Sexta, 08 Novembro 2019 15:34

‘Empregos não são criados por leis, mas pela economia’, afirma Daniel Apolônio Vieira

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio Vieira, integrou a mesa de honra na abertura do 41º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (XLI CONAT), na última quarta-feira (6/11), em Belém do Pará. Considerado o maior congresso trabalhista da América Latina, o evento foi realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), presidida por Alessandra Camarano. O congresso teve como tema central Ver o peso das reformas e reuniu, durante dois dias, mais de 1.500 advogados trabalhistas de todo o país. Para Daniel Apolônio Vieira, “a promessa de que a reforma trabalhista geraria o volume de postos de trabalho desejado não se cumpriu, simplesmente porque empregos não são criados por leis, mas pela economia”.
Segundo o advogado, não houve reação unânime às mudanças impostas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista. “Há os que a acolheram e os que a rejeitaram, integral ou parcialmente, em maior ou menor escala”, disse. De acordo com Daniel Apolônio Vieira, “o IAB identificou problemas graves, produziu pareceres e atuará como amicus curiae no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade protocoladas no Supremo Tribunal Federal”.

Conforme o advogado, “uma delas é referente à parametrização do dano moral, com estabelecimento de teto para os valores a serem pagos como indenização; a outra trata da liquidação dos pedidos, que têm sido extintos sem resolução do mérito, em prejuízo ao acesso à justiça”.

Os painéis do congresso trataram de diversos temas, entre os quais A Constituição esvaziada; Honorários, assistência, anuência e sucumbência, e Previdência ou tanatopolítica da imprevidência – suicídio, homicídio e genocídio.