A comemoração pelos 176 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) incluiu a posse de cinco representantes institucionais, na segunda-feira (5/8), na Biblioteca Daniel Aarão Reis. A presidente nacional, Rita Cortez, acompanhada do diretor de Relações com o Interior, Jorge Folena, empossou os advogados Carlos Pessoa de Aquino, Aniello Miranda Aufiero e Luciana Barcellos Slosbergas nos cargos de representes titulares do IAB, respectivamente, nos estados da Paraíba, do Amazonas e de São Paulo. As advogadas Ana Paula Araújo de Holanda e Francilene Gomes de Brito tomaram posse como representantes institucionais adjuntas no Estado do Ceará.

“O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos que, infelizmente, ainda é praticada em nosso País”, afirmou o presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio Vieira. Ele representou o IAB na inauguração da exposição itinerante Um mundo sem trabalho infantil, instalada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), nesta terça-feira (6/8), na estação ferroviária da Central do Brasil. A mostra ficará em cartaz até o dia 21 de agosto. Para Daniel Apolônio Vieira, “a iniciativa do TRT do Rio é um grito de alerta fundamental para demonstrar às pessoas que lugar de criança e adolescente é na escola, sendo dever do Estado e da sociedade civil lutar pela eliminação da chaga do trabalho infantil, que envergonha a todos, em pleno século XXI”.

Liberdade de informação e de imprensa – avanços, desafios e limites no estado democrático é o tema do III Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que será realizado no dia 12 de agosto, das 14h às 18h, no plenário do IAB, no Centro do Rio. As inscrições para o evento, que será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. Aos estudantes de Direito serão concedidas quatro horas de estágio pela OAB/RJ.

A sessão solene em comemoração aos 176 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizada na noite desta segunda-feira (5/8), no plenário histórico do IAB, no Rio, foi marcada por discursos em defesa da democracia e da advocacia. “O IAB continuará reagindo firmemente aos ataques sistemáticos à advocacia e às ameaças à ordem constitucional”, afirmou a presidente nacional, Rita Cortez, que conduziu a sessão e citou a nota de repúdio do Instituto aos ataques do presidente da República contra o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Em seu discurso em homenagem ao aniversário da entidade, o orador oficial do Instituto, José Roberto Batochio, destacou “a linha de combatividade cívica que a presidente Rita Cortez imprime à contemporânea caminhada desta Casa, atuando na defesa do Estado constitucional e de liberdades que o IAB ajudou a edificar e a consolidar”. A comemoração incluiu a entrega da Medalha Teixeira de Freitas, mais importante comenda do Instituto, ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, que foi saudado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na solenidade de entrega da Medalha de Mérito Pedro Ernesto ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargador José da Fonseca Martins Junior, nesta segunda-feira (5/8), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. “É uma honra poder participar, nesta Casa de Leis, da homenagem ao presidente do tribunal do trabalho mais antigo do País e membro honorário do IAB”, afirmou Rita Cortez, que acrescentou: “O bom trabalho desenvolvido pelo desembargador Fonseca Martins à frente do tribunal, mantendo diálogo permanente com magistrados, advogados e serventuários, buscando o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, agregado à sua trajetória profissional, sempre pautada nas questões sociais, o faz merecedor da condecoração”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso fará a saudação ao ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, que será homenageado com a Medalha Teixeira de Freitas na sessão solene em comemoração aos 176 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta segunda-feira (5/8), às 18h, no plenário histórico do IAB, no Centro do Rio.

O desembargador Jessé Torres Pereira Junior, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o advogado Renato Battaglia e a servidora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Tatiana Lourenço Emmerich de Souza foram empossados como membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. “O Estado existe para servir a sociedade, e o IAB cumpre um papel especial na defesa da cidadania”, afirmou o novo membro honorário Jessé Torres, que fará parte das comissões de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Ambiental. A desembargadora do TJRJ Inês Trindade compareceu à sessão.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou parceria com a Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7), por meio de Termo de Cooperação assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e o presidente da Ajutra, Otávio Amaral Calvet. “Tenho a imensa satisfação de unir o IAB à Ajutra, cujo presidente, com o seu dinamismo, tem conduzido muito bem a entidade representativa da magistratura trabalhista, contando sempre com a capacidade e o interesse dos seus membros”, afirmou Rita Cortez. Estavam presentes na sessão a vice-presidente da Ajutra, Claudia Marcia de Carvalho Soares, e o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/RJ, Sergio Coelho.

O parecer do relator José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), contrário ao projeto de lei 1.953/2019, do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (31/7). O PL altera a Lei 12.741/2012, editada para dar transparência ao consumidor a respeito dos tributos embutidos nos preços. O relator defendeu a manutenção da lei, considerada por ele “um marco dos novos rumos para a transparência fiscal no Brasil”. Segundo José Enrique Teixeira Reinoso, é preciso dar efetividade à lei em vigor, ao invés de modificá-la.