O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), casa que abriga a educação e a cultura jurídica do País, a mais antiga instituição defensora dos direitos humanos e das liberdades democráticas no Brasil, não poderia deixar de destacar duas datas significativas e extremamente relevantes.

O secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, representou a entidade no encontro promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), nesta sexta-feira (26/4), em SP, marcado pela palestra sobre A advocacia em face da insegurança jurídica e institucional, ministrada pelo advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira. “Foi um evento para reforçar a importância da advocacia, inclusive para aqueles que temporariamente a desmerecem, na defesa da cidadania e do estado democrático de direito”, afirmou Carlos Eduardo Machado. O encontro foi aberto pelo presidente do Iasp, Renato Silveira, e contou com a presença de mais de 250 advogados, entre os quais o ex-secretário-geral do Conselho Federal da OAB Alberto Toron.

“Nesses tempos conturbados do mundo atual, somente o estado democrático de direito é capaz de diminuir as imensas desigualdades entre as pessoas, as empresas e os Estados.” A afirmação foi feita pelo professor de Direito Tributário da Universidade de Coimbra (Portugal) José Casalta Nabais, nesta quinta-feira (25/4), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no seminário sobre Políticas públicas e tributação – uma visão cosmopolita. Organizado pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário, presidida por Adilson Rodrigues Pires, o seminário foi aberto com uma mensagem em vídeo enviada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que não pôde comparecer. “Tenho a certeza de que este será mais um magnífico evento, que reafirmará a vocação do IAB como formador do pensamento jurídico do País e a sua missão de estar sempre na vanguarda do Direito”, anunciou Rita Cortez.

O juiz Múcio Nascimento Borges, titular da 33ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com sede no Rio de Janeiro, tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (24/4), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães. Na sua primeira manifestação no plenário, o novo consócio agradeceu a sua indicação, feita pela presidente Rita Cortez, e disse que “o IAB representa o lar do conhecimento jurídico e do aperfeiçoamento do inafastável acesso à Justiça”. Ainda de acordo com o magistrado, “o Instituto é o norte do estado democrático de direito, despido de preconceitos doutrinários, filosóficos ou políticos”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é contra permitir que estudantes de Direito atuem em processos judiciais, sem que estejam acompanhados e sob a responsabilidade de advogados. Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/4), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, o plenário do IAB aprovou o parecer da relatora Tamima de Souza (foto), da Comissão de Direito Processual Civil, contrário ao projeto de lei 124/2009, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR). O parlamentar propõe que acadêmicos possam ser admitidos pelo juiz para colaborar nos processos em que for concedido a partes carentes de recursos o direito à assistência judicial gratuita.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá seminário sobre Direito Administrativo e arbitragem, no dia 2 de maio, das 17h30 às 19h30, no seu plenário, no Centro do Rio. O evento será aberto pela presidente nacional, Rita Cortez. As palestras sobre o tema serão ministradas pelos advogados e procuradores do Estado do Rio de Janeiro Alexandre Aragão e Gustavo Fernandes. As inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (17/4), o parecer do relator Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, da Comissão de Direito do Trabalho, contrário a três projetos de lei que restringem o pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte contrária pela derrotada numa ação trabalhista. A obrigatoriedade do pagamento foi introduzida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista. Na sessão ordinária, conduzida pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches, foi apresentado o voto-vista do advogado Rosildo da Luz Bomfim, favorável a um dos PLs. Contudo, o plenário acolheu o voto do relator, pela rejeição aos três, sustentado pelo presidente da comissão, Daniel Apolônio Vieira.

O projeto de lei complementar 291/2013, elaborado pelo deputado federal Jefferson Campos (PSB-SP) com o objetivo de permitir a adesão das empresas de jornalismo e produção literária ao regime de tributação Simples Nacional, foi rejeitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), pelo fato de que a autorização já está em vigor. “O PL, que continua tramitando na Câmara dos Deputados, está superado, uma vez que, em 2016, a legislação foi alterada e estendeu o benefício àquelas empresas”, afirmou o relator Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior (foto), da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB, ao sustentar o seu parecer, aprovado pelo plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (17/4), conduzida pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches.

O 2º vice-presidente, Sydney Sanches, presidiu a sessão ordinária desta quarta-feira (17/4) e deu posse, como membros efetivos, aos advogados Bruno Mendes Lopes e Cláudio Luiz de Miranda Bastos Filho. Indicado ao IAB pela presidente nacional, Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, Bruno Mendes Lopes, que é filho do membro do Conselho Superior Francisco Domingues Lopes, presente na sessão, assumiu a tribuna do plenário e disse: “Acompanho há décadas, inclusive em minha casa, os trabalhos desenvolvidos pelo IAB e, mais recentemente, os da Comissão de Direito do Trabalho, da qual farei parte”. Ao saudar o novo consócio, Daniel Apolônio Vieira o classificou como “um advogado exaltado e respeitado pelos colegas e magistrados por sua grande capacidade profissional”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros emitiu nota, aprovada por aclamação na sessão ordinária desta quarta-feira (17/4), conduzida pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches, contra a censura decorrente da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou ao site O Antagonista e à revista Crusoé a retirada imediata da matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” dos seus respectivos ambientes virtuais. Para o IAB, “tão desastrosa para o processo democrático quanto a determinação liminar de retirada de matéria jornalística da internet por envolver o presidente do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário competente para exercer o controle da constitucionalidade de atos emanados de todos os poderes da República, foi a convocação dos jornalistas, autores da matéria, para prestarem depoimento”.