maio de 2016, aos 99 anos. 

Os diretores-secretários Ana Tereza Basílio e Antonio Laért Vieira Junior representaram a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quinta-feira (6/12), na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj), no lançamento de dois livros: Inventário e partilha – judicial e extrajudicial (Forense), de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, e Temas controvertidos na arbitragem à luz do Código de Processo Civil de 2015 (GZ), escrito por diversos autores, entre os quais os organizadores da coletânea, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Leonardo Greco e Humberto Dalla. “São duas importantes obras sobre Processo Civil”, afiançou Ana Tereza Basílio.

“É uma obra coletiva que reúne artigos de direito material e processual do trabalho escritos por grandes juízes e desembargadores do Poder Judiciário sobre a reforma trabalhista.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio Vieira, a respeito do livro Reforma trabalhista – aspectos polêmicos (Juruá). Ele representou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, no lançamento da obra, nesta quinta-feira (6/12), no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio, pela Associação dos Juízes Trabalhistas (Ajutra). O presidente da Comissão de Direito Cooperativo e vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Paulo Renato Fernandes da Silva, também compareceu ao evento.

Foi aprovada pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (5/12), moção de repúdio à Resolução 127/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que prevê “a exigência de prévia consulta, pelo desembargador plantonista, ao relator de processos já distribuídos, para decisões de caráter urgente no Plantão Judiciário”. Conforme a moção, assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e sugerida ao plenário pelo presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier, e o membro da comissão Ricardo Pieri Nunes (foto), a medida pode “comprometer gravemente a garantia de direitos em situações emergenciais, causando danos irreparáveis aos jurisdicionados, inclusive a bens jurídicos de superlativa relevância, como a vida e a liberdade”.