A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá o seminário A cidadania religiosa num Estado laico, na próxima quarta-feira (31/10), das 14h às 17h, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, na sede do IAB, no Centro do Rio. A abertura do evento será conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e contará com a presença da presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB/RJ, Guiomar Mairovich.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu nota repudiando “invasões e atos repressivos” em universidades públicas por parte de agentes policiais que, “sem mandados formais, alegam verbalmente cumprir ordens de alguns tribunais eleitorais”. Para o IAB, “não se pode confundir manifestação de opinião, direito de reunião e associação - princípios universais consagrados na Constituição Federal - com propaganda eleitoral”.

A proposta do presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky (foto, à direita), de criação de varas especializadas em Direito Imobiliário na estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), foi abraçada pelo desembargador aposentado do TJRJ Sylvio Capanema de Souza. O ex-magistrado defendeu a proposta de Arnon Velmovitsky na sua palestra magna de abertura, nesta quinta-feira (25/10), do XVI Encontro Nacional dos Advogados do Mercado Imobiliário (Enai), no Auditório Antônio Carlos Amorim, da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). Representando a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, Velmovitsky integrou a mesa de honra da qual também fez parte o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanístico, Frederico Price Grechi.

Os advogados Walquer Figueiredo da Silva Filho e Alessandro Marinho Guedes foram empossados como membros efetivos pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na sessão ordinária desta quarta-feira (24/10). Walquer Figueiredo da Silva Filho fará parte da Comissão de Direito Administrativo, presidida por Manoel Messias Peixinho, que o indicou ao IAB, junto com Rita Cortez. Em seu breve discurso, o novo consócio disse: “Honra, gratidão e responsabilidade são as palavras que vieram à minha cabeça, quando soube da aprovação do meu nome pelo Instituto, que sempre reuniu os mais ilustres juristas do País”.

Juros de mora sobre os precatórios devem ser calculados quando forem feitos os pagamentos devidos pela Fazenda Pública. Com base neste entendimento, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (24/10), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, parecer favorável à Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 111, protocolada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). A PSV 111 pede o cancelamento da Súmula Vinculante 17, segundo a qual o cálculo de incidência dos juros moratórios deve ter como base a data em que ocorrer a requisição, sem a atualização do valor no decurso até o seu pagamento, que pode levar até 18 meses.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de abertura do III Seminário Internacional de Direito da Moda – Inovação na indústria da moda: dos tecidos inteligentes à Revolução 4.0, na segunda-feira (22/10), no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, e afirmou: “A evolução da moda, do ponto de vista econômico e social, exigiu a criação de normas singulares e especiais, que transitam e dialogam com as áreas de direito da propriedade industrial e intelectual, empresarial, trabalhista, comercial, financeiro e tributário”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu nota repelindo com veemência "declarações estapafúrdias” do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre o possível fechamento do Supremo Tribunal Federal. No documento, o IAB destaca que, “neste momento, em que se apregoam ameaças às instituições democráticas do País, reafirma sua posição de não transigir com o autoritarismo político e estará ao lado de todos os democratas na defesa dos valores constitucionais”.

O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) e a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) são os mais novos parceiros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Os termos de cooperação foram assinados pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na sessão ordinária desta quarta-feira (17/10), com os presidentes do Sinsa, Luís Otávio Camargo Pinto, e da Abadi, Carlos Samuel de Oliveira Freitas. “As duas parcerias firmadas hoje se somam às demais formalizadas na atual gestão do IAB, com o objetivo de aproximar a advocacia, que tem que marchar unida em todos os segmentos do Direito”, afirmou Rita Cortez, após a assinatura dos documentos.

A orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), para que os países aumentem a tributação sobre os refrigerantes, a fim de fazer subir o preço das bebidas e reduzir o consumo exagerado de açúcar que causa obesidade e doenças crônicas, foi considerada relevante pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ao aprovar proposta legislativa que eleva de 4% para 5% a cobrança do Imposto dos Produtos Industrializados (IPI). Na sessão ordinária desta quarta-feira (17/10), o plenário acolheu por unanimidade o parecer do relator Abner Vellasco (foto), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, favorável ao projeto de lei 8.541/2017, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que aumenta a tributação sobre os refrigerantes importados e produzidos no País.