A 8ª subseção da OAB/RJ, com sede em São Gonçalo, tornou-se parceira acadêmica e cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O Termo de Cooperação foi assinado na sessão ordinária desta quarta-feira (2/10) pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o presidente da subseção, Eliano Enzo da Silva. “Sempre tive o sonho de firmar essa parceria com o IAB, pois é preciso investir na advocacia de São Gonçalo, onde não temos sequer universidades públicas”, afirmou Eliano Enzo da Silva, que acrescentou: “Esta integração com o IAB, enquanto academia jurídica – aliás, a mais antiga das Américas –, me deixa extremamente emocionado”.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da 57ª subseção da OAB/RJ, com sede na Barra da Tijuca, Paulo Fernando de Castro tomou posse, na sessão ordinária desta quarta-feira (2/10), como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ele foi indicado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo consócio Alexandre de Carvalho Ayres. “É um momento de grande emoção ingressar no IAB, onde pretendo aprender muito com os colegas e espero poder somar nos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto”, afirmou o novo consócio, que integrará a Comissão de Direitos Humanos do IAB.

O lançamento do livro O Brasil sob a proteção de Deus: analisando a laicidade no Poder Judiciário, do mestre em Direito e doutor em Sociologia Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro, será precedido de palestra do autor sobre o tema, no dia 9 de outubro, a partir das 14h, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio. Organizado pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, presidida por Gilberto Garcia, o evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e encerrado às 16h. Entre a palestra e o lançamento do livro, haverá debates. 

O professor da Faculdade de Direito da Uerj Carlos Nelson Konder, em palestra nesta segunda-feira (30/9), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou: “A Lei da Liberdade Econômica prevê, ainda que em caráter excepcional, a possibilidade de intervenção do Estado nas relações contratuais privadas, mas não definiu os critérios com base nos quais deverá ser aplicada a medida”. A crítica foi feita no seminário organizado pela Comissão de Direito Empresarial do IAB, presidida por João Manoel de Lima Junior, para discutir as alterações promovidas pela Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. A MP foi sancionada pelo presidente da República, no dia 20 de setembro, e transformada na Lei 13.874/19, com o objetivo de reduzir a burocracia para os empresários. O seminário foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

Em palestra realizada no seminário sobre O uso da tecnologia no Judiciário, nesta sexta-feira (27/9), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o juiz Fábio Porto, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), afirmou: “A inteligência artificial jamais irá substituir o juiz, pois ela nunca será mais do que um assistente extremamente qualificado do magistrado, por sua enorme capacidade de realizar as pesquisas sobre jurisprudências e precedentes, feitas antes da tomada de uma decisão judicial”. O seminário, organizado pela Comissão de Direito Digital, presidida por Fernanda Sauer, foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Também compuseram a mesa de trabalho a 3ª vice-presidente do IAB e 2ª vice-presidente da comissão, Adriana Brasil Guimarães, e o membro da comissão Bernardo Gicquel, que mediou os debates após a palestra.

Doutor pela PUC Rio e professor do Instituto de Filosofia e Teologia Sedes Sapientiae, Luís Carlos de Carvalho Silva fará a palestra Edith Stein e a organização do Estado, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio, na próxima quarta-feira (2/10). Após a exposição, haverá debate e o lançamento do livro Edith Stein – João da Cruz – Teologia e sociedade, de autoria do palestrante. O evento, que será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, começará às 15h e terminará às 18h.

“A minha vinda aqui faz parte do projeto, implantado na atual gestão do IAB, de levar às subseções da OAB/RJ, como também às subseções das Seccionais dos demais estados, a importância do trabalho acadêmico e científico desenvolvido pelas nossas comissões temáticas, que debatem e produzem pareceres sobre os temas de maior relevância para o País.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, em palestra nesta quinta-feira (26/9) no Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), a convite da 4ª subseção da OAB/RJ, com sede naquele município, presidida por Aloízio Perez. Também estavam presentes o presidente da Comissão de Direitos Humanos da subseção, Eduardo Linhares, e a professora Neusane Freire, representando o UBM.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio Vieira, compareceu à solenidade realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), nesta quinta-feira (26/9), no Fórum da Lavradio, no Centro, que passou a se chamar Fórum Desembargador do Trabalho Christovão Piragibe Tostes Malta. “Era um homem de incrível qualidade intelectual e moral, um fidalgo no trato com os colegas e funcionários do tribunal, que conheci quando deixou a magistratura e passou a advogar, numa época em que eu estava no início da profissão”, afirmou o advogado trabalhista Daniel Apolônio Vieira. Tostes Malta foi membro efetivo do IAB e morreu em 2017, aos 87 anos.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/9), a indicação apresentada pela presidente nacional, Rita Cortez, para que a Comissão de Direito Constitucional produza, em caráter de urgência, parecer sobre a possibilidade de federalização das investigações dos delitos praticados por policiais do Estado do Rio de Janeiro, em consequência da política de segurança em curso. Conforme a Constituição Federal, configurando-se grave violação de direitos humanos, poderá ocorrer, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. “Não é possível conviver com um estado policial permanente, em que se busca o confronto e o extermínio que tem conduzido à morte de crianças inocentes, como a estudante Ágatha Félix, de oito anos”, afirmou Rita Cortez, que designou como relator do parecer o advogado Luiz Viana Queiroz, membro da comissão.

A Lei do Inquilinato deve ser alterada para que haja maior efetividade na previsão de que bens imóveis podem servir de caução, a fim de garantir a cobertura de eventuais inadimplementos em contratos de locação. A proposta de modificação da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) foi aprovada pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (25/9), com o acolhimento do parecer conjunto assinado pelos relatores Arnon Velmovitsky, da Comissão de Direito Processual Civil, e Carlos Gabriel Feijó de Lima, da Comissão de Direito Imobiliário. O documento será encaminhado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.