O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 82 anos, do consócio Pedro Leonel Pinto de Carvalho, na madrugada desta segunda-feira (22/7), em São Luís (MA). Considerado um dos maiores processualistas do País, ex-procurador-geral do Estado (1979/1983), ex-secretário estadual de Viação e Obras Públicas e professor aposentado de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Maranhão, o advogado maranhense ingressou no IAB, como membro efetivo, em novembro de 2018. O corpo de Pedro Leonel, que sofria de câncer, foi enterrado no final da tarde de segunda-feira no Cemitério Parque da Saudade, no bairro de Vinhais, em São Luís.

Na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat) para o biênio 2019/2021, realizada no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quinta-feira (18/7), a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, afirmou: “Antes de ser a segunda mulher a presidir o Instituto, sou advogada trabalhista”. A presidente voltou a criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, que tem o objetivo de acabar com a obrigatoriedade da inscrição nos conselhos profissionais. Na sessão ordinária da última quarta-feira (17/7), o IAB manifestou apoio à OAB, que se posicionou contra a proposta. "Estamos vivendo tempos muito difíceis, mas os advogados são os porta-vozes da sociedade", disse Rita Cortez, ex-presidente da Acat, entidade que, segundo ela, “tem sido combativa nos seus quase 60 anos de existência”.

A advogada e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Ivone Ferreira Caetano foi empossada como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (17/7), pela presidente nacional, Rita Cortez, que também deu posse, como membros honorários, aos juízes do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) Mônica de Amorim Torres Brandão e Otavio Amaral Calvet. “Estou muito feliz por algo que não projetei, mas muito me orgulha, que é o ingresso nesta nobre Instituição”, disse Ivone Caetano, diretora de Igualdade Racial da OAB/RJ. O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, compareceu à sessão, durante a qual também tomaram posse os advogados Rodrigo Rodrigues de Aguiar, Paulo Roberto Pereira dos Santos Filho e Rodrigo Fontoura Assef. A presidente do IAB foi agraciada com a Medalha de Honra ao Mérito Des. Ivone F. Caetano, concedida pela Diretoria de Igualdade Racial da Seccional.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou solidariedade, na sessão ordinária desta quarta-feira (17/7), ao posicionamento firmado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que visa a acabar com a obrigatoriedade da inscrição nos conselhos profissionais. “O alvo da PEC é a OAB e o que ela representa para a sociedade, notadamente em tempos de crise sistêmica e de desenfreado desmonte do estado social brasileiro, edificado pelo pacto político que nos ofereceu e nos garantiu uma Constituição avançada relativamente à garantia dos direitos civis, políticos, sociais e humanos”, afirmou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, ao ler o manifesto, aprovado por aclamação pelo plenário. Também foi acolhida por unanimidade a indicação, apresentada pela Comissão de Direito Constitucional, para a elaboração de um parecer sobre a PEC 108/2019.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é favorável à proposta legislativa que visa a acabar com a limitação imposta à concessão de benefício fiscal para produtos reciclados. Na sessão ordinária desta quarta-feira (17/7), o plenário do IAB aprovou o parecer do relator Mattheus Dantas Cardoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, que acolheu o projeto de decreto legislativo 93/2019, de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT). A iniciativa do parlamentar pretende sustar os efeitos do art. 194 do Decreto-Lei 7.212/2010, que excluiu os reciclados do rol de produtos que podem receber benefício fiscal, por meio da redução da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em seu parecer, Mattheus Dantas Cardoso classificou o projeto de “relevante e pertinente”, mas opinou por modificações na fundamentação da proposta legislativa.

Em sua palestra no seminário sobre Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, nesta terça-feira (16/7), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) Jorge Orlando Sereno Ramos afirmou: “A homologação não é obrigatória, mas voluntária, quando as partes assim o desejarem, e cabe ao juiz decidir se deve promovê-la”. Organizado pela Comissão de Direito do Trabalho, presidida por Daniel Apolônio Vieira, o seminário foi aberto com uma mensagem em vídeo da presidente nacional do IAB, Rita Cortez, projetada nos telões do plenário. “Este será mais um importante debate promovido pela comissão, especialmente neste momento em que o Direito do Trabalho, o Direito Processual do Trabalho e a Justiça do Trabalho, lamentavelmente, estão sendo desprestigiados”, afirmou Rita Cortez.

O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, representou a entidade, nesta segunda-feira (15/7), na sede da OAB/RJ, na cerimônia de posse da Comissão do Direito da Moda da Seccional, presidida por Deborah Portillo. “Trata-se de uma importante comissão, tendo em vista a potência da moda na economia mundial e os vários segmentos do direito envolvidos, tais como o de propriedade intelectual, do trabalho, do consumidor e de comércio internacional”, afirmou Sydney Sanches. O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, também deu posse à 1ª vice-presidente da comissão, Renata Lisboa.

O diretor de Relações com o Interior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jorge Folena, representou a entidade nesta sexta-feira (12/7), em Brasília, no 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune), que está sendo realizado na Universidade de Brasília (UnB) e se estenderá até domingo (14/7). “É impossível imaginar a existência do estado democrático de direito num País em que, em 2018, 60 mil pessoas foram assassinadas, onde há 32 milhões de pessoas sem trabalho formal, 13 milhões de desempregados e quem considere natural o trabalho infantil”, afirmou Jorge Folena, no painel sobre A Constituição brasileira e o estado democrático de direito sob ataque. De acordo com o advogado, “não existe democracia com pobreza extrema, nem pode haver Estado de Direito em um país tão rico, mas com um povo tão empobrecido em decorrência da injusta distribuição da riqueza”.

“No cenário de crise que vivemos hoje, o poder público não reúne as condições econômicas suficientes para o desenvolvimento dos projetos de infraestrutura urbana, sendo necessária a convocação da iniciativa privada, por meio de processos licitatórios.” A afirmação foi feita pelo especialista em Direito Privado Patrimonial Carlos Gabriel Feijó de Lima, nesta sexta-feira (12/7), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra ministrada no I Ciclo de Palestras da Comissão de Energia, Petróleo e Gás, Mineração e Infraestrutura do IAB. O evento foi aberto pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães, e conduzido pelo presidente da comissão, Thales Rezende Rodrigues de Miranda, que destacou “a importância de se garantir segurança jurídica à iniciativa privada interessada em participar de investimentos, em parceria com o Estado”.

A principal reportagem da edição Maio/Junho da FOLHA DO IAB trata da aprovação por unanimidade, pelo Plenário, em sessão extraordinária, dos pareceres elaborados pela Comissão de Direito Empresarial com o objetivo de aprimorar o projeto de lei que tramita no Senado, com vistas à edição de um novo Código Comercial – ainda que haja um entendimento de que não haveria necessidade de um novo código. O IAB, que redigiu o primeiro código, de 1850, incumbiu-se da tarefa de contribuir para a elaboração de uma legislação moderna e adequada aos avanços tecnológicos, aos novos modelos de negócios e à transformação da economia.