A criminalista Ana Luiza de Sá, membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), participou nesta quinta-feira (30/4) do debate virtual sobre o tema ‘Pacote anticrime – juiz de garantias e o novo regime de prisão preventiva’ e fez a seguinte afirmação ao tratar da lei que ficou conhecida como pacote anticrime: “A Lei 13.964/19 tem muitos pontos dúbios que precisam ser revistos, mas, de um modo geral, deve ser festejada, principalmente pela introdução na legislação da figura do juiz das garantias”. O debate fez parte da 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal, que está sendo realizada pela OAB Nacional nas plataformas Zoom e YouTube.

Para o juiz Ricardo Georges Affonso Miguel, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), as Medidas Provisórias 936 e 927, que estabeleceram a possibilidade de redução de salários e da jornada de trabalho, entre outras alterações na legislação trabalhista em tempos de crise sanitária, “não foram editadas pensando nos atletas profissionais”. Segundo ele, “87% dos jogadores de futebol profissional do País ganham menos de dois salários mínimos”. A afirmação do magistrado foi feita nesta quinta-feira (30/4) na live no Instagram sobre ‘Os impactos da Covid-19 nos contratos de trabalho dos atletas’, no perfil @iabnacional. A conversa foi conduzida pelo presidente da Comissão de Direito Esportivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maurício Corrêa da Veiga.

A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participará nesta sexta-feira (1º/5), às 10h30, de debate ao vivo, no Zoom e no Youtube (canal IABTV), sobre ‘O 1º de maio e os desafios para o mundo do trabalho’. A abertura da transmissão será feita pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Com a mediação do presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Daniel Apolônio Vieira, o tema será analisado também pelo advogado trabalhista Luís Carlos Moro. Para assistir ao debate no Zoom, inscreva-se, gratuitamente, clicando aqui, e aguarde o recebimento de um e-mail com o link para ingressar no evento.

 “Quando o juiz que decide pela rescisão do acordo de não persecução penal é o mesmo que irá conduzir o processo penal, fica muito prejudicada a imparcialidade, tendo em vista que um dos requisitos do acordo é a confissão circunstanciada do investigado.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, nesta quarta-feira (29/4), ao participar de debate na 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal, que está sendo promovida pela OAB Nacional e transmitida nas plataformas Zoom e YouTube. O tema em discussão foi ‘Pacote anticrime. Colaboração premiada e acordo de não persecução’.

Com o aumento dos casos de violência doméstica contra a mulher neste período de isolamento social, as representações no Estado do Ceará da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-CE) e do Rotary Internacional (Distrito 4490) lançaram a campanha #quarentenasim #violêncianão. A iniciativa tem o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da ABMCJ Nacional e da Comissão da Mulher Advogada da OAB/CE. De acordo com a presidente da ABMCJ-CE, Ana Paula Araújo de Holanda, que também é representante institucional adjunta do IAB no estado, “a campanha consiste na divulgação dos apoiadores, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres, e na difusão dos números telefônicos por meio dos quais as vítimas podem denunciar os casos de agressões e receber orientações jurídicas”. Segundo ela, “o selo de qualidade do IAB confere absoluta credibilidade à campanha”.

“O mundo não voltará a ser o mesmo depois da pandemia, e acho que, dificilmente, as normas transitórias editadas para garantir o acesso a distância à Justiça serão revogadas.” A afirmação foi feita por Ana Amelia Menna Barreto, da Comissão de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta terça-feira (28/4), ao conversar com a presidente da comissão, Fernanda Sauer, sobre ‘Certificado digital: renovação remota’, numa live no Instagram, no perfil @iabnacional. Ana Amelia alertou: “Quando todos os processos judiciais forem eletrônicos, o advogado que não tiver o certificado digital não terá como exercer a profissão”.

Em tempos de redução de salários e da jornada de trabalho, como ficam os contratos dos jogadores de futebol, postos em isolamento social, com a suspensão dos campeonatos e a consequente queda na arrecadação dos clubes? Essa questão é uma das que serão discutidas na live no Instagram sobre ‘Os impactos da Covid-19 nos contratos de trabalho dos atletas’, nesta quinta-feira (30/4), às 16h, no perfil @iabnacional. A conversa será entre o presidente da Comissão de Direito Esportivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maurício Corrêa da Veiga, e o juiz Ricardo Georges Affonso Miguel, membro da comissão. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta segunda-feira (27/4) da abertura da 1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal, que acontecerá até sexta-feira (1º de maio), nas plataformas Zoom e YouTube, sempre com início às 14h. “Advogados criminais são como aqueles sacerdotes que vão ser a última solução para um cidadão, a última pessoa em que um ser humano pode acreditar que possa ser a sua linha de sobrevivência com a institucionalidade”, afirmou Dias Toffoli. A abertura foi conduzida pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, vai encaminhar ao Congresso Nacional o parecer produzido pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional, Sergio Sant’Anna, contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida com “PEC do orçamento de guerra”. O advogado apontou “duvidosa constitucionalidade” na proposta que visa a criar um regime fiscal, financeiro e de contratações extraordinário para o enfrentamento da pandemia, sem submissão aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto vigorar o estado de calamidade pública.

Por meio de nota assinada pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta sexta-feira (24/4), após as acusações feitas pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, a entidade afirma que, “na hipótese de haver prova direta da interferência presidencial nas investigações conduzidas pela PF, ficará configurado o crime de responsabilidade, justificando-se, do ponto de vista jurídico, a abertura de processo de impeachment contra o presidente”.