O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio Vieira, representou a entidade ao integrar a mesa de trabalho no debate realizado na noite de quinta-feira (27/6), na sede da OAB/RJ, sobre Representação sindical e negociação coletiva, que tratou das alterações impostas pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Uma das modificações foi o fim da contribuição sindical obrigatória. “Neste momento de sucessivos ataques aos direitos trabalhistas, a supressão abrupta do imposto sindical, sem um período de transição, deixou as entidades sindicais reféns do poder econômico empresarial na hora de negociação dos direitos dos trabalhadores”, afirmou Daniel Apolônio Vieira. Segundo ele, “os sindicatos estão com a corda no pescoço, pois não há como negociar com autonomia, quando seu sustento financeiro está ameaçado”. O debate foi organizado pela Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ, presidida por Márcio Cordeiro. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou nesta sexta-feira (28/6), na sede da OAB/RJ, na abertura do evento sobre A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira, que “a Previdência não é deficitária”. Segundo Rita Cortez, “dados imprescindíveis à tomada de decisões pelo Congresso Nacional estão sendo omitidos, com o objetivo de manipular a sociedade e convencê-la da necessidade, que é falsa, de se promover a reforma da Previdência”. Realizado pela Comissão de Previdência Social e Previdência Complementar da Seccional, presidida por Suzani Andrade Ferraro, o evento foi aberto pelo presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira. A iniciativa teve o apoio do IAB, do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e do Conselho Estadual de Economia (Corecon).

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a mais antiga instituição jurídica das Américas, criada em 1843, vem a público declarar o seu vigoroso repúdio à determinação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de extinguir o Conselho de Contribuintes/RJ. A oficialização da decisão, noticiada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Secretaria de Estado da Fazenda do RJ, mas ainda não publicada no Diário Oficial, causará efeitos desastrosos para o ambiente de negócios, contribuindo para aumentar a insegurança jurídica e fomentar ainda mais a evasão de capitais do Estado.

O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), foi agraciado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) com a entrega da Medalha Luiz Gama, destinada aos que atuam em defesa do estado democrático de direito, em solenidade conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, nesta quinta-feira (27/6), no plenário histórico. “O nosso homenageado é uma pessoa extremamente querida pela advocacia e pela magistratura, e ingressou no TJRJ pelo quinto constitucional, o que é motivo de orgulho para todos nós”, afirmou Rita Cortez. A medalha foi desenhada por Oscar Niemeyer, em 2009, aos 101 anos de idade, especialmente para o IAB, num dos últimos trabalhos do arquiteto, que morreu três anos depois. A saudação ao magistrado foi feita pelo advogado, consócio e desembargador aposentado do TJRJ Sylvio Capanema.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, encaminhará aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, as propostas elaboradas pelo IAB para o novo Código Comercial que está sendo discutido no Congresso Nacional. Na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (27/6), o plenário do Instituto aprovou, por unanimidade, os 11 pareceres produzidos pela Comissão de Direito Empresarial, presidida por João Manoel de Lima Junior, com sugestões destinadas a promover alterações no projeto de lei do Senado (PLS) 487/2013. “Esta é mais uma relevante contribuição jurídica e acadêmica do IAB para o aperfeiçoamento do Direito”, afirmou Rita Cortez. Segundo João Manoel de Lima Junior, “o conjunto de pareceres elaborados pela Comissão de Direito Empresarial é o resultado de meses de estudos e debates voltados para o aprimoramento do projeto que visa a instituir um novo Código Comercial para o Brasil”.

Uma portaria do Ministério da Justiça destinada a declarar a perda da nacionalidade de um brasileiro, por ter adquirido nacionalidade estrangeira, deve ser precedida da instauração de procedimento administrativo que reúna provas que justifiquem a decisão. Com base nesse entendimento, o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (26/6), o parecer do relator Luiz Dilermando de Castello Cruz, presidente da Comissão de Direito Internacional. “Ao mesmo tempo, cabe ao interessado em manter a sua nacionalidade brasileira demonstrar, se for o caso, no procedimento administrativo, que a sua decisão de obter uma segunda nacionalidade lhe foi imposta por lei vigente no outro país, para que pudesse continuar exercendo seus direitos civis no território estrangeiro em que reside”, afirmou Luiz Dilermando de Castelo Cruz.

“Aos pés do Cristo Redentor e com vista para a Baía de Guanabara, ingresso com muita honra no IAB, com o compromisso de servir na defesa da ordem jurídica e do estado democrático de direito.” A afirmação foi feita pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho, ao tomar posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (26/6), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, que o indicou ao IAB junto com a consócia Maíra Costa Fernandes. “A advocacia baiana está em festa”, complementou o novo consócio, que integrará a Comissão de Direito Penal.

O diretor Financeiro e presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, representou a entidade, nesta quarta-feira (26/6), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), onde foi realizada palestra sobre O positivismo jurídico legitimou o nazismo? Refutação e superação de uma lenda. “O evento trouxe ao debate a importância da democracia para evitar as barbaridades cometidas no regime de exceção”, afirmou Arnon Velmovitsky. Promovido em parceria com a Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), o encontro, que reuniu magistrados, advogados, outros operadores do Direito e estudantes, foi aberto pelo diretor-geral da Emerj, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na abertura do 1º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, na noite desta quarta-feira (26/6), em Brasília, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na opinião da presidente, “para além das suas clássicas funções disciplinares e administrativas, as corregedorias cumprem papel relevante para o aprimoramento da estrutura e dos serviços judiciários”. O evento, com duração de dois dias, foi aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, que proferiu a conferência magna sobre O CNJ e os desafios do Poder Judiciário no século XXI. O objetivo do encontro é promover um fórum de discussão e apresentação de soluções e projetos para os desafios enfrentados pelos corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais na atual realidade do Poder Judiciário.

“A implementação do programa de compliance passou a ser um investimento para as sociedades de advogados, pois acaba resultando em ganho reputacional e possibilitando a alavancagem dos negócios”, afirmou o presidente da Comissão de Compliance e Governança do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Cláudio Carneiro, que representou a entidade nesta terça-feira (25/6), em São Paulo, em evento promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). O encontro, que reuniu as entidades associadas ao Cesa, presidido por Carlos José Santos da Silva, teve como tema central O compliance aplicado às sociedades de advogados. Cláudio Carneiro anunciou que o assunto será tema de seminário que a Comissão de Compliance e Governança do IAB realizará no segundo semestre deste ano.