“As políticas públicas garantiram uma coisa que é inédita no Brasil: a continuidade administrativa. Apesar da troca de governos, programas continuam. O fato de ter havido progresso com a realização de um sistema estruturante deu um grande avanço para esses direitos e impediu o retrocesso”, afirmou a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Maria Paula Dallari Bucci. Ela citou, durante o I Ciclo de debates de Políticas Públicas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizado nesta segunda-feira (24/4), que o Bolsa Família e o os sistemas únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas) são exemplos desse processo. 

Luís Gama, para a professora de História do Direito da Universidade Candido Mendes (Ucam) Rachel Gomes de Lima, é um exemplo de revolucionário que conseguiu mover sua realidade sem, necessariamente, criar novos recursos. “Ele não criou nenhuma lei e não fez nada de novo, mas sim usou a própria legislação brasileira que proibia o tráfico atlântico. Usando essa lei, Gama defendeu os escravizados do Brasil e libertou cerca de 500 deles em suas defesas”, disse a historiadora durante o evento Conexões entre a Filosofia, a História e o Direito, realizado no Instituto dos Advogados Brasileiros nesta segunda-feira (24/4).

O livro Dores reveladas: memórias do Holocausto em laudos psiquiátricos realizados no Brasil, que reúne documentos históricos de perícias médicas realizadas a pedido do governo alemão, será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (25/4), às 17h. O evento, promovido pelo projeto Saindo do Prelo, será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura será conduzida pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, e a mediação ficará a cargo da diretora de Biblioteca do Instituto, Marcia Dinis.

O campo da advocacia será debatido em uma perspectiva multidisciplinar no evento Conexões entre a Filosofia, a História e o Direito, que acontecerá no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (24/4), às 10h. O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá a abertura feita pelo presidente nacional da entidade, Sydney Sanches. A mesa de discussão será conduzida pela presidente da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, Maria Lucia Gyrão.

Aspectos jurídicos e impactos das últimas tecnologias na sociedade serão tema de debate no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O evento Diálogos sobre Inteligência Artificial acontecerá nesta terça-feira (25/4), às 10h, e será mediado pela presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação da entidade, Ana Amelia Menna Barreto. O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá a abertura realizada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

Para a doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Katia Poça, os olhos da sociedade e do poder público devem se voltar para a relação entre o excessivo uso de agrotóxicos e o alto número de adoecimentos causados por câncer. Ela explicou, no evento Agrotóxicos: uma análise metajurídica, realizado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (20/4), que a doença não está apenas ligada a heranças genéticas, mas também a hábitos sociais. “Existem mecanismos no ambiente em que as pessoas vivem e trabalham que favorecem danos no DNA e desenvolvimento de câncer”, disse a biomédica.

A Comissão de Direito e Políticas Públicas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá promover, nesta segunda-feira (24/4), às 18h, o I Ciclo de debates e Políticas Públicas da entidade. O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, com abertura realizada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou parecer que rejeita a leitura do artigo 142 da Constituição Federal como dispositivo de poder para as Forças Armadas. O texto, aprovado nesta quarta-feira (19/4) no plenário histórico da entidade, analisa as interpretações judiciárias da norma, que é usada como argumento legal em discursos antidemocráticos. “Do ponto de vista doutrinário e judicativo, a reconstrução de sentido da interpretação do artigo não admite, sob nenhuma hipótese, que as Forças Armadas sejam alçadas a Poder Moderador dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, muito menos que se acolha a possibilidade de intervenção militar”, afirma o parecer.

Ana Cristina Bandeira Ferreira e Horácio Oliveira Cariello, ambos do Rio de Janeiro, tornaram-se membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (19/4). Na sessão plenária, conduzida pelo presidente nacional da entidade, Sydney Sanches, os novos consócios foram parabenizados pelo ingresso. “Semanalmente temos posses e sempre são emocionantes”, disse o presidente.

“Irrazoável, desproporcional, excessivo, confiscatório e infundado” foram os adjetivos usados no parecer da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para definir a portaria CGJ 1.952/22, que aumenta em 11 vezes o valor do teto dos emolumentos extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro. O parecer, que recomenda a sustação dos efeitos da medida, foi aprovado pela entidade na sessão plenária desta quarta-feira (19/4). “A medida pode desestimular a desjudicialização dos inventários e aumentar a demanda por processos judiciais mais caros e demorados, afetando negativamente o acesso à Justiça e a igualdade de tratamento entre as pessoas”, argumenta o texto.