A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, compareceu ao lançamento do livro Aspectos polêmicos do Direito Constitucional luso-brasileiro, nesta quarta-feira (28/8), na Biblioteca Daniel Aarão Reis. “A nossa biblioteca não poderia deixar de receber o lançamento desta obra coletiva, coordenada pelo consócio e conselheiro federal pela OAB do Maranhão Daniel Blume, que reúne, em coautoria, o talento de vários associados do IAB”, afirmou Rita Cortez. Iniciativa da Comissão de Direito Digital, presidida por Fernanda Sauer, a elaboração do livro teve também como organizador o consócio Thiago Brhanner Garcês Costa. Rita Cortez disse, ainda, que “a atualidade dos temas e o intercâmbio jurídico são marcas deste livro, que desponta na moderna literatura jurídica luso-brasileira como referência no Direito Constitucional”.

“A permissão de uso da Base Militar de Alcântara, no Maranhão, aos norte-americanos é inconstitucional e inteiramente prejudicial à soberania nacional.” A afirmação foi feita pelo relator Jorge Folena, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ao sustentar o seu parecer, aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (28/8), contrário ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Assinado pelos presidentes da República, Jair Bolsonaro, e dos EUA, Donald Trump, no dia 18 de março último, o AST prevê que os norte-americanos poderão lançar foguetes e satélites da Base Militar do Centro Aeroespacial de Alcântara (CEA) e, além disso, usufruir comercialmente da parceria. O plenário do IAB aprovou também o parecer da relatora Juliana Loss de Andrade, da Comissão de Direito Internacional, para quem “o acordo é inadequado à soberania nacional”.

Membro da Academia Brasileira de Direito (ABD), onde ocupa a cadeira número 5, que tem como patrono o jurista Raymundo Faoro, a advogada Carmela Grüne foi empossada como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (28/8), pela presidente nacional, Rita Cortez, que também a nomeou representante institucional adjunta do IAB no Rio Grande do Sul. “Integrar o IAB é motivo de honra e responsabilidade, especialmente neste momento de graves retrocessos sociais em que devemos lutar pela defesa da Constituição”, afirmou Carmela Grüne. A advogada, que fará parte das comissões de Direitos Humanos e Direito do Trabalho, doou à Biblioteca Daniel Aarão Reis exemplares dos seus livros Participação cidadã na gestão pública, Direito no cinema brasileiro e Samba no pé & Direito na cabeça. Na sessão, Rita Cortez deu posse, também, à advogada Cinthia Polliane Camandaroba da Silva.

O ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Técio Lins e Silva foi agraciado com o título de Cidadão Honorário Niteroiense, em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Niterói (RJ), na noite desta terça-feira (27/8), no Plenário Brígido Tinoco. O título honorífico é concedido a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao município, ao estado, à União, à democracia ou a causa da Humanidade. A iniciativa de homenagear o criminalista partiu do vereador Leandro Portugal (PV). A diretora-adjunta Kátia Tavares representou o Instituto na sessão solene, que contou com a presença do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e leu uma saudação a Técio Lins Silva escrita pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

“A grande discussão, neste momento, é se os conceitos do Direito do Trabalho, estabelecidos, em sua maioria, no século passado, poderão disciplinar os serviços prestados por meio de tecnologias avançadas, como os aplicativos, e garantir proteção social aos trabalhadores.” A afirmação foi feita pelo advogado Fábio Túlio Barroso, membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que representou a entidade, na noite desta terça-feira (27/8), na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), em Recife, na abertura do seminário sobre Novas tecnologias e o Direito do Trabalho: atualidades e perspectivas. O evento foi realizado pela Unicap, em parceria com a OAB/PE e apoio do IAB, para comemorar o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Representante institucional adjunta no Ceará, Francilene Gomes de Brito foi homenageada com a Medalha Advogado Padrão 2019, entregue pela OAB/CE, na última sexta-feira (23/8), na sede da Seccional, em Fortaleza. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado na solenidade por Christiane do Vale Leitão, nomeada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, para ocupar a função de representante institucional titular no estado. Francilene Gomes de Brito agradeceu a homenagem e afirmou: “Meu sentimento é de gratidão à OAB-CE, por aprovar por unanimidade o meu nome para o recebimento da medalha, e de alegria, por participar desta instituição que contribui dia a dia para a realização da Justiça”.

Financiamentos de arbitragem é o tema do seminário que a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima quinta-feira (29/8), das 17h30 às 19h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. As inscrições para o evento, que conta com o apoio do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. 

Em sua quarta visita ao Brasil como presidente do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), o advogado uruguaio Luis Pedernera, em palestra no seminário sobre A responsabilidade do adolescente autor de ato infracional, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio, na última sexta-feira (23/8), afirmou: “Volto triste para o meu país, ao constatar a grave situação da infância brasileira”. O advogado percorreu vários estados e disse ter ficado estarrecido com o elevado número de meninos de rua e as condições de centros de detenção de menores. “É preciso garantir educação de qualidade para evitar o ingresso no crime e, somente em caráter excepcional, punir os infratores com a privação da liberdade”, disse. Segundo ele, somente 1% dos crimes é cometido por menores.

“Nunca fui favorável ao instituto da delação premiada, pois acho que teremos mais problemas do que soluções, mas não se pode ignorar que a sua aplicação é uma tendência mundial, pois já existe há longo tempo em quase todos os países ocidentais, em maior ou menor escala.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcio Barandier, no seminário sobre Delação premiada: doutrina e jurisprudência, na sede da OAB/RJ, na última sexta-feira (23/8). Em sua palestra, feita no painel que tratou da Delação premiada e seu necessário procedimento criminal, Marcio Barandier afirmou também que, “pela forma como está regulamentada, a delação premiada gera insegurança jurídica para o próprio colaborador”. Segundo o advogado, “o acusado teme que os fatos e provas reunidos no acordo não sejam mantidos em sigilo ou venham a ser utilizadas, mesmo que a negociação não avance e a colaboração não seja firmada”.