Quinta, 07 Novembro 2019 17:04

STM disponibilizará ao IAB áudios das sessões de julgamento de presos políticos

A ministra do STM Maria Elizabeth Rocha A ministra do STM Maria Elizabeth Rocha
Os áudios digitalizados das sessões do Superior Tribunal Militar (STM), inclusive as secretas, em que foram julgados os presos políticos durante a ditadura militar instaurada em 1964, serão disponibilizados ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O anúncio foi feito pela ministra do STM Maria Elizabeth Rocha no plenário do IAB, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/11), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. A digitalização fez parte do projeto Vozes da Defesa, desenvolvido pelo STM, em parceria com a OAB. “O trabalho foi realizado para que a memória seja preservada e aqueles períodos duros não se repitam”, afirmou a ministra.
Dentre os registros fonográficos preservados estão sustentações orais feitas, entre 1975 e 1985, em defesa de presos denunciados com base na Lei de Segurança Nacional, pelos advogados Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Paulo Brossard e Técio Lins e Silva, ex-presidente do IAB. “O Instituto ficará muito honrado com o fornecimento desse material de relevância histórica, que será disponibilizado no nosso Centro de Memórias, que é uma plataforma inserida no nosso site, reunindo informações e fotografias relacionadas à trajetória quase bicentenária do IAB”, disse Rita Cortez.

Ao tratar da importância da conservação dos áudios para compreensão da história do País, a ministra também disse: “É um material de profundo interesse de professores, pesquisadores, estudiosos do período da ditadura militar no País e de toda a advocacia, e não somente daqueles que atuaram nas tribunas das cortes militares em defesa dos presos políticos, da liberdade e da democracia”.

O STM tomou também a iniciativa de preservar o seu acervo processual e, para isso, contou com o apoio do IAB. Em outubro de 2014, o então presidente do IAB, Técio Lins e Silva, e a ministra Maria Elizabeth Rocha, que à época presidia o STM, assinaram Termo de Cooperação para realização do Projeto Memórias. A iniciativa foi o pontapé inicial para o processo de digitalização, ainda em andamento, de 21 milhões de folhas de papel que contam a história da corte militar, desde a sua fundação, em 1808.

“É um trabalho que envolve não somente os digitalizadores, mas também restauradores especializados no tratamento de documentos históricos, que estão sendo disponibilizados no site do STM”, explicou a ministra.