O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, emitir moção de repúdio à Portaria 666, promulgada para regular o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação de pessoas ditas “perigosas”. O plenário acolheu também a indicação apresentada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Roberto Schlesinger, para que a Comissão de Direito Constitucional produza parecer a respeito da constitucionalidade da iniciativa do ministro da Justiça e da Segurança Pública. Na moção de repúdio, proposta por Schlesinger e assinada por Rita Cortez, o IAB afirma que, “a pretexto de garantir a segurança nacional, a referida portaria, tal como episódio semelhante ocorrido no passado, poderá ser instrumento de objetivos meramente políticos, atingindo movimentos e organizações sociais opositores às medidas de governo, inclusive manifestações e atividades da imprensa”.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7), moção de repúdio, assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, à declaração da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que atribuiu os altos índices de casos de estupros na Ilha do Marajó (PA) ao fato de as meninas não usarem calcinhas. Na nota, sugerida pela diretora da Escola Superior do IAB (Esiab) Angela Mendes, o IAB classificou a manifestação da ministra como “desprovida de qualquer fundamento”, além de “desastrosa e equivocada”, e afirmou: “Não se admite que uma representante do Estado, em sede de direitos humanos, não prime por escudar as vítimas de uma calamidade social que é a exploração sexual de menores”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou da comemoração pelo primeiro aniversário da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), realizada nesta terça-feira (30/7), na sede da OAB/RJ, e afirmou: “Os ataques às nossas prerrogativas têm encontrado forte resistência na advocacia criminal, que está na linha de frente”. Ainda segundo Rita Cortez, “a Anacrim, sob a liderança de James Walker Júnior, espelha exatamente a luta dos advogados e advogadas nesse campo do Direito”. O presidente nacional da Anacrim, James Walker Júnior, conduziu o evento, que contou com a presença do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudia veementemente a manifestação do presidente Jair Bolsonaro acerca do desaparecimento de Fernando Santa Cruz, pai do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, dando conta, sem o menor pudor, de um possível conhecimento sobre o lamentável episódio.

A cadeia de custódia da prova no processo penal, livro escrito pelo advogado, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado, será lançado no dia 8 de agosto, às 18h, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. Antes, às 17h, no plenário do IAB, o autor fará palestra sobre a obra. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. Aos estudantes de Direito será concedida uma hora de estágio pela OAB/RJ. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, fará a abertura do evento.

A professora e economista Denise Gentil, especialista em Previdência Social, fará palestra no dia 7 de agosto, às 18h, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio, sobre o seu livro intitulado A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira. Às 19h, haverá o lançamento da obra na Biblioteca Daniel Aarão Reis, do IAB. As inscrições para o evento, que será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, deu posse como membros efetivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (24/7), aos advogados Bruno Fernandes Carvalho, João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho e Priscila Neves Maciel Monteiro de Oliveira. Ao saudar o novo consócio por ela indicado, Katia Tavares disse que João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho, que integrará a Comissão de Direitos Humanos, foi “um querido amigo” de seu pai, o criminalista George Tavares (1933/2014), e “contribuirá com o IAB com a sua larga experiência no campo dos direitos humanos, como, por exemplo, os dos povos indígenas”. Em seu discurso, o advogado e ex-subprocurador da República disse: “É uma grande satisfação ingressar na Casa de Montezuma, que vem mantendo os ideais do seu fundador”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (24/7), o parecer do relator Sergio Duarte, da Comissão de Direito Penal, contrário ao entendimento de que o sinal de TV a cabo pode ser equiparado à energia elétrica, para que o responsável por seu desvio seja enquadrado no crime de furto. De acordo com o relator, a inclusão da captação clandestina no crime de furto “afronta o princípio da legalidade, que proíbe o emprego de analogia para criar crimes, fundamentar ou agravar penas”.

O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e a Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO) são os novos parceiros acadêmicos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/7), foram assinados Termos de Cooperação com as duas entidades. Estavam presentes a presidente nacional do IAB, Rita Cortez; o vice-presidente e o diretor estadual-RJ do Ibradim, respectivamente, André Abelha Dutra e José-Ricardo Pereira Lira; e a diretora de Comunicação Social da ABDPRO, Evie Nogueira e Malafaia. “As parcerias que temos firmado são de grande importância para o fortalecimento dos eventos acadêmicos e culturais promovidos pelo IAB”, afirmou Rita Cortez.

“Hoje, nós, mulheres, podemos ostentar várias conquistas legislativas, inclusive no campo da participação política, fruto de muito suor e luta, mas ainda há um longo caminho a percorrer.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta terça-feira (23/7), no lotado Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, no evento sobre Elas na política – democracia, representatividade e gênero: como garantir a participação efetiva das mulheres. Organizado pela Comissão OAB Mulher, com o apoio da Comissão Nacional da Mulher Advogada e da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), o evento foi aberto pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira. Compareceram diretores da Ordem e de suas subseções, presidentes de comissões da Seccional, membros de entidades de classe e um público formado, majoritariamente, por mulheres.