O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posição contrária à proposta legislativa que visa a incluir o crime de “blasfêmia contra divindades” no art. 208 do Código Penal (CP), que penaliza a intolerância religiosa, e a aumentar a pena prevista no dispositivo. O plenário do IAB aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/11), os pareceres dos relatores Rafael Almeida de Piro, da Comissão de Direito Penal, e Roberto de Bastos Léllis, da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, contrários ao projeto de lei 1.276/2019, do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE). “A proposta é absolutamente inútil, uma vez que o artigo 208 vem atendendo à defesa dos cultos religiosos nas mais de sete décadas de vigência do Código Penal”, afirmou Roberto Léllis.

O diretor Financeiro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, representou a presidente nacional, Rita Cortez, nesta quarta-feira (13/11), na solenidade de inauguração dos retratos do desembargador Ricardo Couto de Castro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e do advogado e membro efetivo do IAB José Roberto de Castro Neves na Galeria dos Conferencistas Eméritos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). “Foi uma justa homenagem a dois expoentes do ensino do Direito, que com muito carinho e dedicação passam para todos os jovens os ensinamentos indispensáveis à sua formação”, afirmou Arnon Velmovitsky.

Os advogados Carlos Alves Moura e Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso tomaram posse como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (13/11), e atuarão na Comissão de Igualdade Racial, presidida por Humberto Adami, que os indicou ao IAB. “Trazer dois grandes representantes do movimento negro para a Casa de Montezuma, especialmente no mês da consciência negra, é um momento de enorme alegria”, disse Humberto Adami. Estavam presentes no plenário os ex-ministros da Igualdade Racial Eloi Ferreira Araújo e Edson Santos. Na sessão, também tomou posse o advogado Alexandre Rodrigues Atheniense, indicado ao Instituto pela presidente nacional, Rita Cortez, e pela diretora de Patrimônio Imobiliário, Marcia Dinis.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 75 anos, do consócio Jacksohn Grossman, ocorrida nesta quinta-feira (14/11), no Rio de Janeiro. O corpo será enterrado na sexta-feira (15/11), às 11h, no Cemitério Comunal Israelita do Rio de Janeiro, na Rua Monsenhor Manuel Gomes, 311, no bairro do Caju.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na 5ª Festa Nacional da Liberdade, realizada pela Associação dos Antigos Alunos de Direito (Alumni) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Fundação Oscar Araripe, nesta terça-feira (12/11), no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito (FND), no Largo do Caco, no Centro do Rio. Na solenidade, por indicação de Rita Cortez, o ex-presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB e ex-aluno da FND Paulo de Bessa Antunes foi agraciado com a Medalha da Resistência Cidadã. “É com muito orgulho que recebo a comenda, e espero poder honrá-la”, afirmou o homenageado, que é doutor em Direito e professor associado da UniRio.

As relações Estado-particular sob a ótica da Declaração de Liberdade Econômica será tema do seminário que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, no dia 19 de novembro, das 9h30 às 13h, no seu plenário, no Centro do Rio. Farão palestras o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Manoel Messias Peixinho, e o 1º vice-presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura, André Luiz Batalha.

A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Paula Farani de Azevedo e o procurador do Banco Central do Brasil Danilo Takasaki Carvalho farão palestras no IV Seminário de Direito de Concorrência, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará no dia 18 de novembro, das 9h às 13h, na sua sede, no Rio. 

Em palestra no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta terça-feira (12/11), a juíza Monica de Amorim Torres Brandão, da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, disse: “A Justiça do Trabalho não pode ficar olhando para o retrovisor e ignorando que existe uma política legislativa de criação de ferramentas alternativas, como a mediação, para a solução dos conflitos”. A afirmação foi feita pela magistrada no painel sobre A mediação como forma de prevenção de litígios, que fez parte da programação do seminário O novo Direito do Trabalho.

A edição Setembro/Outubro da FOLHA DO IAB tem como destaque a aprovação pelo plenário, na sessão extraordinária realizada no dia 24 de outubro, por aclamação, do relatório final produzido pela comissão especial formada pelo IAB para estudar e elaborar propostas de aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A comissão rejeitou os projetos de lei que visam a reduzir a maioridade penal. Conforme o relator João Carlos Britez, “o ECA é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo, mas as garantias nele previstas precisam ter efetividade”.

A Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará o seminário O novo Direito do Trabalho analisado por juízes e advogados, no plenário do IAB, no Centro do Rio, no dia 12 de novembro, das 8h30 às 13h30. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br. Aos estudantes de Direito serão concedidas cinco horas de estágio pela OAB/RJ.