A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, encaminhará ao presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, cópia do parecer produzido pela Comissão de Direito Digital, que aponta “suspeita de prática de captação indevida de clientes” por parte da empresa Hurst Capital, que oferece serviço de assessoria jurídica nas áreas trabalhista, tributária e consumerista. Aprovado pelo plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (30/10), o parecer é assinado pelos relatores Sydney Sanches e Bernardo Gicquel, que sugeriram a submissão do caso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ. Os advogados constataram ser improcedente o anúncio feito pela empresa na internet, de que se utiliza de um “robô”, ou seja, da inteligência artificial, para dar celeridade à prestação dos serviços jurídicos.

“Em tempos obscuros, de ignorância e ataques a princípios valiosos, como a observância ao devido processo legal e o apreço pelo valor da dignidade humana, muito cultivados pelo IAB, é enorme a minha alegria pela honrosa aceitação de meu nome pela prestigiosa Casa de Montezuma.” A afirmação foi feita pelo desembargador Cherubin Helcias Schwartz Júnior, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), ao tomar posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (30/10), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Também tomaram posse, como membro efetivo, o advogado Julio Cesar Guimarães Soares, e, como membro honorário, por meio de procuração, o consultor-geral da Federação Interamericana de Advogados (FIA), Antonio Teheda Encinas. O advogado espanhol foi representado por Paulo Lins e Silva.

O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou nesta terça-feira (29/10), no plenário do IAB, que “a advocacia é a resistência ao estado autoritário e às ameaças ao estado democrático de direito e às garantias individuais”. O criminalista fez palestra antes do lançamento, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, do livro Lei Anticrime?. A obra, prefaciada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, reúne os estudos do Instituto sobre os projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, com o propósito de intensificar o combate à criminalidade. Os pareceres do IAB rejeitaram 17 das 19 medidas do pacote de Moro. Antonio Claudio Mariz de Oliveira disse que “o verbo é a arma de resistência da advocacia, que não pode parar de se manifestar”.

"Tão importante quanto criar projetos que garantam paridade na ocupação de espaços na política, é preservar as conquistas já alcançadas relativamente à participação feminina." A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta terça-feira (29/10), no evento sobre A importância da mulher na construção de um parlamento democrático, realizado no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, da OAB/RJ, pela Diretoria de Mulheres da Seccional. Na ocasião, a presidente do IAB lançou a ideia de criação de um observatório jurídico para agir em situações de descumprimento da legislação no que tange às cotas de gênero.

O chefe da Coordenadoria de Áreas Terrestres da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Fernando de Freitas, na palestra de abertura do seminário sobre Novos temas de petróleo e gás, realizado pela Comissão de Direito do Petróleo, Gás e Minerais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta segunda-feira (28/10), afirmou: “A nova política da ANP para exploração e produção de petróleo e gás natural visa, entre outros objetivos, a incentivar a participação de pequenas e médias empresas”. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e conduzido pelo presidente da comissão, Thales de Miranda.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, representou a entidade no 1º Congresso de Direito Imobiliário da Barra da Tijuca, realizado na noite da última sexta-feira (25/10) pela OAB Barra, subseção da Seccional da Ordem no RJ. Arnon Velmovitsky atuou como mediador do painel sobre Arbitragem no Direito Imobiliário: adequabilidade às operações de grande e pequeno porte, no qual fez palestra o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanístico do IAB, Frederico Price Grechi. “O painel sobre a arbitragem no Direito Imobiliário tratou dos entraves que existem para a sua efetiva utilização, quais sejam, o custo elevado, a questão cultural e o envolvimento de pessoas físicas”, informou Velmovitsky.

“O Direito Digital é um segmento que surgiu com a modernidade decorrente das tecnologias que avançam de forma galopante, influenciando o cotidiano do advogado e de todo o meio jurídico”, afirmou a 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães. Ela representou o IAB no lançamento do livro Direito digital - debates contemporâneos (Revista dos Tribunais), nesta quinta-feira (24/10), no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, na OAB/RJ. Publicada por iniciativa conjunta da Comissão de Direito Digital do IAB e da Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, a obra é uma coletânea de artigos escritos por advogadas que atuam na área do Direito Digital. “Não haverá retrocesso, tendo todos que se adaptar à nova realidade tecnológica, com responsabilidade e extrema ética, tomando muito cuidado para que os algoritmos não se tornem nossos inimigos”, disse a vice-presidente.

A rejeição à redução da maioridade penal é o destaque do relatório final da comissão especial formada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), com o objetivo de discutir e elaborar propostas de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na sessão extraordinária desta quinta-feira (24/10), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, foi aprovado pelo plenário, por aclamação, o documento produzido pela comissão, presidida por Roberto Alves dos Reis. Na sustentação oral das propostas, o relator João Carlos Britez afirmou: “Mais do que promover reformas no ECA, é preciso manter as suas conquistas, hoje ameaçadas por projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, como, por exemplo, os que visam a reduzir a maioridade penal”.